Perda de arrecadação com projetos que subsidiam os combustíveis pode anular os ganhos da reforma da Previdência
Coube ao economista-chefe do Verde Asset,
Daniel Leichsenring, fazer o alerta em uma rede social: “O efeito do projeto da
queda eleitoreira do ICMS equivale a toda a reforma da Previdência.” Pelas
contas dos estados, o teto de 17% no imposto provocará perdas acima de R$ 115
bilhões por ano. Já a PEC apresentada na segunda-feira pode custar mais R$ 50
bilhões ao Tesouro Nacional. O governo diz que ela terá validade até dezembro,
mas o mercado dá como certo que a votação em dois turnos no Congresso vai aumentar
o tamanho dessa conta.
A PEC dos combustíveis é o terceiro projeto mal elaborado em poucos meses pela equipe econômica e as principais lideranças da Câmara e do Senado. O primeiro mudou a forma de cobrança do ICMS, em março, e teve impacto zero nas bombas. O segundo, aprovado na Câmara, estabelece o teto na alíquota do imposto. Agora, o governo fala em zerar os impostos federais e estaduais, compensando uma pequena parte do rombo nas finanças dos estados e municípios. As três propostas juntas formam um compêndio de erros na economia: subsidiam os mais ricos, estimulam o consumo de combustíveis fósseis e aumentam o risco fiscal.
Com o olhar voltado para as eleições de
outubro, o improviso tem marcado as ações do governo nos combustíveis.
Olhos sobre a Petrobras
A Petrobras ficará em uma encruzilhada
assim que a PEC for aprovada. Essa é a visão do presidente da Abicom,
Associação dos Importadores de Combustíveis, Sérgio Araújo. Por um lado, se a
empresa zerar a defasagem no diesel e na gasolina, hoje em 13% e 15%,
respectivamente, os ganhos da PEC poderão ser praticamente anulados. Ou seja, o
esforço do governo terá sido em vão. Por outro, se ceder à pressão política e
mantiver a disparidade, irá sufocar o mercado de importação, agravando o risco
de desabastecimento. “A Petrobras precisa zerar a defasagem, isso é crucial
para o mercado de importação”, diz Araújo. Segundo ele, de 200 empresas
importadoras, somente cinco têm realizado importações este ano, incluindo a
própria Petrobras e outras grandes do setor, como Ipiranga, Vibra e Raízen.
Herança maldita
A PEC causou apreensão até em economistas
mais pragmáticos ligados ao PT. Como o programa, por ora, vai até 31 de
dezembro, a avaliação é que, em caso de vitória do ex-presidente Lula nas
eleições de outubro, será difícil começar o mandato sem a prorrogação dos
subsídios. Do contrário, haverá um forte aumento dos preços, de uma hora para
outra. Prolongar os efeitos da PEC, porém, terá alto custo fiscal no primeiro
ano de mandato, o que colocará o novo governo sob a desconfiança do mercado
financeiro. A lógica também vale em caso de reeleição do presidente Jair
Bolsonaro.
Custo de longo prazo
O banco americano Goldman Sachs elevou para
US$ 135 sua estimativa para o preço médio do barril do tipo Brent nos próximos
12 meses. Na avaliação dos economistas do banco, somente nesse patamar haverá
estímulo para a recuperação dos níveis de produção e estoques. Ontem, o índice
de preços das commodities medido
pela Bloomberg bateu recorde histórico. O caminho do subsídio, ao que tudo
indica, será uma conta impagável para o país.
Omissão em Pernambuco
Desde 2020, o governo federal não envia recursos do Programa de Gestão de Riscos e Desastres a Pernambuco. Segundo o Painel do Orçamento Federal, o estado tinha R$ 50 milhões a receber nesse período, mas nada foi liquidado. Depois que as chuvas provocaram a morte de 129 pessoas, Bolsonaro sobrevoou a capital Recife, prometendo ajuda. O governo é omisso no mais importante, que é o financiamento na prevenção aos desastres. Quando já é tarde, libera recursos para reconstrução e socorro.
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