Pressão pública deve tornar inevitável aprovação de regras de conduta; Corte será alvo nas eleições
Mais do que chacoalhar o mercado financeiro e
a política, a investigação sobre fraudes do Banco Master expôs condutas no
mínimo questionáveis de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A
suspeita levantada sobre a isenção da Corte para conduzir o caso deve produzir
dois resultados em 2026.
O primeiro deles é pavimentar a votação de um código de ética para os ministros. A pressão da opinião pública tornará inevitável a aprovação de parâmetros de comportamento para os integrantes do tribunal. Edson Fachin, defensor da ideia, quer dar maior transparência a uma Corte que não divulga sequer a agenda de compromissos públicos de todos os ministros.
Se forem adotadas regras do Código de Ética
da Magistratura, ficará proibido receber benefícios ou vantagens de ente
público ou privado, encerrando o ciclo das caronas em jatinhos. Ainda segundo a
resolução, juízes devem “evitar que possa surgir qualquer dúvida razoável sobre
a legitimidade de suas receitas”. Logo, teriam a obrigação de divulgar quanto
ganham com palestras e eventos.
O Código de Ética da Magistratura foi baixado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008. Antes disso, o STF declarou
que não se submete a decisões do CNJ.
O segundo efeito esperado com a chegada do caso Master ao Supremo é a exploração eleitoral de condutas controvertidas dos integrantes do tribunal. Em 2018, Jair Bolsonaro angariou votos com a promessa de indicar ministros alinhados à sua ideologia. Em 2026, a direita planeja focar não nas nomeações para o STF, mas nas remoções. O impeachment de ministros virou bandeira eleitoral antes mesmo do início das campanhas.
As polêmicas surgidas a partir do caso Master
são uma pequena amostra da dificuldade dos ministros em separar interesses
públicos dos privados. Dias Toffoli viajou em um voo particular com um dos
advogados da causa. Alexandre de Moraes é casado com a advogada Viviane de
Moraes, que assinou um contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Para completar, Toffoli adotou medidas
atípicas na condução do processo. Inverteu a ordem prevista no Código de
Processo Penal e marcou a acareação para antes dos depoimentos. Voltou atrás
depois que foi criticado. Também causou desconforto ao enviar à delegada da
Polícia Federal uma lista de perguntas aos investigados.
Antes de eclodir o caso Master, o roteiro da Corte para 2026 estava traçado: com os julgamentos da trama golpista concluídos e Jair Bolsonaro preso, era a hora de se recolher e, em ano eleitoral, deixar o protagonismo para a política. Agora, ficou impossível demover a Corte do centro das atenções.
Nenhum comentário:
Postar um comentário