Por Raphael Di Cunto e Marcelo
Ribeiro / Valor Econômico
Brasília - O relator do projeto de lei das
“fake news”, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará nesta quinta-feira
o parecer à proposta de regulação das redes sociais, combate à disseminação de
desinformação e exigência de mais transparência nos algoritmos das plataformas
digitais após nova rodada de discussões com os partidos nessa quarta-feira.
A apresentação do relatório ocorrerá após a
Câmara dos Deputados aprovar, na noite anterior, um requerimento de urgência
para a tramitação do texto, já aprovado no Senado e há três anos aguardando na
Câmara.
Em uma das frentes para construir um
consenso em torno da matéria, Silva disse nessa quarta que o projeto, por
exemplo, não atingirá a liberdade religiosa. Parlamentares contrários à
proposta disseminaram a informação falsa de que o texto poderia abrir a
possibilidade para que plataformas digitais censurassem versículos bíblicos.
“A Bíblia é um livro intocável, não se pode
mexer com esse assunto que tem a ver com a fé, a crença e a cultura brasileira.
É do brasileiro o respeito à Bíblia. É ‘fake news’ imaginar que se possa mexer
com o texto sagrado”, disse o relator, em vídeo gravado ao lado do deputado
Cezinha da Madureira (PSD-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.
O parlamentar destacou que a versão mais recente do relatório prevê que as regulamentações previstas no texto não afetam o livre desenvolvimento religioso, um princípio constitucional.
“A reunião [com a bancada evangélica]
indicou que temos que trabalhar um texto que deixe explícito, não apenas o óbvio,
que é a liberdade religiosa, mas que nós tenhamos cuidado com algumas
palavras-chave. Às vezes quando você fala de discurso de ódio, alguns
interpretam que teria restrição a textos históricos, textos dogmáticos, textos
religiosos e passagens da Bíblia. Não, não pode”, frisou.
A intenção do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), é votar o projeto em plenário na terça-feira A discussão deve ser
longa, com vários requerimentos para excluir ou alterar trechos da proposta. O
requerimento de urgência foi aprovado por 238 votos a 192. Para aprovar o
projeto em si, também é necessário apenas maioria simples, mas deputados
avaliam que serão necessárias mais alterações porque a pressão do eleitorado de
direita contra o projeto está muito grande nas redes.
Um dos principais entraves ao texto é a
criação de uma entidade autônoma de supervisão para fiscalizar e aplicar a lei,
ponto que enfrentava resistências dos bolsonaristas e Centrão. Como se trata de
projeto de iniciativa do Legislativo, não é possível estabelecer no projeto
regras para composição e funcionamento desta entidade, que ficará vinculada ao
Executivo.
Silva atribuiu ao governo a
responsabilidade de definir como será essa entidade, e há disputa em torno do
funcionamento. Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
vêm se reunindo com deputados para argumentar que a agência deve assumir a
responsabilidade por aplicar e fiscalizar a lei. Movimentos da sociedade civil,
por outro lado, pretendem uma entidade autônoma e específica. (Com Agência O Globo)
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