.jpg)
Num Congresso dominado pelo centrão, sai
bem mais barato negociar uma emenda constitucional
Não há dúvida de que o Congresso precisa
dar ao governo Lula uma folga orçamentária, que inclua mais uma mexida no
moribundo teto de gastos. O Orçamento para 2023, do jeito que está, não para em
pé. A solução que se aventa é excluir do limite do teto as despesas com o Bolsa Família. A dúvida é se essa licença deve valer só
para o próximo ano ou para todo o mandato do petista.
Lula e seus aliados gostariam que prevalecesse o prazo mais longo. Há um bom argumento a favor dessa tese. Num Congresso dominado pelo centrão, sai bem mais barato negociar uma emenda constitucional (que exige maioria de 3/5 para ser aprovada) uma única vez do que fazê-lo anualmente, o que resultaria em quatro mordidas com preços variáveis. Quanto mais difícil a situação política do governo, mais cara a aprovação.
Existem, contudo, bons argumentos em
contrário também. O primeiro deles é o que chamo de viés da gambiarra. Se Lula
resolver antes mesmo de assumir um dos principais nós da equação orçamentária,
que é o dinheiro para o Bolsa Família turbinado, poderá se acomodar ao remendo.
É algo que pode fazer sentido para uma administração ("melhor tocar assim
mesmo do que correr riscos no Congresso"), mas diminuiria a pressão sobre
o governo para encontrar uma fórmula mais definitiva para o problema fiscal, o
que é muito ruim no médio e no longo prazo.
Há ainda considerações sobre a
institucionalidade. O Orçamento é uma peça que se decide anualmente e, embora
não exista norma que limite os poderes de legislaturas em fim de mandato, não
convém que o grupo que sai tome decisões importantes que caberiam ao grupo que
entrará. Pode parecer um preciosismo, mas, para a democracia funcionar bem, é
preciso que os principais atores não apenas cumpram a letra da lei mas também
sigam seu espírito.
Aqui eu fico bem dividido, com leve
tendência de preferir que o Congresso atual limite sua ação a 2023.
Nenhum comentário:
Postar um comentário