Claudia Safatle - Meta de 3% de inflação condiz com América Latina

Valor Econômico

CMN reúne-se no dia 29 para decidir sobre a meta de inflação do Brasil.

O mercado não reagiria mal se o governo mudar, como tem dito o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o regime de metas para a inflação no que se refere ao prazo, deixando de lado o ano-calendário e passando a operar com prazos maiores para atingir a meta. Essas são questões que serão decididas na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), dia 29, assim como a meta de inflação para 2024, que está definida em 3%, e a meta para a inflação de 2025.

Há, também, os que defendem que a adoção do núcleo de inflação faz muito mais sentido do que o atual regime, de inflação cheia. O “core inflation” reflete melhor o processo inflacionário e os itens que o Banco Central afeta com o aumento da taxa de juros. Por exemplo, o preço da gasolina, que é determinado pelos preços internacionais dos combustíveis, pouco responde à elevação doméstica da taxa de juros. Mas sobre isso o ministro não se pronunciou.

No estudo que foi preparado pela equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes, para fundamentar a decisão que reduziu a meta de inflação para 3% em 2024, há uma análise comparativa sobre o regime de metas para a inflação em 57 países em que ele é adotado.

Datado de junho de 2021, o estudo que agora está sob sigilo conforme decisão de Haddad, mostra que a meta de 3% para a inflação no Brasil é compatível com a inflação dos países latino-americanos.

Na Colômbia, no México e no Chile, 3% é a meta de inflação. No Peru ela é menor, de 2%. Na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, a meta é de 2%.

Outro aspecto que o trabalho aborda refere-se ao eventual aumento da meta de inflação - como defendeu o presidente Lula recentemente, que mencionou 4,5% de inflação como uma meta mais factível para o Brasil - porque o endividamento é alto. Isto aumenta o risco fiscal e resulta na perda de credibilidade da política monetária, o que acabaria por levar o país à dominância fiscal. O correto é a meta ser independente da política fiscal, assegura o estudo que serviu de base para a apresentação dos técnicos.

Essa é a mesma tese que Lula defendeu em 2007 quando o CMN reuniu-se para determinar a meta de inflação para 2009. Apesar de a pesquisa de mercado indicar que a expectativa de inflação para 2008 era de 3,99%, Lula orientou o conselho a manter a meta de 4,5%. Perdeu-se, ali, a oportunidade de dar ao país uma taxa de inflação menor porque o presidente Lula considerava um a meta esperada pelo mercado, de 4%, um “arrocho” que ele não queria repetir.

“Em um contexto de risco fiscal, um Banco Central crível e rigoroso com a inflação aumenta o bem-estar”, afirma o texto.

A literatura fala de mudança da meta de inflação de forma deliberada e oportunística e diz que a de forma deliberada é melhor porque produz ganho de credibilidade e faz com que não seja preciso juros tão altos para reduzir a meta. Oportunista seria a mudança de acordo com as condições da economia e implicaria baixar a meta quando ocorrer um choque de demanda negativo ou choque de oferta positivo. Deliberada é baixar a meta de forma independente da ocorrência de choques.

Estar comprometido com a meta cria um ambiente de ancoragem de expectativas de menor custo para reduzir a inflação. Países com meta e intervalo de tolerância (banda) menores “têm juros real e nominal também menores”, sustenta.

Não faz sentido acreditar que com uma meta mais alta o Banco Central poderá operar com taxa de juros mais baixas. “Meta de inflação mais baixa não é correlacionada com juros mais altos. Intervalos da meta menores (bandas mais estreitas) se relacionam com juros mais baixos”, garante o estudo.

Com o mundo mais inflacionado, não seria natural aumentar a meta de inflação? A essa pergunta a resposta é não, porque perde-se credibilidade. O ideal é manter a meta e ampliar o prazo para o seu atingimento. A boa política, sustenta o estudo, não é mexer na meta, mas alongar o tempo para trazer a taxa de inflação para a meta, tal como pretende Haddad.

Na apresentação feita por técnicos da Secretaria de Política Econômica do então Ministério da Economia há diversos quadros sobre distribuição de expectativas que mostram que estas se ancoraram rapidamente quando houve redução de meta.

As expectativas se desancoraram quando houve piora fiscal significativa. Isso ocorreu tanto no período do então presidente do Banco Central Alexandre Tombini (2011-2016) quanto agora.

“Um BC rigoroso com a inflação e a autoridade fiscal comprometida com a estabilização da dívida elevam o bem-estar.”

O modelo mostra, também, que países com banco central independente, em geral, não precisam de banda para inflação. O brasileiro é o único caso em que a meta de 3% é acompanhada por uma banda de tolerância alta, de 1,5%, podendo a inflação variar de 1,5% a 4,5% que estará na meta.

Os países que têm meta de 3% optam por intervalo de tolerância de 1% para mais ou para menos. Não se espera, porém, mudança na banda nesta reunião do CMN.