O teto de gastos foi desmantelado pelo atual governo a ponto de perder sua credibilidade
O bom desempenho das contas públicas ao
longo deste ano, em razão, em parte, da inflação mais alta e de uma atividade
econômica mais forte do que o esperado, contribuiu para deixar os investidores
anestesiados em relação ao risco fiscal do Brasil, mas a pressão dos mercados
para uma sinalização clara sobre a trajetória da dívida pública e das contas do
governo no médio e no longo prazos deve voltar logo após a eleição
presidencial.
O que o mercado já dá como certo é que, diante de uma situação social e econômica bastante adversa do País, agravada pela fome e pela inflação elevada, o gasto público adicional e a redução de impostos aprovada neste ano dificilmente poderão ser revertidos em 2023. Por exemplo, tornar permanente o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, manter o corte de impostos federais sobre os combustíveis ou ainda corrigir a tabela do Imposto de Renda.
Portanto, o ano que vem também exigirá uma
flexibilidade no teto de gastos ou a dispensa em qualquer outra regra fiscal
que o substitua para acomodar essa despesa extra, seja quem sair vencedor da
eleição presidencial, se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Jair Bolsonaro (PL),
os candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto.
Por enquanto, não há nenhuma clareza sobre
qual o novo regime fiscal que irá entrar no lugar do teto de gastos, o qual foi
sendo desrespeitado e desmantelado durante o governo Bolsonaro a ponto de ter
perdido quase completamente a sua credibilidade.
Se Lula for eleito presidente, a reação dos
investidores será imediata assim que ele anunciar o nome que irá comandar o
Ministério da Economia, pois isso daria uma sinalização ao mercado sobre quão
comprometido o governo dele estaria em trazer as contas públicas de volta aos
trilhos, e não no caminho da irresponsabilidade fiscal como ficou marcada a
gestão de Dilma Rousseff.
Nomes como Nelson Barbosa, ex-ministro da
Fazenda de Dilma, seriam mal recebidos por agravar a percepção de risco fiscal,
enquanto nomes considerados mais “técnicos”, como Bernard Appy, que elaborou
uma das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, agradariam
aos investidores.
No caso de Bolsonaro, surgiu recentemente uma
proposta feita por técnicos do Tesouro Nacional de trocar o teto de gastos por
uma meta da dívida pública como a nova âncora fiscal do País. A ideia foi até
considerada boa por muitos analistas, mas não está claro que tenha a chancela
do ministro Paulo Guedes. Assim, ainda é um mistério o que Bolsonaro quer para
as contas fiscais para além de 2023.
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