Se os ministros, principalmente Moraes, têm
como provar que as denúncias não são verdadeiras, precisam fazê-lo de maneira
cabal.
O caso da liquidação do Banco Master ganha contornos cada vez mais graves, envolvendo diversos setores da administração pública, numa demonstração de que a prática do lobby sem regulamentação envenena por dentro o governo. Envolvido especialmente nas controvérsias, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais afetado pela insegurança jurídica que atitudes individuais de seus ministros geram na sociedade. O ex-controlador do banco, o empresário Daniel Vorcaro, anda com tornozeleira eletrônica e exibe sua influência à medida que se descobrem os desdobramentos do caso.
A revelação pela colunista Malu Gaspar, do
GLOBO, de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, se encontrou com o
presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fazer pressão a favor do banco
Master, é muito grave, especialmente o detalhe de que Moraes teria contactado
Galípolo por telefone outras três vezes. Para cada revelação sobre interesses
privados envolvendo decisões do STF, a instituição perde credibilidade e
mergulha o país em insegurança jurídica.
Anteriormente, Malu Gaspar revelara que a
advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, mantinha contrato com o
Master no valor de R$ 3,6 milhões por mês. Isso, por si só, levanta dúvidas
sobre o comportamento pessoal de ministros que tratam do caso. Em 2023,
causando grande repercussão negativa junto à opinião pública, o Supremo decidiu
mudar o Código da Magistratura permitindo que juízes possam julgar causas em
partes sejam clientes atendidos por escritórios de advocacia de seus parentes
até terceiro grau.
As recentes revelações dão razão aos críticos
da medida, pois o STF vira objeto de desconfiança. No mesmo caso, outro
conflito de interesses afetou uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli,
que avocou a si o processo do Master dias depois de ter voado num jato
particular em companhia, entre outros, de um advogado de um executivo do banco.
A medida foi acompanhada da decretação de sigilo, aumentando a desconfiança.
Mesmo que os dois não tenham conversado sobre o caso, mas apenas sobre o
Palmeiras, versão oficial — assim como Galípolo disse a amigos que conversou
com Moraes sobre vários assuntos, mas nunca recebeu pressão sobre o Master —,
evidencia-se a necessidade de um código de conduta como sugere o presidente do
STF, ministro Edson Fachin, pois aos juízes, como à mulher de Cesar, não basta
ser honestos, precisam parecer honestos aos olhos e ouvidos da opinião pública.
O caso teve desdobramentos até mesmo no
Tribunal de Contas da União (TCU). Embora seja apenas um órgão de assessoria do
Legislativo, decidiu interferir na decisão do BC de liquidar o Master. O
ministro Jhonatan de Jesus considerou “precipitada” a decisão e deu 72 horas
para o BC se explicar. Técnicos do BC acusam receber pressões externas, a ponto
de Galípolo ter dado uma entrevista para dizer que ele pessoalmente pode
explicar ao TCU, pois todos os passos foram gravados e anotados.
À medida que Moraes não nega oficialmente que
sua mulher tenha recebido milhões para trabalhar pelo banco de Vorcaro junto ao
BC, ao mesmo tempo que convoca Galípolo para um encontro para trabalhar a favor
do banco Master, isso vira uma crise política, razão para um pedido de
impeachment pela oposição — algo já previsível antes mesmo de o caso vir à
tona.
Se antes os sinais eram de que se tratava
sobretudo de movimento político, gerando a proposta de outro ministro, Gilmar
Mendes, para dificultar o rito de impeachment do Senado contra ministros do
Supremo, agora os fatos são graves e exigem uma declaração formal dos ministros
envolvidos. Se os ministros, principalmente Moraes, têm como provar que as
denúncias não são verdadeiras, precisam fazê-lo de maneira cabal.
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