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Há dúvida se o governo conseguirá aprovar no
Congresso, no prazo recorde de uma semana, os três projetos que compõem o
pacote de contenção de gastos do Ministério da Fazenda. Mas quem circulou pelas
duas Casas legislativas nos últimos dias testemunhou que, efetivamente, há
esforços sendo feitos nesse sentido.
Por exemplo: na tarde chuvosa dessa
quinta-feira (12), com a Câmara dos Deputados entregue às moscas, o líder do
MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), trabalhava em seu gabinete, debruçado sobre
o telefone, contabilizando votos, e sobre o relatório do projeto de lei que
altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do salário
mínimo.
Ele deixou de viajar para sua base eleitoral, o município de Santana do Ipanema, em Alagoas, onde tinha um compromisso político, para ficar em Brasília, onde passará o fim de semana dedicado ao texto do relatório.
Nessa quinta-feira, Isnaldo circulava pela
Câmara com uma lista valiosa para o governo guardada no bolso do paletó - eram
os nomes dos deputados que poderão votar a favor da proposta. Na quarta-feira
(11), ele havia declarado ao Valor que
construirá um texto possível de ser aprovado. Até o momento, a tendência é que
haja mudanças nos dispositivos sobre o BPC. Mas quanto ao salário mínimo, ele
deverá manter o texto original do Executivo.
Outra sinalização positiva em relação à
provável votação do pacote fiscal foi a decisão do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões temáticas até
sexta-feira (20), a fim de concentrar os trabalhos da Casa no plenário. Ele
declarou que os esforços serão voltados para as análises do pacote fiscal, da
reforma tributária, e dos projetos das áreas de segurança pública e meio
ambiente. O esforço concentrado terá sessões de votação de segunda a
sexta-feira.
Outro aceno relevante para a votação dos
projetos do ajuste fiscal é a sintonia fina entre Lira e o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, normalmente, costumam se estranhar.
Ambos estão em linha direta sobre as votações nas duas Casas do pacote fiscal e
da reforma tributária. Lira nomeou os relatores do ajuste fiscal e deflagrou o
processo na Câmara, mas poderá acionar o freio se Pacheco não garantir que
haverá ambiente favorável no Senado para apreciação da matéria.
A harmonia, ainda que circunstancial, entre
Lira e Pacheco evidenciou-se na articulação pela votação ágil da regulamentação
da reforma tributária, um trunfo que ambos querem em seus currículos na reta
final de seus mandatos nas presidências das duas Casas. Aprovada no plenário do
Senado nessa quinta-feira, deverá ser analisada e chancelada pelos deputados
até terça-feira (17).
Em outra frente, concluído o imbróglio em
torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas
parlamentares ao Orçamento, o governo começou a pagar os recursos, a fim de
arejar o ambiente político. De um total de R$ 7,8 bilhões empenhados, foram
pagos, até ontem, R$ 1,7 bilhão - sendo R$ 1,2 bilhão em emendas “Pix”, a
principal demanda dos deputados e senadores, porque os recursos recaem,
diretamente, nos cofres das prefeituras. Nesse contexto, apesar do prazo
estreito, do clima de insatisfação geral dos parlamentares e dos tropeços do
governo, há movimentos concretos para que o pacote fiscal passe pelo crivo do
Congresso na semana que vem.
Reforma tributária. Em paralelo, o
deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma
tributária na Câmara, acompanhou, passo a passo, os debates, as mudanças feitas
pelos senadores e a votação da proposta no Senado para agilizar o seu
relatório. Ele já marcou reunião para este domingo (15) com técnicos e
assessores para finalizar o texto e protocolar o documento na segunda-feira
(16) para conhecimento dos deputados. Ele quer votar a matéria até terça-feira.
Em meio à conjuntura de crise, com o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva internado em São Paulo, a incerteza sobre
o pacote fiscal e a escalada da taxa Selic, Lopes acredita que o governo erra,
mais uma vez, em não bater bumbo com a iminente conclusão da reforma tributária
nas duas Casas.
“É um ganho para o país, é a maior reforma
estruturante da economia brasileira dos últimos 60 anos, ela se equipara [em
importância] ao Plano Real, que deu estabilidade à moeda”, disse Lopes à
coluna.
Segundo Lopes, o Brasil será um dos únicos
países do mundo que terá um sistema tecnológico, o “split payment”, para
apurar, recolher e distribuir a arrecadação automaticamente. Isso porque ele
separa, no ato da liquidação financeira da operação comercial, o tributo a ser
recolhido aos cofres públicos. “Isso vai acabar com a sonegação, com a fraude,
com a inadimplência, é como se fosse um Pix para cobrar imposto”, definiu.
Ele também ressaltou a transparência que se
obtém com o novo modelo tributário. “O imposto hoje é embutido, ninguém sabe o
preço do produto e quanto paga de imposto, e, agora, será separado”, explicou.
“Primeiro vem o preço do produto, depois o preço do imposto”.
Uma das alterações dos senadores que ele manterá será a ampliação do “cashback” para o serviço de telefonia e internet. Já estava previsto para água, saneamento, energia e gás. “Criamos o maior cashback do mundo”, comemorou.
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