Por O Globo
Custo da hora trabalhada subiria entre 8% e
18%. Desemprego e informalidade cresceriam
De olho nos dividendos eleitorais, governo e Congresso apostam na redução da jornada de trabalho. A ideia é acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, ou 6x1. Na última segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição. As duas reduzem as horas de trabalho mantendo intocado o salário. Basta matemática elementar para entender que isso significará menos produtividade, portanto menos geração de riqueza na economia.
A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP)
reduz a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais e estabelece uma escala de
trabalho máxima de quatro dias por semana. A do deputado Reginaldo Lopes
(PT-MG) defende cinco dias de trabalho com dois de descanso, com jornada
semanal de 36 horas (em entrevistas, ele passou a defender o limite de 40
horas). No Senado, uma PEC nos mesmos moldes, do senador Paulo Paim (PT-RS),
foi aprovada na CCJ em dezembro.
No dia seguinte à decisão de Motta, o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou uma nota técnica com
estimativas sobre os efeitos das medidas. Logo na introdução, os autores
reconhecem não haver “dados que permitam identificar as escalas de trabalho
mais praticadas entre os diferentes setores e, portanto, estimar com maior precisão
o impacto”. Também destacam lacunas das análises e defendem “mais estudos
empíricos”.
Com base em dados disponíveis para o mercado
de trabalho, eles tentam determinar quantas empresas seriam afetadas (grande
parte já adota uma escala de 40 horas) e estimam o inevitável aumento no custo
da hora trabalhada. Haveria alta de 17,57% na semana de 36 horas e de 7,84% na
de 40 horas. Eles argumentam que o país já enfrentou choques parecidos no custo
do trabalho, como os provocados por aumentos no salário mínimo. “Os empresários
podem reagir de diversas formas”, diz Felipe Pateo, técnico do Ipea. “Reduzir a
produção é uma delas, mas podem também buscar aumentos na produtividade ou
contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária.”
Trata-se de uma visão idealista sobre como
funciona o universo corporativo. Os próprios dados da pesquisa mostram que a
questão não é tão simples. A capacidade de absorção de cada setor varia, mas,
quanto mais o custo do trabalho representa nas despesas, mais difícil a
adaptação. O maior impacto recairia sobre as atividades intensivas em mão de
obra. Mesmo em casos menos traumáticos — com redução para 40 horas —, o custo da
hora trabalhada subiria quase 10% em setores como automotivo, moveleiro,
vestuário, têxteis, alimentos, varejo e diversos outros. Nas empresas com até
quatro funcionários, a previsão é ainda mais dramática. São números que
tornariam inviáveis diversos negócios.
A economia brasileira pagaria um preço alto.
Não dá para nutrir ilusões. Haveria ondas de demissão, queda na produção e
maior informalidade. Não há fantasia ideológica capaz de esconder essa
realidade. Reduzir a jornada por lei é uma medida que atua contra a geração de
riqueza e de oportunidades de trabalho. O mais eficaz seria tratar de aumentar
a produtividade, por meio de um ambiente de negócios acolhedor e de regras
trabalhistas flexíveis. Era nisso que o governo e o Congresso deveriam
concentrar seus esforços.
Brasil deveria aceitar convite para integrar
coalizão de terras-raras
Por O Globo
Governo Trump quer criar contrapeso ao
domínio chinês, e país pode obter vantagens
Faz sentido o Brasil aceitar o convite do
governo Donald Trump para
participar de uma coalizão internacional destinada a coordenar a exploração e o
uso dos minerais estratégicos na transição energética e na indústria militar,
em particular o conjunto de 17 elementos químicos conhecidos como terras-raras.
Fragilizados diante da China, detentora das maiores jazidas e controladora de
refino e processamento, os americanos querem quebrar o monopólio. O Brasil,
dono da segunda maior reserva mundial de terras-raras, desponta como candidato
natural a cumprir o papel de contrapeso ao poderio chinês no fornecimento
desses elementos, essenciais à nova dinâmica industrial e militar do século
XXI.
A fragilidade americana diante da China ficou
patente quando Trump deflagrou seu tarifaço, e Pequim ameaçou restringir as
exportações de terras-raras. Forçados a buscar fontes alternativas, os Estados
Unidos começaram a trabalhar na coalizão internacional e num programa para
constituir uma reserva estratégica de minerais, o Projeto Caixa-Forte. Ele
nasceu com orçamento de US$ 12 bilhões, entre recursos públicos e privados. “Os
Estados Unidos consideram o Brasil um parceiro essencial em minerais críticos,
tanto pelas imensas e ricas reservas naturais quanto pela sofisticação e
diversificação de sua economia, que lhe permitem realizar o processamento no
próprio Brasil e ajudar os EUA a diversificar os mercados”, disse o secretário
de Estado adjunto Caleb Orr.
O acordo proposto ao Brasil inclui regras
para assegurar preços internacionais que estimulem a exploração mineral. De
acordo com o secretário de Interior, Doug Burgum, esse grupo de países
garantirá um preço mínimo para impedir que “alguém dominante possa inundar o
mercado com um determinado produto, o que pode destruir o valor de uma empresa
e da produção de um país”. Só a China hoje tem este poder. Com 1,9 milhão de
toneladas de reservas, os Estados Unidos estão muito distantes das 44 milhões
chinesas e das 21 milhões brasileiras.
Uma vantagem do Brasil é que ainda há muito a
prospectar. A exploração em larga escala desses minerais começou só em 2024, em
Minaçu (GO), pela Serra Verde Pesquisa e Mineração, controlada por capitais
americano e britânico (o governo Trump anunciou investimento de R$ 3 bilhões na
Serra Verde). Outra área com produção prevista para 2027/2028, também em Goiás,
está a cargo da Aclara Resources, que conta com capital de Peru, Chile e Reino
Unido. A australiana Meteoric Resources faz estudo de viabilidade em Minas
Gerais, com chance de operar antes de 2030. Em Araxá, no interior de Minas, a
St. George Mining, também australiana, promove pesquisas. O mesmo acontece na
Bahia com a Brazilian Rare Earths, controlada por dois grupos da Austrália,
tendo como acionista minoritário um brasileiro.
O Brasil reúne todas as condições de se consolidar como polo de exploração mineral em terras-raras. É mais uma chance de atrair capital. E também tecnologia, para que o país não se limite a ser fornecedor de matéria-prima.
Supersalários indefensáveis
Por Folha de S. Paulo
Representantes de juízes, promotores e
defensores recorrem da decisão de Dino que barrou penduricalhos
Membros das corporações são beneficiários de
apropriação indevida de recursos escassos; Congresso precisa reiterar o teto
constitucional
Como seria de esperar, representantes de
magistrados, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas
assumiram a missão inglória de recorrer da decisão do ministro Flávio Dino,
do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento dos chamados penduricalhos
no âmbito dos três Poderes da República.
Dito de outra forma e sem subterfúgios, eles
foram à corte defender um privilégio inaceitável: a manutenção dos supersalários que,
contrariando os ditames da Constituição,
têm sido pagos a integrantes dessas carreiras.
Trata-se de manobra há muito praticada e
vergonhosamente aceita. A fim de garantir contracheques acima do teto
constitucional (o máximo permitido ao funcionalismo, hoje de R$ 46.366,19), a
corporação inventa uma verba extra e a define como indenizatória, não
remuneratória.
Com essa prestidigitação linguística,
apresenta-se como extraordinário um pagamento que, na verdade, é reiterado. Os
tribunais, por sua vez, ao julgar a legalidade dessas rubricas, fingem que
acreditam no truque de mágica e carimbam o dispêndio.
Não se constrangem de validar benefícios
disfarçados de gratificação por acúmulo de processos, férias e funções; nem de
legitimar a redundância salarial contida no auxílio-locomoção, no
auxílio-combustível e no auxílio-educação; tampouco de corroborar o escárnio do
auxílio-peru e do auxílio-panetone.
Para os membros das corporações ligadas ao
sistema judicial, contudo, tudo se passa como se eles fossem alvo de injustiça,
e não beneficiários de uma apropriação indevida de recursos escassos dos cofres
públicos.
Na retórica barroca e burocrática de que
costumam lançar mão, a regalia incompatível com as carências do Brasil, por
exemplo, se disfarça de direito, e a artimanha criada para burlar a
Constituição se transforma em autorização exarada por órgão competente.
Nada mais exemplar nesse sentido do que as
palavras do desembargador Francisco Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça
de São Paulo. Para ele, a ordem de Dino pode "comprometer
irremediavelmente a administração da Justiça, produzir efeitos financeiros
irreversíveis e criar
insegurança jurídica sistêmica".
É uma inversão completa da realidade. Se
existem efeitos financeiros, eles estão nos cerca de R$ 20 bilhões por ano
gastos com vencimentos acima do teto; se há comprometimento da Justiça, ele se
dá pela existência de uma casta que se considera merecedora de tratamento especial.
A decisão de Dino não resolve o problema. Ela
lança luz sobre o desmando institucional tal como praticado hoje em dia e
interrompe uma parte da farra salarial, mas, ao fazê-lo, abre brechas para que
novas verbas indenizatórias sejam criadas por leis.
Uma solução definitiva existirá apenas quando
o Congresso
Nacional reiterar, sem ambiguidades, os limites impostos pela
Constituição Federal.
Agruras cívico-militares
Por Folha de S. Paulo
Justiça suspende regras do programa
implantado por governo Tarcísio porque podem suscitar descriminação
Problema se soma ao custo da contratação de PMs e à falta de eficácia na melhoria da aprendizagem, num estado com nota modesta no Ideb
O ano letivo começou em São Paulo neste
mês com cem escolas do estado adotando o modelo cívico-militar, concessão do
governo Tarcísio de
Freitas (Republicanos)
ao obscurantismo bolsonarista.
Custoso e carente de sustentação técnica, o
programa também pode infringir direitos dos alunos. Na quinta (12), a Justiça
paulista determinou a suspensão de algumas das regras do modelo sobre cortes de
cabelo, acessórios e uniformes, devido ao
risco de serem discriminatórias.
Pela liminar, policiais militares podem
permanecer nas escolas, desde que se restrinjam a apoiar a segurança escolar e
promover o respeito e a cultura de paz.
Nas escolas cívico-militares, os alunos não
podem usar cabelos raspados, com desenhos ou pinturas coloridas, topetes e
cortes no estilo moicano, nem bigode, barba ou cavanhaque; já os cabelos das
alunas devem estar presos e sem nenhum tipo de adereço.
Segundo a magistrada, tais regras são capazes
de impedir, indiretamente, manifestações ligadas à estética corporal da cultura
afro-brasileira e de outros grupos, como a comunidade LGBT.
No Paraná, governado por Ratinho Júnior
(PSD), a Justiça também limitou restrições similares do modelo cívico-militar
local, ao atender uma ação movida pela família de um estudante negro.
Além das regras controversas, o programa gera
custos extras. Apenas com o pagamento de PMS, o governo paulista estima gastar
R$ 7,2 milhões, ou R$ 301,70 a cada jornada diária de 8 horas, com máximo de 40
horas semanais —dinheiro que não resulta em melhora do ensino.
Sabe-se que, em geral, o bom desempenho das
instituições que seguem esse modelo se deve a rígidos processo de seleção do
alunado e ao acesso a maiores volumes de verbas públicas.
O desenho do programa também apresenta
distorções.
Em 2024, a gestão Tarcísio indicou que a
iniciativa seria implantada em escolas com baixos resultados no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica
e em regiões de vulnerabilidade social. Contudo, como revelou a Folha, das
100 escolas selecionadas, só 22 não haviam alcançado a média do Ideb e,
em 90 delas, o padrão socioeconômico dos estudantes era médio-alto.
Com nota 4,2 do Ideb no ensino médio, abaixo de Pará (4,3), Ceará (4,4) e Pernambuco (4,5), São Paulo não pode se dar ao luxo de insistir num modelo educacional baseado em ideologia que em nada contribui para alavancara a aprendizagem. O estado deveria dar prioridade a experiências bem-sucedidas.
Sinais vitais da democracia nos EUA
Por O Estado de S. Paulo
Rebelião de republicanos no Congresso contra
Trump, embora provavelmente efêmera, mostra que os anticorpos da democracia
estão agindo para conter a doença autoritária do trumpismo
A recente votação da Câmara dos Deputados dos
EUA que derrubou o decreto emergencial que justificou as tarifas impostas pelo
presidente Donald Trump sobre o Canadá marcou um momento raro – e quem sabe
inaugural – de contenção institucional ao ciclo autoritário em curso nos país.
Seis republicanos juntaram-se aos democratas
para desafiar o presidente, em nome de um princípio que já parecia apagado: a
cláusula constitucional que confere ao Congresso, e não à Casa Branca, o poder
de tributar e regular o comércio.
O gesto foi simbólico, de pouco efeito
prático, mas nem por isso passou despercebido. Tipicamente, Trump tentou barrar
a votação, ameaçou dissidentes e insinuou retaliações internas. Dois dos
rebelados não buscam reeleição. Um terceiro já enfrenta um adversário trumpista
na primária. E outro está virtualmente liquidado pela nova engenharia distrital
do Estado da Califórnia. Ainda assim, o sinal foi dado: por trás da fachada de
obediência cega, nem todos os republicanos aceitaram abdicar de sua condição de
legisladores.
O episódio ilustra o mecanismo que sustenta o
projeto de poder de Trump: o governo por exceção. Tudo começa com a decretação
de uma “emergência” – comercial, migratória, sanitária, energética, fiscal ou
até geopolítica – que aciona dispositivos jurídicos como a Ieepa (lei de
poderes econômicos emergenciais, de 1977). A partir daí, o Executivo se move
por decreto, desobriga-se da autorização do Congresso e testa os limites da lei
até ser barrado por algum tribunal. Quando isso ocorre, Trump recua, muda de
foco ou desafia a decisão. Se não é impedido, avança.
O trumpismo tem método e teoria. O método é
solapar o processo político e forçar os freios jurídicos. A teoria é a do Poder
Executivo ilimitado – uma leitura radical segundo a qual tudo o que o
presidente faz é legal por definição, em razão de seu mandato popular. Esse
instrumental sustenta um projeto de poder que atropela normas, subjuga
instituições e persegue adversários como “inimigos internos”.
O modelo não exige a suspensão das instituições,
mas sua subordinação funcional. É o que alguns juristas chamam de “Estado
dual”: de um lado, o aparato normativo ainda em funcionamento; de outro, o
aparelho discricionário que o dribla ou o redefine. A Constituição segue em
vigor – só que reinterpretada a serviço de um projeto personalista, autoritário
e hostil a controles externos.
A degradação institucional é real. Mas não é
total. Ao contrário de regimes como o de Viktor Orbán na Hungria – modelo
confesso de certos ideólogos Maga –, os EUA ainda operam como uma federação de
centros de poder concorrentes. A Suprema Corte tem hesitado, mas não se curvou.
Governadores resistem. Mercados punem as barbeiragens do governo. A opinião
pública está irritada, e os índices de rejeição já ameaçam projetos e
nomeações. O Congresso majoritariamente republicano pode ser cúmplice, mas é
uma arena sensível ao termômetro popular, e neste ano será renovado.
A revolução trumpista não depende de tanques
nas ruas. Avança por decretos, por nomeações, por casuísmos, por inércia e por
intimidação. Avança pela erosão. Mas também pode ser contida – por votos, por
sentenças, por pressão política e por dissidências internas. O próprio Trump já
recuou diante de resistências judiciais, eleitorais ou federativas.
A pequena rebelião na Câmara não desfaz o
dano causado – às instituições, aos aliados, à autoridade moral dos EUA no
mundo. Mas sinaliza que ainda há parlamentares dispostos a exercer o papel que
a Constituição lhes atribui. É cedo para falar em reversão. O veto de Trump
será inevitável. Mas não é o fim da história. É apenas mais um capítulo da luta
entre um Executivo hipertrofiado e uma república que resiste a se dobrar.
Ao fim, este pode ser o paradoxo do
trumpismo: ao tentar concentrar todos os poderes em si mesmo, Trump desperta as
forças que o sistema desenhou para impedir que qualquer um governe sozinho. A
democracia americana ainda tem anticorpos. Mas é preciso ativá-los.
A inércia ante a urgência climática
Por O Estado de S. Paulo
Ao reconhecer que a COP-30 ficou aquém do
esperado, seu presidente expõe os limites do multilateralismo climático e a
premência de reformá-lo para entregar resultados
O presidente da COP-30, embaixador André
Corrêa do Lago, divulgou uma nova carta à comunidade internacional em que
propõe uma reflexão crítica sobre os limites do atual modelo de governança
climática global. O documento, publicado poucos meses após a realização da
conferência em Belém – cujos resultados, como o próprio autor reconhece,
ficaram “aquém do esperado” –, parte de um diagnóstico incômodo: embora
indispensável, o multilateralismo climático, tal como hoje estruturado,
mostra-se insuficiente para responder à urgência imposta pela crise climática.
A carta reconhece que as COPs continuam sendo
o principal espaço de coordenação internacional da agenda ambiental, mas
sustenta que seu funcionamento precisa evoluir. O consenso, afirma, permanece
indispensável para garantir “legitimidade, universalidade, clareza jurídica e
direção coletiva”. Ao mesmo tempo, defende a criação de mecanismos capazes de
acelerar a implementação, sublinhando que uma “segunda velocidade”
institucional deve permitir que países e coalizões dispostos a avançar
implementem soluções concretas, mobilizem recursos e produzam resultados
mensuráveis.
A reflexão ganha relevância justamente por
vir de quem presidiu uma COP marcada, como tantas outras, pela distância
persistente entre a grandiloquência dos discursos e a modéstia dos resultados
práticos. Como este jornal já observou, as COPs tornaram-se grandes fóruns
diplomáticos, indispensáveis para manter o tema climático no centro da agenda
global, mas estruturalmente limitados por uma liturgia que privilegia o
consenso formal – mesmo quando isso resulta em acordos diluídos, compromissos
vagos e cronogramas sistematicamente adiados.
A experiência recente reforça esse
diagnóstico. A COP-30 não expôs exatamente o fracasso do multilateralismo, mas
revelou com nitidez as profundas assimetrias entre os países envolvidos.
Economias fortemente dependentes de combustíveis fósseis resistiram a
compromissos mais ambiciosos; países em desenvolvimento reiteraram demandas por
financiamento e justiça climática; e nações ricas renovaram promessas antigas,
muitas vezes sem mecanismos claros de execução. O resultado foi um conjunto de
decisões que preservou o consenso político, mas deixou em aberto a questão
central: como transformar compromissos diplomáticos em ação concreta e célere?
É nesse ponto que emerge o dilema central da
governança climática. Como imprimir velocidade às decisões climáticas? O mundo
ainda não sabe responder a essa pergunta. Ao mesmo tempo, não se pode permitir
ficar refém de dois extremos igualmente problemáticos. De um lado, a
impaciência radical de setores ambientalistas que defendem rupturas imediatas,
frequentemente alheias a custos econômicos, sociais e geopolíticos. De outro, a
lentidão conveniente de países e setores que utilizam essas mesmas restrições
como justificativa permanente para postergar decisões e preservar modelos
energéticos já reconhecidamente insustentáveis.
Entre esses polos, consolidou-se uma
paralisia perigosa. A ciência avança mais rápido do que a política, e as
janelas de oportunidade se fecham enquanto o multilateralismo permanece preso a
um ritmo que favorece a procrastinação organizada. Persistir nesse modelo, como
se a simples repetição anual das COPs fosse suficiente para produzir resultados
diferentes, equivale a aceitar a inércia sob verniz institucional.
Defender o multilateralismo, portanto, não é
defendê-lo como está. É reconhecer que sua legitimidade depende, cada vez mais,
de sua capacidade de entregar resultados. Reformá-lo é condição para
preservá-lo. Arranjos plurilaterais, compromissos diferenciados, acordos
setoriais e coalizões de implementação – todos já presentes, ainda que de forma
dispersa – precisam deixar de ser exceção e assumir papel central na governança
climática.
Embora adornada pela polidez diplomática ao
elogiar um modelo que claramente tem seus limites, a carta de André Corrêa do
Lago aponta na direção correta ao admitir que a crise climática já não cabe nos
rituais tradicionais. O desafio agora é transformar esse diagnóstico em mudança
efetiva. O multilateralismo continua sendo o único caminho possível, mas, sem
adaptação e velocidade, corre o risco de se tornar irrelevante diante de uma
emergência que não negocia.
A saúde mental do trabalhador
Por O Estado de S. Paulo
Cresce o número de licenças dadas pelo INSS
por ansiedade e depressão, o que exige acolhimento
A ansiedade e a depressão afastam cada vez
mais brasileiros de seus postos de trabalho, num sinal preocupante de como a
saúde mental começa a mudar o perfil das doenças laborais no País. Segundo um
levantamento feito pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) com
base em dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o número de
trabalhadores afastados em decorrência de transtornos mentais passou de 219,8
mil, em 2023, para 393,6 mil, até novembro de 2025, os últimos dados
disponíveis. Significa dizer que a concessão desse tipo de benefício
previdenciário cresceu nada menos do que 80% em apenas dois anos.
Trata-se de um exército de empregados formais
que deixou de trabalhar por, no mínimo, 15 dias. Não entram nessa conta aqueles
trabalhadores que ficaram afastados por um período menor de tempo ou que
trabalharam na informalidade, sugerindo uma potencial subnotificação dos casos,
o que leva a crer que esse recente problema é muito maior do que os números
oficiais conseguem dimensionar.
Alguns fatores ajudam a entender esse
fenômeno, a começar pelas mudanças no ambiente de trabalho após a pandemia de
covid-19. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a demarcação da
fronteira entre o trabalho e a vida ficou mais opaca, ao passo que as
ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial, aumentaram as
incertezas e o medo. Tudo isso intensifica a sensação de insegurança e o
sofrimento psíquico dos trabalhadores. Não à toa, os transtornos depressivos e
ansiosos respondem por nada menos do que 86% dos afastamentos. E, dentre os que
sofrem, as mulheres são as mais afetadas, respondendo por 68% do total das
licenças, enquanto no recorte por idade a maior parte dos doentes tem entre 40
e 49 anos.
Tanta angústia, que atravessa as classes
sociais, atinge as mulheres e os homens e adoece trabalhadores de todas as
faixas etárias, aumenta os gastos públicos com os benefícios previdenciários e
diminui a força de trabalho na economia, o que, por óbvio, impacta a
produtividade das empresas e do País. Por tudo isso, é dever dos empregadores
promover a prevenção, para que mais trabalhadores não venham a sofrer; ofertar
o acolhimento, para que aqueles que estão doentes não sejam alvo do preconceito
de colegas, superiores, parentes e da sociedade em geral; e ainda garantir o
tratamento para que aqueles que já sofrem encontrem a cura para sua dor.
Transtornos mentais não podem ser tratados dentro de uma corporação como sinais de incúria, apatia ou fraqueza, mas como enfermidades que demandam compreensão das chefias e dos empregadores. Ou seja, os estigmas devem ser combatidos. E, não menos importante, a saúde mental precisa ganhar a atenção da saúde coletiva e da medicina do trabalho, de tal modo que ações sejam implementadas, com a criação de espaços de promoção da saúde integral, além de canais de escuta. Encontrar amparo no ambiente de trabalho e se sentir psicologicamente seguro é um direito do empregado, e não um favor do empregador.
Protegendo os inocentes
Por Correio Braziliense
O poder público tem o dever de combater
firmemente, por meio da legislação e da ação policial, indivíduos e grupos
criminosos que agem no submundo digital
Na última semana, o governo federal lançou
uma série de recomendações a respeito do cuidado com a intimidade e a
privacidade de crianças e adolescentes neste período de carnaval. Em mensagem
dirigida aos pais e responsáveis, a campanha dá especial atenção a um problema
crônico no ambiente digital: os crimes sexuais. Orienta as famílias a evitarem
a postagem de fotos de filhos, sobrinhos, netos e amigos menores de idade nas
redes sociais. Isso porque essas imagens, divulgadas em público, atraem
predadores sexuais. Eles capturam esses registros para criarem perfis falsos na
internet e atraírem outras crianças, a fim de cometer sua perversão criminosa.
Há motivos para o alerta. Segundo relatório
recente divulgado pela organização não governamental Safernet, a Central
Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela entidade, registrou
87.689 queixas no ano passado. Trata-se de um aumento de 28% em relação a 2024.
A larga maioria dos casos está ligada ao abuso e à exploração sexual infantil,
em um total de 63.214 notificações. Apesar de todos os apelos e iniciativas,
criminosos continuam a agir no ambiente digital, resultado de uma
permissividade do poder público e da sociedade, que deixam uma geração inteira
vulnerável à depravação de pedófilos e abusadores.
Para enfrentar esse grave problema de
dimensões globais, iniciativas protetivas da infância e da adolescência ganham
corpo mundo afora. Em Portugal, avança no Parlamento um projeto de lei que
determina aos pais autorização expressa para menores entre 13 e 16 anos
frequentarem redes sociais. A intenção é preservar os jovens de cyberbullying,
conteúdos nocivos e predadores sexuais. Medidas semelhantes estão mais
adiantadas na França e na Austrália, que buscam construir uma legislação que
proteja a quem é alvo de toda sorte de violência.
De forma lenta e gradual, os gigantes da
tecnologia anunciam medidas para impedir a ocorrência de crimes. Mas trata-se
de ações pontuais para um quadro urgente e grave. O deficit de credibilidade
das big techs é tão grande que serão necessários anos para a opinião pública se
convencer de que os magnatas digitais darão mais atenção à integridade física e
mental de crianças em detrimento aos seus lucros multimilionários. Sob o
suposto manto da liberdade de expressão defendida pelos donos das plataformas,
escondem-se indivíduos e grupos cujo interesse é manter uma indústria criminosa
e satisfazer os mais odiosos instintos.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal determinou uma medida de efeito parcial, ao determinar, em junho do ano passado, que plataformas digitais são responsáveis pelo que é publicado por seus usuários e devem retirar conteúdos ofensivos ou ilegais mesmo sem decisão judicial. A decisão é salutar, mas insuficiente para garantir proteção aos mais vulneráveis na internet. O poder público tem o dever de combater firmemente, por meio da legislação e da ação policial, indivíduos e grupos criminosos que agem no submundo digital. À sociedade, é fundamental vigiar a agir em favor dos inocentes.
Alegria com segurança no Carnaval
Por O Povo (CE)
A cidade de Fortaleza já se veste da alegria
do Carnaval há alguns fins de semana. Desde o início do ano, uma série de
programação dá as boas-vindas ao período oficialmente aberto nestes dias, como
um prenúncio da festa que ora se instala. É interessante observar que há muitas
festas privadas para quem deseja participar, mas há inúmeras festas públicas
com o intuito de reunir o maior número de pessoas possível. Até a próxima
terça-feira, a Capital e o Interior estão cheios delas.
As atividades ocorrerão em oito polos,
incluindo Teatro São José, Aterrinho da Praia de Iracema, Benfica e Avenida
Domingos Olímpio. Neste ano, a festa integra as comemorações pelos 300 anos da
capital Fortaleza e homenageia o Mestre Macaúba do Bandolim.
Além disso, há os blocos de rua
independentes, cujos membros se reúnem para manter a tradição dos festejos,
contribuindo para ampliar as opções de quem gosta de se divertir nestes dias,
seja em qual ritmo for.
É importante, também e sobretudo, que a
alegria seja aproveitada com segurança. Além dos cuidados pessoais que cada um
tem de ter, sabendo que todos são responsáveis pelo bem-estar público, as
forças de segurança precisam se ocupar de fazer com que esse clima seja
mantido, e não haja brechas para a violência. Quando se misturam, por exemplo,
diversão e álcool, há altas possibilidades de haver problemas que afetam a
tranquilidade de quem quer, de fato, aproveitar a festa.
De acordo com a Secretaria da Segurança
Pública, 9.380 agentes do Ceará atuarão diariamente na "Operação Carnaval
2026", nos cinco dias, visando ao reforço no policiamento ostensivo e
investigativo. A ideia, conforme a Secretaria, é focar nos locais com grande
movimentação de foliões, mas também atuar em operações de salvamento, resgate
aeromédico ou em ocorrências que necessitem de perícia criminal.
Além dos cearenses que estão aproveitando
estes dias, o Estado recebe muitos turistas - seja para a diversão, seja para a
visita aos familiares. Por isso, com mais gente no Estado, é preciso uma grande
operação também nas rodovias que cortam o Estado.
Há também opções para quem quer dedicar estes
dias a uma conexão espiritual, optando por retiros religiosos, de modo a fugir
dos eventos carnavalescos e usufruir deste período com mais serenidade.
Vale ressaltar a força cultural da festa, não
se esquecendo também de seu caráter econômico, injetando boas quantias na
economia cearense, proporcionando mais renda ao setor turístico e alimentando
toda uma cadeia de vive dos serviços e do turismo.
Desse modo, o importante é que cada um aproveite da forma que achar mais interessante ao seu estilo, sempre levando em consideração a segurança individual e coletiva e o bem-estar geral. Bom Carvanal!
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