O governo Bolsonaro quer que a Petrobras
deixe de reajustar os preços dos combustíveis, mas não sabe como tratar o risco
de desabastecimento.
O Brasil é autossuficiente e exportador de
petróleo cru, mas suas refinarias produzem apenas entre 70% e 80% do óleo
diesel e cerca de 90% da gasolina consumidos internamente. Portanto, uma
parcela dos combustíveis é importada.
Se os preços internos têm de se manter achatados (com “defasagem”, que no último dia 23 ainda era de 10% no diesel e de 8% na gasolina), o risco é o de que as importadoras suspendam suas compras no exterior e o mercado interno tenha de conviver com certo grau de desabastecimento, o suficiente para criar distorções no transporte, que é o que está acontecendo na Argentina.
Para resolver o problema de curto prazo, o
governo quer que a Petrobras importe o que vier a faltar e assuma o prejuízo de
revendê-lo internamente a preços mais baixos, o que sujeitaria a empresa a
processos no Brasil e no exterior.
Os políticos do PT vão mais longe. Querem
que a Petrobras despeje seus capitais, hoje concentrados na produção de óleo
cru, na ampliação da capacidade de refino. É proposta que contraria o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinou a venda de refinarias
da Petrobras para estimular a concorrência no setor, e a empresa, em Termo de
Compromisso de Cessação assinado em 2019, concordou em vender 8 delas.
A concentração dos investimentos na
produção de petróleo faz parte da atual política que leva em conta não só o
melhor retorno do capital, mas, também, a decisão global de apressar a
substituição dos combustíveis fósseis por combustíveis limpos – o que reduzirá
o petróleo à condição de mico em cerca de 20 anos. O que não tiver sido
aproveitado, até então, ficará para sempre no subsolo. E a Petrobras terá
dispersado seus recursos.
A dificuldade da Petrobras de revender suas
refinarias tem a ver com a ameaça, a todo o momento retomada pelo governo, de
achatar artificialmente os preços dos derivados. Nenhum investidor tem
interesse em despejar cerca de US$ 10 bilhões numa capacidade de refino de até
400 mil barris diários se o vizinho ao lado vende seus derivados a uma fração do
preço de mercado.
A proposta do governo de Bolsonaro ainda é
mais confusa quando se leva em conta sua intenção de privatizar a Petrobras.
Não faria sentido exigir investimentos da Petrobras em novas refinarias se ela
própria deve ser privatizada.
Nesse ponto, como já apontado nesta Coluna
em outra edição, a proposta dos petistas mostra outra inconsistência. Foi o
governo Lula que decidiu que metade dos investimentos na Refinaria Abreu e
Lima, em Pernambuco, fosse entregue a uma empresa estrangeira, a Petróleos de
Venezuela S.A (PDVSA). Estava tudo acertado, mas o governo Hugo Chávez roeu a
corda e deixou a Petrobras sozinha na empreitada. Portanto, a defesa do
monopólio no refino pelo PT é incongruência histórica.
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