terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Sonhos orçamentários para o ano eleitoral de 2026. Por Aylê-Salassié Filgueiras Quintão

O Orçamento da União, aprovado no Congresso Nacional, neste fim de semana (19.12), para o  Exercício de 2026, projeta  R$ 6,5 trilhões para as despesas do Governo  no ano eleitoral. Este montante corresponde a 50 % do Produto Interno Bruto – valor total de tudo que se produz e consome durante um ano no Brasil: R$12,3 trilhões. Falar em orçamento trilhonário induz o imaginário a viajar  maravilhado pelo ranking das maiores economias do planeta:  o Brasil estaria  caminhando para deixar para trás Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália, Índia, Rússia e se  aproximando do PIB da China, segunda economia do mundo (US$18 trilhões). 
Calma!... Esses trilhões são em Reais. Na  relação do real com o dólar - moeda de referência nas transações comerciais e financeiras  internacionais -  US$1 equivale,  no Brasil, a R$ 5,4 . Portanto, o PIB do Brasil  se situaria na casa dos US$2,3 trilhões. Em Euros, fica menor ainda. Nossos economistas enveredam por essa  manipulação discursiva. São  viciados em usar as estatísticas para mostrar, em percentuais, os resultados do PIB:  cresceu 0,5%,  1,6%, 2,7% ou projetado em 4,2% . As pessoas ficam confusas.

Trilhões está, portanto, mais para um  sonho e divagações.  Na discussão do Orçamento só se fala neles. Trilhões!!!... Não estamos mesmo  de tudo mal. A economia brasileira situa-se entre as 15 maiores do mundo. Vai deixando  para  trás a casa dos bilhões, referência  para orçamentos e gastos públicos e privados. O Brasil   atravessou a barreira dos  trilhões, mesmo que seja apenas US$ 2,3 trilhões. E, não se fala mais em milhões. Isto é orçamento de prefeitura, um indicador macroeconômico  desprezível na contabilidade nacional, embora ainda lidere o processo de desvio político dos recursos públicos.  No ano das eleições, o PIB brasileiro,  está projetado para crescer  apenas 1, 6 %. Para as eleições No Orçamento projeta   gastos de  R$ 5 bilhões. Inconfessadamente, corre-se o risco de, com a eleições , fazer mais dívidas com dinheiro público. 

Então, vamos a Orçamento do Governo para 2026. Dele, devem ser  abatidos R$ 1,04 trilhão para o refinanciamento da dívida pública (juros e custos operacionais ) , ao que se somam mais  R$ 397,5 bilhões de amortizações parciais. Não significa, portanto,  que o Brasil pagou a dívida interna que supera a casa do trilhão de dólares. Paga-se uma parcela vencida e posterga-se  o restante. Daí esses valores descomunais do endividamento, que só crescem.  Outra questão provocativa é a destinação,  em 2026, de R$ 61 bilhões para as “Emendas parlamentares: recursos que são repartidos  entre os  615  parlamentares para  financiarem pessoalmente projetos nos seus municípios de origem. Este "convescote parlamentar" resiliente está recebendo  R$ 12 bilhões à mais  que em 2025 (R$ 40 bilhões). É nas emendas que a coisa pega: a redistribuição desses bilhões para  partidos, comissões, senadores e deputados, seguida da liberação dos recursos  pelo Tesouro. Só  acontece depois de uma negociação política do chefe Executivo com cada um dos beneficiados. É nesse trâmite que a coisa pega. São barganhas de apoio político, distribuição e destinação dos recursos – o governo tentando redirigir  essas verbas para projetos de apoio ao Programa de Ação Concentrada. O PAC é o Plano Econômico  do Governo que terá daqueles trilhões lá de cima, em 2026, apenas R$ 55.3 bilhões de reais em novos  investimentos.

Na gestão  desses recursos públicos surgem os “manipuladores especializados e onerosos” dando concretude ao processo de desvio para a compra de votos ou engordar o orçamento privado do beneficiado.  Desse mato tem saído subornos, prisões de parlamentares e servidores e até assassinatos. Tudo é feito a partir de comandos verbais, de difícil acompanhamento  legal  para liberação e aplicação dos recursos. Mas, na opinião do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , que já passou por isso como governador, parlamentar e ministro da Justiça, observa  que “Não há como não comparar a maneira de controlar e organizar um tal  “orçamento secreto”   a uma conta de padaria”,  

Enfim, é de assustar mesmo. Somadas as dívidas do Estado – que ele nunca liquida -  aos R$ 489,5  bilhões destinados a financiar o salário do funcionalismo do Executivo, Legislativo e do Judiciário – cuja partilha o governo evita tornar público – mais inversões (custos) financeiras (R$228,6 bi) , uma reserva de contingência (R$77,2 bi) , aos míseros  R$ 55,3 bi de investimentos previstos, acrescidos ainda das “Despesas Correntes” de R$2,6 trilhões -"Brabo!" - contabilmente sobram migalhas. É assim que , vamos chegar  a um orçamento de gastos públicos de  R$ 6,5 trilhões. Por uma  de produtividade deficiente, ausência de tecnologia própria, e conhecimento científico limitado mesmo, o Brasil está ainda  longe dos PIBs daqueles países que sonha  ultrapassar em abundância e riqueza.   

No Orçamento ainda, consta pendurucalhos em bilhões não só para engordar os salários de servidores, com os do Judiciário, como também financiamentos  para  diversas órgãos e  empresas estatais, com  dívidas de origens confusas. As do INSS (ainda não dimensionados), a  dos  dos Correios, R$12,5 bilhões. Um dos últimos seria o da Petrobras, R$ 3,5 bilhões e o Fundo de compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) que terá R$ 8, 3 bilhões do Orçamento de 2026. 

São esperados  muitos gastos extras, pressionando as  tais “Despesas Correntes”,  com o afloramento de  justificativas cínicas ou politicamente incorretos como justificativas. “Não se fala em arcabouço fiscal”: o salário mínimo vai para subir para  R$ 1,6 mil mensais; a inflação está projetada para 4 por cento, os juros não vão se alterar muito (13,14,15%), o desemprego também não, e a expansão do PIB  tende a se estabilizar em  1,6 por cento. Auditorias para  acompanhamento de gastos públicos são uma falácia no Brasil. O Tribunal de Contas da União  faz encenações midiáticas. Deputados, senadores, ministros do Judiciário entraram em recesso só retornam em fevereiro.  

* Jornalista e professor 
OBS: Estarei viajando nos próximos vinte dias. Feliz Natal e um 2026cheio de realizações

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