Por O Globo
Dado desinteresse do governo Lula sobre tema,
iniciativa cabe ao Congresso. Ele não pode se omitir
É por vezes difícil ao cidadão comum entender as reformas em debate no Congresso. Mas não é o caso da reforma administrativa. Todos os brasileiros convivem diariamente com as deficiências e aberrações nos serviços públicos. Filas, burocracia, decisões equivocadas, obras por fazer e outras dificuldades mil. De um lado, faltam condições mínimas para servidores dispostos a trabalhar. De outro, proliferam funcionários públicos encostados e descompromissados. Para completar, há mordomias e benesses sem fim para a elite do funcionalismo, encastelada no Ministério Público (MP), no Judiciário e nas Forças Armadas. Os problemas são tantos e tão conhecidos que causa espanto a falta de urgência com que a questão é tratada. Por isso o ano de 2026 deveria começar com uma prioridade: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, relatada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Ela seria o melhor legado que a atual legislatura poderia deixar às futuras gerações.
Protocolada na Câmara no fim de outubro, a
PEC acaba com diversos desvarios da legislação que rege o funcionalismo
público. Uniformiza as dezenas de carreiras, criando uma tabela única de
remuneração, tendo como teto o salário de um ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF). Proíbe adicionais por tempo de serviço e restringe os
famigerados “penduricalhos” (como licenças-prêmios ou auxílios de toda
natureza). Estabelece avaliação de desempenho obrigatória para progressão na
carreira e bônus pelo cumprimento de metas. Proíbe a aposentadoria compulsória
como medida disciplinar para juízes e procuradores, propondo perda de cargo ou
demissão para faltas graves. Prioriza carreiras para quem está disposto a atuar
em órgãos diferentes, além de adotar diversas outras medidas de bom senso.
A PEC ainda trata de temas como a
transformação digital do Estado e introduz a gestão por resultados como
princípio institucional, obrigando governos estaduais e municipais a prever
metas de desempenho e planejamento estratégico. “Esse texto, que contém 70
propostas, é robusto e complexo. Foi fruto de muita escuta. E constitui aquilo
que é necessário para a gente poder fazer uma administração pública mais ágil,
para que tenhamos um servidor motivado, reconhecido e respeitado. Não há uma
vírgula na proposta que retire direitos dos servidores, que mexa na
estabilidade”, diz Pedro Paulo.
A consultoria McKinsey realizou na década
passada um estudo global sobre o potencial de melhorias no setor público que
ainda serve de referência. Os 42 países pesquisados, entre eles o Brasil, representavam
na época 80% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Se as 42 nações tivessem
melhorado a produtividade de seus sistemas de saúde ao longo de cinco anos no
mesmo nível dos países de melhor desempenho, a expectativa de vida saudável
teria aumentado um ano e quatro meses, sem nenhum gasto adicional. Na época, a
projeção era que, juntos, os 42 governos economizariam até US$ 3,5 trilhões por
ano apenas entregando serviços melhores.
Quem conhece a realidade brasileira sabe
quanto se poderia avançar com um Estado mais eficiente. Dado o desinteresse do
governo do presidente Luiz Inácio da Silva pelo tema, essa é uma transformação
que, essencialmente, depende do Congresso. O Parlamento não pode ser omisso.
É positiva a mudança promovida pela CBF no
calendário do futebol
Por O Globo
Não se espera que ela acabe com a sobrecarga
dos clubes, mas sem dúvida dá um passo no rumo certo
Se há algo que une dirigentes, treinadores,
atletas e torcedores dos mais diferentes clubes do futebol brasileiro, é a
revolta com um calendário insano de partidas, impondo maratonas cruéis aos
profissionais, diferentemente do que ocorre nas ligas com estruturas mais
organizadas. A queixa aparece com frequência nas entrevistas de técnicos, que
se desdobram para escalar seus times em meio a uma legião de jogadores
contundidos. Por isso são bem-vindas as mudanças no calendário anunciadas pela
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o período de 2026 a 2029.
O novo calendário promete dar maior
racionalidade às competições. Alivia as equipes que jogam mais, como as da
série A, e aumenta as partidas para aquelas, na base da pirâmide, que passam a
maior parte do tempo inativas. Proporciona, assim, maior equilíbrio entre a
elite e a base. Os campeonatos estaduais se tornarão mais curtos, com redução
de 16 para 11 datas (entre 11 de janeiro e 8 de março). O Brasileiro começará
em 28 de janeiro e irá até 2 de dezembro, com pausa para a Copa do Mundo. A
Copa do Brasil terá início em 18 de fevereiro e fechará a temporada em 6 de
dezembro, com final única (em 2025, as duas finais quase entraram pelo Natal).
Nem todos os problemas serão resolvidos. O
calendário brasileiro precisa se ajustar às datas da Fifa e da Conmebol. O
Mundial de Clubes, realizado pela primeira vez em 2025, demandou nove datas. Em
2026, a Copa do Mundo será mais longa (39 dias) e exigirá mais quatro datas. Em
2027, o Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina, e a CBF terá de usar estádios
onde ocorrem jogos da Série A. Conflitos são inevitáveis.
A queixa sobre excesso de partidas não é
despropositada. Times da Série A têm jogado quarta e domingo, dependendo do
número de competições disputadas. Ninguém aguenta. Como os clubes que mais
investem em elencos participam de mais campeonatos, são os mais prejudicados. O
rendimento cai, jogadores sofrem lesões frequentes, desfalques aumentam. Muitos
até preferem abrir mão de uma competição para ter mais chances noutra.
Ao chegarem ao Mundial de Clubes da Fifa nos
Estados Unidos, em junho, os quatro clubes brasileiros (Flamengo, Botafogo,
Fluminense e Palmeiras) haviam jogado entre 70 e 78 partidas nos 12 meses
anteriores. O britânico Chelsea, futuro campeão, somava 57. O francês PSG,
vice, 58. Entre os demais participantes, quem chegou mais extenuado foi o
espanhol Real Madrid (62).
Será preciso observar como se darão na prática as mudanças. Não se deve esperar o fim das competições sobrepostas, das datas apertadas ou da pressão política das federações. Mas será sem dúvida um passo importante para resolver um problema crônico que há décadas desgasta o futebol brasileiro. Nos últimos anos, clubes nacionais ampliaram investimentos, repatriaram jogadores, ergueram arenas próprias, se tornaram mais competitivos. Merecem um calendário decente.
Que um pacto republicano recoloque país nos
trilhos
Por Folha de S. Paulo
Desajustes vêm da disputa predatória entre
grupos por poder, renda e privilégios ao arrepio do bem comum
Congresso avança sobre emendas, governo
promove gastança e STF não preza por autocontenção; muito poder e pouco
controle incitam corrupção
O ano de 2026, que começa, poderá entrar para
a história do Brasil como aquele em que as forças políticas e as elites do
Estado puseram-se de acordo sobre as balizas inegociáveis para o bem do
desenvolvimento organizacional, social e econômico do país. Terão, por óbvio,
de dedicar muita energia e abrir mão de ideias ruins e privilégios para chegar
a esse objetivo.
A primeira baliza é a democracia. Espera-se
que as condenações de altas autoridades civis e militares pela tentativa de
melar o resultado das urnas em 2022 tenham sido a pá de cal para delírios
autoritários de grupos extremistas. A quem não teve voto suficiente para se
eleger só resta a alternativa de aguardar mais quatro anos até um novo pleito.
Outra limitação que deveria ser reconhecida
por todos é a orçamentária. O ano eleitoral de 2022 foi pródigo nas expansões
oportunistas e insustentáveis de despesas federais, com a cooperação entre quem
comandava, ou iria comandar, o Executivo e largas maiorias pluripartidárias
no Congresso
Nacional, sob a supervisão frouxa do Poder Judiciário.
Evitar a repetição desse desatino não bastará
para tirar a economia da rota do
crescimento baixo e errático, do risco inflacionário e do juro alto.
Será preciso que as forças que pleiteiam o Executivo e o Legislativo se
comprometam com reduzir o apetite do governo pela gastança, que terá feito sua
dívida passar de 80% do PIB no
final de 2026, salto de dez pontos em apenas quatro anos.
O desarranjo subjacente ao descontrole
orçamentário repete-se, com outras manifestações, nas relações a esta altura
problemáticas entre os três Poderes e entre cada um deles e a sociedade, à qual
deveriam servir. Prevalece a corrida selvagem de grupos e corporações
organizados em busca de seus interesses egoístas, o que resulta sempre no
sacrifício do bem comum.
O Congresso extrapolou suas atribuições num
regime presidencialista e agora executa mais de R$ 60 bilhões do Orçamento. O
Supremo Tribunal Federal (STF) não se
desfaz de poderes extraordinários que retira por via heterodoxa
de leituras muito particulares e idiossincráticas da Constituição.
Tanto acúmulo de poder transformou a nomeação
de ministros para a corte num torneio para escolher o
candidato mais submisso ao presidente que indica. Tanto acúmulo de
poder sem controles nem responsabilização —no governo, no Congresso e na cúpula
do Judiciário— semeia o solo em que viceja a corrupção.
Haverá muito em disputa no ano de 2026, mas o
país não vai mudar de destino na política, na economia e na sociedade caso
prevaleça a soberania da caça à renda, ao poder e aos privilégios entre as
elites que disputam e exercem o comando do Estado.
O chamado "acordão", que deixou
esse jogo de efeitos danosos correr sem peias, deveria ser substituído por um
pacto republicano que iniba o estímulo predatório e valorize os interesses da
coletividade dos brasileiros.
Trump vira a geopolítica de cabeça para baixo
Por Folha de S. Paulo
Da Ucrânia à Venezuela, passando por guerra
tarifária, ações demonstram falta de coerência estratégica
Política de segurança nacional acena à rival
China e mira América Latina; que os EUA ameacem destituir governos a bel-prazer
é retrocesso
Em junho de 2018, quando Donald Trump estava
no meio de seu segundo ano no poder, a revista britânica The Economist publicou
uma capa na qual o presidente americano aparecia sentado sobre uma bola de
demolição —o planeta.
Antevia-se que o estilo iconoclasta na política
externa não lhe garantiria frutos duradouros, e assim foi. Além de não ser
reeleito, naquele primeiro mandato Trump era contido pelos adultos na sala de
sua administração, que evitaram danos maiores.
Entretanto o fracasso da gestão Joe Biden e
o domínio do trumpismo sobre o Partido Republicano criaram condições para um
retorno de maior intensidade no recém-encerrado 2025.
De volta à Casa Branca, o americano põe em
marcha seu plano de desorganização do sistema de regras internacionais vigente
desde o pós-guerra, assentado no papel dos Estados
Unidos como fiador do equilíbrio global.
É fato que tal arranjo nunca funcionou
plenamente, como em parte da Guerra Fria ou
no manejo da ascensão chinesa, mas ao menos o jogo era claro. Instituições
multilaterais apoiadas no poderio dos vencedores da Segunda
Guerra Mundial, EUA à frente, mediavam os conflitos.
Trump, ciente da obsolescência dessas
instituições, corteja autocratas como Vladimir
Putin e promove uma nova categoria de isolacionismo —incoerente
ao manter o uso desabrido da força alhures, como no Irã.
Retrocedeu mais de um século no comércio
global e instituiu uma
guerra em que tarifas de importação se tornaram meios de
combate político, como provam os casos indiano e brasileiro.
A volatilidade da política externa segue o
caráter mercurial e o ego descomunal do republicano. Assim, tréguas frágeis
na Faixa de Gaza foram
obtidas na busca de um Nobel da Paz que não veio. Outros conflitos envolveram
negociações precárias.
Sua obsessão, a paz entre Rússia e Ucrânia,
produziu muito calor e pouca luz até aqui. Chama a atenção nesse processo o
desengajamento da Europa, que por décadas acostumou-se ao
guarda-chuva americano.
A mudança no status quo era inevitável, mas
também é impensável que uma crise no velho continente não impacte interesses de
Washington.
A nova Estratégia de Segurança Nacional, por fim, é errática: acena à rival China, apontando latino-americanos como alvo e a Venezuela de cobaia. Que os EUA voltem os olhos para seu quintal é da natureza da geopolítica; que ameacem destituir governos a bel-prazer é só retrocesso.
Quando o poder vence o Direito
Por O Estado de S. Paulo
Em toda parte do mundo, o Direito vem sendo
rebaixado à vontade autoritária de quem tem poder. Aqui no Brasil, há numerosos
exemplos recentes desse fenômeno preocupante
“O poder sem Direito é cego, mas o Direito
sem poder é vazio.” Essa frase, de autoria do jurista italiano Norberto Bobbio,
sintetiza a relação de interdependência entre poder e Direito nas sociedades
liberais. Essa relação, porém, encontra-se desbalanceada no mundo e no Brasil
de hoje. Da invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir Putin às operações
militares americanas no Caribe sob o governo de Donald Trump, passando pelas
ações de juízes e representantes políticos brasileiros, o Direito vem sendo
rebaixado à vontade desses agentes.
A frase de Bobbio é lapidar. De um lado, o
Direito fundamenta e orienta o poder: através do Direito, um poder arbitrário
torna-se um poder autorizado e regulado. De outro, o poder concretiza o
Direito: de nada adiantam as normas jurídicas sem um poder capaz de fazê-las
serem respeitadas. Direito e poder são duas faces de uma mesma moeda, embora,
no Brasil de hoje, seja fácil perceber qual dessas faces é mais visível.
Começando pelo poder que não se preocupa
sequer em simular obediência ao Direito: é o poder exercido por facções
criminosas em largas porções do território nacional. Nesses locais, a ordem que
vigora não é aquela governada pela Constituição federal de 1988, mas a que é
ditada pelos chefes do bando local. Ali, a ordem do bandido é mais efetiva que
a ordem do Estado; seu poder local encima o Direito estatal.
Mas há também o poder que maneja o Direito
para dissimular arbitrariedades de seu exercício. É o caso do inquérito
das fake news conduzido
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Como dito
e repetido neste espaço, os méritos do Supremo no combate ao golpismo são
indeléveis. Isso não apaga, porém, o fato de que Moraes assumiu um inquérito
que deveria ter sido distribuído por sorteio; que o conduz há quase sete anos,
sob sigilo e sem perspectivas claras de conclusão; e que acumula, em
determinadas apurações, as posições de vítima e julgador – exemplos de excessos
do poder sobre o Direito.
Outro caso é o da recente decisão do ministro
Gilmar Mendes sobre o impeachment de ministros do STF. O decano do tribunal
acordou um processo dormente para invalidar, sozinho, disposições consolidadas
de uma lei que permitia “a todo cidadão” denunciar ministros ao Senado Federal
por crimes de responsabilidade. Quando a Câmara dos Deputados, com esse mesmo
espírito de corpo, tentou criar uma blindagem para os parlamentares, milhares
de brasileiros saíram às ruas para protestar.
No Legislativo, foi o presidente do Senado
quem recentemente ensaiou um drible do poder sobre o Direito. Diante da
cláusula constitucional que confere ao Senado a prerrogativa de aprovar ou
rejeitar o candidato indicado pelo presidente da República para o STF, Davi
Alcolumbre (União-AP) se sentiu autorizado tanto a indicar um candidato alternativo
quanto a retaliar o Executivo por não atendê-lo – desdenhando o arranjo
institucional que atribui exclusivamente ao presidente da República a
iniciativa dessas nomeações.
O presidente da Câmara dos Deputados também
não deixou por menos. Hugo Motta (Republicanos-PB) vinha se esquivando do
artigo 55, VI, da Constituição federal, segundo o qual “perderá o mandato” o
deputado ou senador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em
julgado”. Como se sabe, era esse o caso dos ex-deputados Carla Zambelli (PL-SP)
e Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenados pelo STF, com trânsito em julgado, a
penas de prisão em regime fechado. Motta submeteu a cassação de Zambelli,
fundamentada nesse dispositivo, ao plenário. Mantido o mandato, o Supremo
interveio. Ramagem, por sua vez, só foi cassado por faltas – e por decisão da
Mesa Diretora da Câmara.
Por fim, Executivo e Legislativo prosseguem
em sua cruzada contra diversos princípios constitucionais em nome da
continuidade de uma distribuição de recursos públicos não raro obscura,
sigilosa, descontrolada e inefetiva – uma nova reedição do aparentemente
imortal orçamento secreto.
Essa desenvoltura dos detentores do poder
diante do Direito parece ter se tornado um espírito do tempo. Pesquisas
internacionais mostram que cidadãos de diversas democracias estão mais
dispostos a tolerar comportamentos de viés autoritário que “resolvam os
problemas”. Alguns desejariam retornar ao tempo do governo dos homens. Este
jornal prefere o das leis.
O mapa eleitoral da América Latina em 2026
Por O Estado de S. Paulo
Eleições deste ano podem consolidar ainda
mais a guinada à direita na América Latina; insegurança pública e Estado
inchado preocupam cada vez mais os eleitores da região
Em 2025, partidos de direita conquistaram
vitórias expressivas na América Latina, notadamente no Chile, que elegeu José
Antonio Kast como substituto do esquerdista Gabriel Boric na presidência, e na
Argentina, onde o partido de Javier Milei, o A Liberdade Avança (LLA, na sigla
em espanhol), aumentou significativamente sua participação no Congresso.
Além disso, na Bolívia, o centro-direitista
Rodrigo Paz foi eleito presidente, pondo fim a 20 anos de governos socialistas
que legaram ao país andino, um dos mais pobres da região, finanças públicas em
desarranjo e inflação galopante.
Em 2026, pelo menos três grandes países da
América Latina, Brasil, Colômbia e Peru, promoverão eleições para presidente
que podem consolidar ainda mais essa guinada à direita, uma vez que as disputas
pelo voto nesses três países prometem ser bastante acirradas.
Tal qual no Chile, na Argentina e na Bolívia,
questões como a segurança pública e o inchaço do Estado devem ser determinantes
para os desfechos eleitorais. Em ambas, o histórico da esquerda está longe de
ser satisfatório.
Enquanto o Brasil testemunha a expansão
territorial de facções do crime organizado, que segundo o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública já é o principal empregador da região amazônica, a Colômbia
vê o recrudescimento da violência praticada por grupos armados, de tão triste
memória para a população do país.
Não bastasse isso, a Colômbia ainda lida com
o trauma do assassinato de Miguel Uribe, senador e pré-candidato à presidência
que foi baleado durante um discurso. Uribe não resistiu aos ferimentos e morreu
no hospital após dois meses de internação. O episódio, bem como as atividades
dos grupos armados, reacende um trauma profundo dos colombianos, a violência
política tão característica dos anos 1990.
Governados hoje pela esquerda, tanto Brasil
quanto Colômbia têm se mostrado incapazes de lidar com a insegurança pública,
que acabou sendo determinante para a derrota da esquerda chilena nas eleições
presidenciais do ano passado.
Para além da segurança pública, outro ponto
fraco da esquerda, como bem sabe o Brasil, é o dos gastos públicos. Adeptos do
Estado grande, governos de esquerda na região têm um péssimo histórico
administrativo e gastam de maneira irresponsável, como bem exemplificam
Argentina e Bolívia.
Nesse sentido, a eleição de um outsider como o argentino
Javier Milei prova-se cada vez mais um divisor de águas na América Latina.
Milei prometeu e vem entregando medidas duras em seu país, que visam à redução
de um Estado balofo e ineficiente.
Obra de muitos anos de inépcia dos sucessivos
governos peronistas, o caos econômico argentino está ainda muito longe do fim,
apesar da queda substancial da inflação e da retomada dos superávits primários.
Contudo, esses bons resultados mostraram à população do país que vale a pena
seguir com o tratamento amargo da austeridade, razão pela qual o partido de
Milei conquistou uma vitória fundamental nas eleições legislativas de outubro
passado. O libertário nunca escondeu que suas propostas causariam dor na
população, mas os argentinos entenderam que a única maneira de vislumbrarem
algum futuro é suportarem o sacrifício necessário imposto por Milei.
Agora é a Bolívia que tenta iniciar o desmame
de subsídios aos combustíveis que deixaram o país praticamente sem reservas em
dólares. Recém-empossado, o presidente Rodrigo Paz acaba de suspender, por seis
meses, subsídios à gasolina, cujo preço foi reajustado em 86%, e ao diesel, que
teve alta de 160%.
Obviamente impopular, a suspensão dos
subsídios na Bolívia é o tipo de ação que nenhum governo gosta de adotar. Mas
ou era isso ou o país comprometeria ainda mais suas combalidas contas públicas.
Violentos e gastões, Brasil e Colômbia terão
suas gestões de esquerda testadas nas urnas em 2026. Resta saber se a fadiga
das populações desses países com medidas custosas e ineficientes é tão forte
quanto a dos eleitores de Argentina, Bolívia e Chile.
Quando nem R$ 12 bi resolvem
Por O Estado de S. Paulo
Correios conseguiram um empréstimo
bilionário, mas já contam com aporte de recursos da União em 2026
Após conseguir aval do governo federal para
tomar um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a cinco bancos, os Correios
apresentaram um plano de reestruturação no qual reconhecem a necessidade de uma
injeção adicional de recursos de R$ 8 bilhões em 2026. A forma como isso deverá
ocorrer ainda não foi definida, mas uma reportagem publicada pelo jornal Valor revelou que a estatal
conta com um aporte de recursos da União de ao menos R$ 4,5 bilhões, podendo
chegar a R$ 6 bilhões.
A priori, ninguém pode se dizer surpreso com
a informação. Afinal, o valor inicial do empréstimo pleiteado pelos Correios
era de R$ 20 bilhões, e a operação só não foi aprovada pelo Executivo porque os
juros pedidos pelos bancos superavam o limite estabelecido pelo Tesouro
Nacional para operações com garantia soberana. Uma nova rodada de negociações
com outras instituições financeiras, incluindo dois bancos públicos, reduziu as
taxas, mas o volume do empréstimo também caiu.
A necessidade da empresa, portanto, continua
a mesma. O presidente da estatal, Emmanoel Rondon, até considera a
possibilidade de que os recursos possam ser obtidos por outros meios, como
aumento de receitas ou um novo empréstimo, mas o fato é que o aporte parece a
alternativa mais provável diante da desafiadora situação da empresa.
O plano de recuperação prevê o desligamento
de 15 mil empregados por meio de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) em dois
anos. Trata-se de uma meta ambiciosa, tendo em vista a baixa adesão verificada
em programas anteriores. Há ainda previsão de venda de imóveis sem uso,
fechamento de mil agências e a reformulação das regras do plano de saúde.
No conjunto, são medidas acertadas, mas
chegam tarde e, por isso mesmo, parecem insuficientes para reequilibrar os
Correios. Sem as medidas de ajuste, o prejuízo seria de R$ 23 bilhões no ano
que vem. Lucro, na melhor das hipóteses, somente em 2027, mas os resultados
ainda vão piorar antes de começarem a melhorar.
Até lá, os Correios esperam formar parcerias
com a iniciativa privada para ampliar receitas e, eventualmente, até atrair
capital privado para se tornarem uma sociedade de economia mista, a exemplo da
Petrobras e do Banco do Brasil. Mas é difícil acreditar nessa possibilidade
diante da leniência do governo Lula com as estatais, de forma geral, e com os
Correios, em particular.
Basta lembrar que a empresa recorreu a uma
manobra contábil para reduzir provisões relacionadas a um passivo trabalhista
de R$ 1 bilhão para R$ 18 no balanço de 2023, conforme uma auditoria realizada
pela Controladoria-Geral da União (CGU). Não foi a única inconsistência apurada
pelo órgão.
E em meio à maior crise financeira de sua história, os Correios ainda enfrentaram uma paralisação de alcance nacional. Mesmo sem ter estabilidade, pois não são funcionários públicos, os empregados entraram em greve no dia 16 de dezembro por não concordar com a proposta de reajuste salarial que os Correios apresentaram. É o tipo de coisa que explica por que o fôlego dado pelo empréstimo terá curta duração.
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