As lições do caso Master, por Míriam Leitão

O Globo

Com a saída de Toffoli do caso Master, não há mais justificativa para sombras. A transparência tem que ser a norma. O sigilo, a exceção

Ainda há chão até que se conclua tudo o que cerca a quebra do Banco Master, mas já é possível tirar algumas lições do caso. A desta semana é essencial. Nenhum ministro do Supremo, por mais poderoso que seja, pode deixar de declarar o seu impedimento em algum caso, porque o país não está disposto a fazer vista grossa. Dias Toffoli foi empurrado para a saída, mas saiu esperneando. Ele achava que, mesmo tendo recebido dinheiro da teia de fundos de Daniel Vorcaro — como pagamento, segundo explicou, pela venda de um bloco acionário — poderia ser o juiz do caso. E que, sendo o juiz, poderia fazer todos os absurdos, como interferir na Polícia Federal e tentar intimidar o Banco Central.

Este caso precisa da luz do sol. O ministro André Mendonça acertará se tornar o processo mais transparente. O sigilo deve ser limitado no tempo. Deve proteger a investigação no momento em que a publicidade colocaria em risco a elucidação dos fatos criminosos. A transparência tem que ser a norma. O sigilo, a exceção.

Espera-se que a forma da saída de Dias Toffoli tenha sido concebida como maneira de preservar o processo, e não um ato de proteção entre pares. Os fatos deixaram claro que havia motivos para a suspeição do ministro. E é evidente que ele nunca quis deixar o caso.

O relatório da Polícia Federal não traz conversas de Dias Toffoli, mas sobre Dias Toffoli. Nelas, se fala de dinheiro, pagamentos e depósitos. Não há juízo de valor no relatório da PF, nem pedido ou requerimento. Só diz “encaminhamos a documentação”. A PF encaminhou porque, ao se deparar com a citação do ministro, não poderia investigar. Entregou o material coletado ao presidente do STF, como deve ser.

Como reação, Toffoli soltou duas notas e expediu uma ordem. Uma nota acusava a PF de ter pedido suspeição dele, o que ela não fez. Na outra, explicava sua participação societária na Maridt, informação que deveria ter sido oferecida ao país desde o momento zero. Lembrando, a Maridt é empresa dele com os irmãos, que foi dona do resort paranaense Tayaya e depois vendeu sua participação para um dos fundos manipulados por Daniel Vorcaro em suas fraudes. Por fim, como reação ao relatório, ele requereu todos os diálogos apreendidos nos telefones de Vorcaro e seus cúmplices. Ou seja, estava disposto a dobrar a aposta quando foi obrigado a deixar o caso.

Demorou muito para haver uma reação da Corte. O STF hesitou demais no dilema entre proteger a instituição ou proteger o ministro. Estava claro que ele era o juiz errado na causa errada. Escrevi aqui no dia 18 de janeiro que ele deveria se afastar dessa relatoria. Na reunião interna houve muito apoio ao ministro, mesmo diante de todas as evidências de conflitos de interesse. Na reunião secreta, cujo conteúdo foi relatado pelo site Poder360, a maioria dos ministros não viu motivos para o impedimento de Toffoli. Isso é preocupante. Se ministros da Suprema Corte não são capazes de ver o que está visível para qualquer pessoa, estamos encrencados.

No Tribunal de Contas da União, o ministro Vital do Rêgo disse que espera que agora, após o relatório dos técnicos do tribunal, seja possível virar a página. O TCU se comportou tão mal nessa história que só será possível virar a página quando o órgão tiver entendido qual é o seu papel.

O órgão de controle de contas não é tribunal no sentido de integrante do Poder Judiciário, nem teve jamais poder para fiscalizar o Banco Central no exercício de suas funções como regulador bancário e autoridade monetária. Se isso não ficar claro, o que está em xeque é a autonomia do BC e a estabilidade financeira.

O fato de Jhonatan de Jesus ter recuado das ameaças que fez ao Banco Central não significa que a situação está pacificada. O presidente Vital do Rêgo tentou explicar o último absurdo de Jhonatan, que estabeleceu sigilo máximo ao relatório técnico sobre a liquidação do Master, afirmando que ministros têm independência. Na verdade, eles não têm independência para atuar fora dos limites das atribuições do órgão. O ministro escolhido pelo centrão, com a liderança do deputado Arthur Lira, não está autorizado a usar o cargo da maneira que lhe dá na telha. Há limites que ele ultrapassou. E se isso não for entendido pelo TCU, o caso pode se repetir. Um ministro político, para proteger os seus, pode achar que tem poderes para ameaçar o Banco Central.