Míriam Leitão - Os desafios dos novos ministros

O Globo

Na economia não pode haver erro porque essa área é a que define o destino de qualquer governo. Esse é o desafio de Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não poderá errar na escalação da sua equipe nem nas políticas que adotará, porque a economia tem riscos e chances pela frente e nela é que o rumo do governo Lula se definirá. A economia, sempre ela, decide o destino de qualquer administração. Na política externa, o presidente Lula poderia ter ousado com segurança, mas preferiu nada renovar, mas espera-se no Itamaraty que Mauro Vieira faça mudanças importantes. Na Defesa, Lula preferiu não comprar a briga que um dia o Brasil terá que travar.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, proporá a Lula a revogação total das normas que liberaram a posse e o porte de armas, mas fará uma política gradual de desarmamento. Os clubes de tiro com ilegalidade serão fechados, e o tempo de revisão da licença de armas será reduzido. Dino venceu a disputa interna em torno da criação de um ministério da segurança. E a política de segurança vai mudar, com participação muito maior do governo federal.

Rui Costa, o ministro da Casa Civil, é adversário assumido do orçamento secreto, ao qual o presidente da Câmara tenta dar sobrevida. Costa é economista e durante seu governo melhorou as contas da Bahia. O estado tinha nota C do Tesouro na Capacidade de Pagamento, hoje é B, mas a nova nota que sairá no começo do ano que vem será A. Pode influenciar na defesa de uma política econômica pragmática.

O governo conta com a aprovação da PEC na Câmara como ela saiu do Senado. Na quinta-feira, às 23h, o vice-presidente Geraldo Alckmin enviou para o relator do Orçamento todo o detalhamento daqueles R$ 75 bilhões que serão abertos no Orçamento se a PEC for aprovada como foi. Isso significa que o governo eleito pensa que não terá sustos na Câmara.

A aprovação da PEC garantirá o necessário reforço nas despesas sociais. Com essa folga garantida, Haddad então terá dois desafios principais. Não errar na elevação de gastos e enfrentar a difícil agenda de corte de despesas. E há onde cortar. Um exemplo: a proposta orçamentária que o governo Bolsonaro enviou prevê a manutenção do PIS e Cofins em zero sobre combustíveis fósseis ao custo de R$ 52 bilhões. Não faz sentido manter esse subsídio. A reoneração da gasolina pode ser feita aos poucos. A gasolina está 11% acima do seu preço, e o diesel, 5%. Em vez de diminuir os preços, pode começar a subir os impostos. Há outras renúncias fiscais a cancelar, como o quase R$ 1 bilhão que favorece o carvão. Um grave erro seria mudar a política de preços da Petrobras porque elevaria o subsídio indireto ao combustível fóssil, equívoco que o PT já cometeu no passado.

Se o novo governo apresentar um projeto fiscal que pareça sólido e crível, o dólar cairá. Isso ajuda também a volta do imposto dos combustíveis sem elevar a inflação. O dólar está caindo no mercado internacional. Boa hora para acertar na área fiscal. Outro erro a não cometer é fazer a contrarreforma da Previdência. A despesa previdenciária é gasto obrigatório, tem aumento vegetativo e será impactada pela elevação real do salário mínimo. Rever o valor de pensões e aposentadorias por invalidez, que foi defendido na transição, será um tiro no pé.

Na política externa, Lula tinha chances de indicar a primeira mulher, e negra, para a chefia do Itamaraty. É patético que só homens brancos tenham sido chanceleres no Brasil. Mas a embaixadora Maria Laura Rocha deve ocupar a secretaria-geral. Uma fonte da diplomacia afirma que será criada uma secretaria ambiental e de mudança climática dentro do Itamaraty que abrigaria os especialistas no assunto, como o embaixador Everton Vieira e o embaixador André Correia do Lago. A torcida é para que Mauro Vieira faça uma administração melhor do que da primeira vez que assumiu o Itamaraty, quando deixou as embaixadas sem dinheiro para pagar contas de água e luz. Essa demora nos repasses às embaixadas foi resolvida por José Serra quando assumiu o Ministério.

Ao escolher José Múcio como ministro da Defesa, Lula atendeu aos militares. Com isso, passou o sinal de que não vai encarar a questão militar. A liderança das Forças Armadas feriu várias vezes os limites constitucionais durante o governo Bolsonaro. Lula preferiu não abrir outra frente de batalha. Entende-se. Mas esse problema não vai sumir. Ou o poder civil se impõe ou eles vão continuar querendo tutelar a Nação.