Encontro convocado pela Confederação Nacional dos Município espera reunir
três mil prefeitos hoje na Capital Federal, para protestar contra a queda no
repasse do FPM
BRASÍLIA - Cerca de 3 mil dos 5.565 prefeitos do País se encontrarão hoje,
em Brasília, numa mobilização para chamar a atenção da presidente Dilma
Rousseff para a crise financeira dos municípios. De acordo com os prefeitos, a
crise foi provocada pela queda de arrecadação do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), motivada pela isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para a indústria automobilística e de linha-branca.Os
prefeitos querem um bônus compensatório para as perdas - como fez o governo
Lula em 2008 -, além da sanção presidencial do projeto, já aprovado pela Câmara,
que redistribui, de forma mais igualitária, os royalties da exploração do
petróleo. Atingidos pela pior seca nos últimos 50 anos, os municípios
localizados no semiárido também vão pregar a adoção de medidas emergenciais
para o enfrentamento da estiagem.
O encontro foi convocado pela Confederação Nacional dos Município (CMN) e a
pauta de reivindicações foi entregue em outubro à ministra Ideli Salvatti
(Relações Institucionais), que fixou o dia 13 de novembro como prazo para dar
uma resposta aos prefeitos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que espera uma compensação do
governo que evite o enquadramento dos gestores na Lei de Responsabilidade
Fiscal. "O que queremos é que o governo restitua os repasses aos
municípios o que fez da renúncia fiscal do IPI e da Cide, além de pagar os
restos das obras em andamento", afirmou.
Antes mesmo da manifestação dos prefeitos, senadores aliados da presidente
Dilma fizeram apelos ontem para que o governo apresente medidas de socorro
financeiro às prefeituras. Com o discurso de que mais de dois mil prefeitos
podem levar o carimbo de fichas-sujas se não fecharem as contas antes de
deixarem os mandatos em dezembro, os parlamentares pedem que o Palácio do
Planalto anuncie medidas de compensação aos municípios.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento de 2013, disse que os
municípios estão sobrecarregados e precisam ser compensados pela desoneração do
IPI. "Na hora que o governo faz desoneração, 50% é bancada por Estados e
municípios que já contavam com esses recursos em seus orçamentos, ficando em
deficit e não cumprindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)", disse o
senador.
Pela lei, os prefeitos que não fecharem as contas até o final do mandato, ou
que deixarem dívidas para seus sucessores, são enquadrados pela LFR - com
penalidades que vão de multa à reclusão. Consequentemente, também recebem o
rótulo de fichas-sujas.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que vai apresentar projeto para que os
prefeitos em final de mandato não sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa se os
débitos forem provocados pela União. Ela afirma que, no Rio Grande do Sul, 395
prefeitos vão virar fichas-sujas e deixar débitos para os seus sucessores.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
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