Espaço para aumentar a tributação da renda
e da propriedade é limitado
A esquerda brasileira acordou para
o problema da baixa progressividade dos impostos no Brasil. O tema já foi
abordado mais de uma vez por aqui.
O duro é quando a gente senta e faz as
contas. Ai a coisa fica difícil. É urgente que os partidos de esquerda deem
esse passo.
Recentemente, um grupo de pesquisadores do Ipea terminou
trabalho que simula ganhos de receita de impostos com medidas
que aumentam a tributação dos mais ricos. Ver as páginas 54 a 62 do texto.
O trabalho propõe “caminhar na direção de
um modelo mais coerente e aderente às práticas internacionais. Isso passa por
seguir um conjunto de diretrizes que incluem:
i) maior isonomia no tratamento tributário
entre os rendimentos do trabalho e do acionista ou proprietário de empresas (inclusive
nos pequenos negócios);
ii) maior isonomia na tributação entre as
diversas fontes de renda do capital (dividendos, aplicações financeiras ou
ganhos de capital); e
iii) adoção de um mecanismo consistente de integração do Imposto de Renda nos níveis pessoal e da empresa, com alíquotas não desalinhadas em relação aos padrões internacionais”.
Uma possibilidade seria caminharmos para
incorporar todas as rendas no IRPF, integrando-o ao IRPJ. Independentemente da
natureza da renda, o imposto liquidamente pago seria dado pela tabela
progressiva do IRPF. Segundo os autores, a “desvantagem é que os procedimentos
exigidos são de difícil operacionalização, e na prática nenhum país conseguiu
implementá-los integralmente”.
Assim, na avaliação dos autores, por questões
operacionais, é melhor manter um modelo dual em que se conserva a diferença de
tratamento tributário entre a renda do trabalho e do capital.
Simulam o ganho de arrecadação com um
imposto na pessoa física sobre a renda do capital de 22,5% e elevam a alíquota
máxima do IRPF até 40%. O exercício mantém a tributação na pessoa jurídica para
as empresas do Simples e do Lucro Presumido nas alíquotas atuais além da
redução para 22,5% da alíquota
sobre o lucro das empresas (com medidas que reduzam a distância entre alíquota
legal e a efetivamente paga, mas mantendo algumas deduções e regime especial de
micro e pequenas empresas).
Assim, as alíquotas máximas que incidem
sobre a renda do trabalho ficariam muito próximas das que incidem sobre a renda
do capital —quase 40%, quando somada a tributação de 22,5% na empresa e mais
17,4% no nível pessoal (isto é, 22,5% sobre a parcela restante de 77,5% de
lucros distribuídos).
Essa tributação sobre a renda nos
colocaria acima dos países latino-americanos que mais tributam a renda, Chile e
México, e ligeiramente abaixo das alíquotas médias praticadas na OCDE.
A grande crítica ao modelo dual é que a
alíquota linear sobre a renda do capital restringe o grau de progressividade no
topo da distribuição. Devido a essa restrição, seguem os autores, “torna-se
justificável que o modelo dual de IRPF seja reforçado por impostos incidentes
sobre a propriedade”.
Os autores, assim, complementam a proposta
de alteração do IRPF com a criação de um imposto sobre a riqueza. Tomam como
base o desenho vigente na Espanha e, a partir daí, propõem para o Brasil
alíquotas progressivas de 0,2% a 2,5% sobre o valor do patrimônio que exceder
R$ 4,5 milhões.
Os cálculos dos autores indicam que o ganho
de receita com essa proposta é da ordem de 1,8% do PIB, pouco abaixo de 2%.
Há, portanto, espaço para elevar a tributação sobre a renda e a propriedade, com o objetivo de tributar os mais ricos e aumentar o financiamento do Estado. No entanto, o espaço é bem menor do que acredita o pensamento conspiratório e maniqueísta de certa esquerda.
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