Eliane Cantanhêde - Para não deixar dúvidas...

O Estado de S. Paulo

STF é o foro para golpistas e Forças Armadas não são poder, muito menos ‘moderador’

Alvo preferencial e sede de resistência a sucessivos ataques à tão sacudida democracia nacional, como na era Vargas e na ditadura militar, o Supremo foi determinante para segurar o ímpeto golpista de Jair Bolsonaro e condenar os vândalos do 8/1/2023. Agora, age contra duas novas ameaças: a tese que tenta atribuir despudoradamente “poder moderador” às Forças Armadas e as interpretações que visam tirar os inquéritos de Bolsonaro do Supremo e jogar na primeira instância do... Rio de Janeiro. Já imaginaram?

Em seu parecer, acompanhado por todos os que votaram até agora, o relator, Luiz Fux, destrói a tese de que Exército, Marinha e Aeronáutica são um “poder moderador”. Não são, são instituições submissas ao poder civil “e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Está lá, no artigo 142 da Constituição, mas, em tempos de delírios golpistas, nunca é demais reforçar o óbvio.

Vira e mexe, alguém que se diz “independente” defende anistia para os criminosos que vandalizaram as sedes dos três Poderes e desdenha das três minutas de golpe encontradas pela PF e reforçadas por uma montanha de evidências: reunião ministerial gravada no Planalto, mensagens entre civis e militares, delação premiada do exajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e depoimentos dos ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Jr.

Segundo esses “independentes”, as minutas “não têm nada demais, o estado de sítio está Constituição, ora”. Bem... Elas são complementares, estavam no celular do braço direito do então presidente, na casa do ex-ministro da Justiça e no gabinete do próprio ex-presidente na sede do PL, e previam: prisão de ministros, intervenção no TSE, criação de uma comissão de civis e militares, tudo para impedir a posse do presidente eleito e manter Bolsonaro no poder. Não tem nada demais? Como assim? É golpe puro!

O Supremo toma todo cuidado, preventivamente, para não deixar margem a questionamentos sobre o papel das Forças Armadas, que devem submissão ao poder civil, e sobre os julgamentos de Bolsonaro e demais suspeitos de golpe na Corte, como devem ser. Ditadura, tortura e impunidade para golpista, nunca mais!

MORO. Quanto ao julgamento do senador Sérgio Moro, que começou no TRE do Paraná, vai avançar para o TSE e pode chegar à cassação, há uma dúvida que transcende a Justiça Eleitoral e paira sobre todo o Judiciário: quem está sendo julgado? Moro, acusado de velhas e comuns práticas eleitorais? Ou a Lava Jato, por revanche?