A
“bolsonarização” dos quartéis, tema de minha coluna de domingo, é considerada
aspecto central da conjuntura, e um dos maiores riscos para a democracia no
horizonte imediato. O ministro da Defesa do governo Temer, ex-deputado federal
Raul Jungman acha que principal questão relativa às Forças Armadas “é o
alheamento/alienação do poder político e elite civil das suas responsabilidades
com a defesa nacional, e de liderar os militares. E que essa é uma questão
nacional e democrática central”.
Raul
Jungmann afirma que dialogar e liderar as Forças Armadas na definição de uma
defesa nacional adequada ao Brasil é um imperativo para o país como nação
soberana. “Construir essa relação, levar a sério nossa defesa e as Forças
Armadas, assumir as responsabilidades que cabem ao poder político e às nossas
elites é também uma questão democrática, incontornável e premente”, diz, em
artigo que publicou na revista Política Democrática Online do Instituto
Astrogildo Pereira do Cidadania.
Jungmann
lembra que, em novembro de 2016, o então presidente Michel Temer enviou ao
Congresso Nacional a Política e a Estratégia Nacionais de Defesa e o Livro
Branco da Defesa Nacional, que, à época, tinha coordenado na qualidade de
ministro da Defesa. Dois anos depois, em 18 de dezembro de 2018, o então
presidente do Senado e do Congresso, senador Eunício Oliveira, enviou à
Presidência da República os textos, para sanção.
Considerando que seu governo estava praticamente findo, Temer deixou para seu sucessor a assinatura presidencial que sancionaria os referidos textos. O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, entendeu que a Política, a Estratégia e o Livro Branco eram projetos do governo anterior, e não os sancionou.
“Resultado,
até hoje vigem os textos de 2012, até que os projetos em tramitação, referentes
ao quadriênio de 2020 a 2024, sejam aprovados”. Jungman foi o relator do que
hoje é a Lei Complementar 136, que no seu bojo trazia uma novidade histórica.
“Pela primeira vez, o Congresso Nacional passaria a apreciar e, portanto, a ter
o controle das diretrizes, objetivos e rumos da defesa nacional – algo que não
consta da nossa Constituição Federal”, explica.
Ao
negociar as emendas à proposta original com o ministro Nélson Jobim, analisa
Jungman, imaginava-se o potencial que teria a análise das mais elevadas
decisões quanto a nossa defesa e segurança por parte do parlamento e o diálogo
histórico que se travaria entre o poder político e os militares, num claro
avanço democrático. “Em vão”, diz o ex-ministro. Ao longo de dois anos de
tramitação, os textos de 2016 não foram objeto de nenhuma audiência pública.
“Seu parecer, emitido pela Comissão Mista de Inteligência, e não pelas
Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas casas do Congresso,
era, claramente, uma colagem das propostas, sem críticas ou aprimoramentos
dignos de nota”, acentua.
Segundo
Adriano de Freixo, professor do Instituto de Estudos Estratégicos da
Universidade Federal Fluminense, num estudo sobre os militares e o governo
Bolsonaro que já abordei domingo, os problemas atuais remetem “à dificuldade
das Forças Armadas para lidar com o controle civil sobre elas, representado
simbolicamente por um Ministério da Defesa cujo titular não pode ser um militar
da ativa e que até o governo de Michel Temer, desde a sua criação, vinha sendo
exercido por civis”.
O desejo, implícito ou explícito, dos militares de retomar o protagonismo
e o “prestígio” perdidos – relacionando-se este último à ideia de que o
estamento militar deveria receber da sociedade maior reconhecimento e, como
consequência, tra- tamento diferenciado – em um momento de crise da democracia
formal e da representação política no Brasil e no mundo.
Como desdobramento do item anterior, uma série de insatisfações ou demandas corporativas, que vão do desejo de manter ou ampliar privilégios, até o descontentamento com os trabalhos da Comissão da Verdade, passando por questões bastante específicas, como a possibilidade de mudanças nas instituições militares de ensino.
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