Presidente da Câmara diz que projeto corrigiu "distorção criada pelo TSE"
Cristiane Jungblut, Isabel Braga
BRASÍLIA . Mesmo diante das críticas e reações, do Judiciário e de movimentos de combate à corrupção, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), saiu ontem em defesa do projeto que acaba com a exigência da aprovação das contas de campanhas eleitorais e permite que aqueles que tenham suas contas reprovadas obtenham o certificado de quitação eleitoral e possam concorrer. O projeto permite que mesmo os que tenham as chamadas "contas-sujas" possam se candidatar. Para Maia, a Câmara corrigiu uma distorção criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao aprovar regra nova a menos de um ano das eleições municipais.
- O TSE criou uma regra nova, com um período menor que um ano antes das eleições, e estava impedindo que 21 mil cidadãos que foram candidatos na última eleição pudessem concorrer, inclusive com processos que não foram julgados pelo TSE. Portanto, o que nós estamos querendo fazer aqui é corrigir uma distorção que foi criada pelo TSE no processo eleitoral deste ano - afirmou Marco Maia.
O presidente fez referência à resolução aprovada este ano pelo TSE. Na votação, por 4 votos a 3, o tribunal interpretou a lei eleitoral e decidiu que, para obter o certificado de quitação eleitoral - necessário para a obtenção do registro de candidatura - o candidato tem que ter as contas eleitorais de eleições passadas aprovadas. Até então, para ter o certificado de quitação, o candidato precisava apenas comprovar a prestação de contas.
Para Marco Maia, está havendo uma "certa confusão", por parte da imprensa, ao falar sobre o projeto. Ele ponderou que muitas contas eleitorais não são aprovadas por problemas pequenos. Maia utilizou um argumento reforçado pelos políticos e especialistas eleitorais: se a regra antes era apenas prestar contas, sem a exigência de aprovação, não é possível impedir que ele concorra, mudando a regra no meio do jogo.
- Um cidadão que não foi eleito, teve uma campanha pequena e que não prestou contas (adequadamente). Ele não pode ser impedido de ser candidato agora. Ele não é criminoso, não é nenhuma pessoa que tenha sido condenada ou que tenha algum processo. Ele não sabia lá atrás que ele seria impedido de concorrer se ele não prestasse contas (adequadamente) - disse Maia, acrescentando: - O que estabelecia antes era multa, eram outras penalidades. Não a de perder o direito de concorrer numa eleição. É um atentado contra a democracia brasileira você impedir o cidadão de disputar uma eleição porque ele teve um erro formal numa prestação de contas que ainda não foi julgada pelo TSE.
Mesmo defendendo a proposta, o presidente da Casa terá que responder a uma questão de ordem, formulada em plenário pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), sobre o fato de não ter respeitado o regimento interno na votação do projeto.
- Fiz uma questão de ordem no seguinte sentido: como um projeto de maio pode ter precedência a um projeto que foi apresentado em março? Nem apensado foi. Fui ignorado solenemente - reclamou Pauderney.
Maia diz que partidos deram aval à votação
Maia ainda terá que responder a questão de ordem, mas, na votação, argumentou que o deputado do DEM estava na reunião de líderes que fez o acordo para a votação do projeto que modificou a lei eleitoral e não reclamou. Marco Maia já sugeriu também que Pauderney conversasse com o líder do DEM, ACM Neto (BA), reforçando que todos os partidos deram aval à votação.
FONTE: O GLOBO
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