Ex-ministro pagará
multa de R$ 676 mil • Defesa diz que poderá recorrer à Corte Interamericana de
Direitos Humanos • José Genoino pega 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto •
Delúbio Soares recebe 8 anos e 11 meses • Cumprimento das penas deverá começar em
2013
Mensalão Especial
O Supremo Tribunal
Federal impôs ontem ao ex-ministro José Dirceu pena de 10 anos e 10 meses de
cadeia em regime fechado, além de multa de R$ 676 mil. Para os ministros da
Corte, Dirceu comandou uma quadrilha de dentro do Palácio do Planalto que tinha
como objetivo comprar apoio político ao governo Lula. O advogado de Dirceu,
José Luis Oliveira Lima, contesta a sentença e diz que apresentará "todos
os recursos possíveis" contra a decisão do Supremo que, segundo ele, "não
examinou as provas carreadas". Lima não descarta acionar a Corte
Interamericana de Direitos Humanos. O ex-presidente do PT José Genoino teve
pena estabelecida em 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468
mil. Como a punição estabelecida não atingiu o limite de 8 anos, o petista
poderá cumpri-la em regime semiaberto, no qual é obrigado a dormir na prisão.
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de
multa de R$ 325 mil. Assim como Dirceu, ele não tem direito ao semiaberto. Em
princípio, o cumprimento das penas só ocorrerá após a publicação da decisão do
julgamento no Diário Oficial da Justiça. A previsão é que isso ocorra apenas em
2013. O julgamento do mensalão concluiu ontem sua 45ª sessão desde seu início,
em 2 de agosto. Os ministros estão na fase de cálculo das penas, o que deve
durar algumas semanas.
STF condena José
Dirceu a quase 11 anos de prisão
Apontado pelo Supremo como chefe de uma quadrilha que comprou votos durante
o governo Lula, ex-ministro terá de enfrentar regime fechado de detenção;
Genoino deve enfrentar o semiaberto
O Supremo Tribunal Federal impôs ontem ao ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, 10 anos e 10 meses de cadeia, além de uma multa de R$ 676 mil.
Para os ministros da Corte, Dirceu comandou uma quadrilha de dentro do Palácio
do Planalto que tinha objetivo de comprar apoio político ao governo de Luiz
Inácio Lula da Silva. O esquema de pagamento de parlamentares com dinheiro
desviado dos cofres públicos funcionou, segundo o tribunal, de 2003 a 2005,
nos três anos iniciais do primeiro mandato do ex-presidente.
José Genoino, que presidia o PT à época, teve a pena estabelecida pelos
ministros ontem em 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468
mil. Como a punição estabelecida não atingiu o limite de 8 anos, o petista
poderá cumpri-la em regime semiaberto, no qual é obrigado a dormir na prisão.
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão,
além de multa de R$ 325 mil. Poderá, portanto, ter de enfrentar a cadeia.
O julgamento do mensalão concluiu ontem sua 45ª sessão desde seu início, em
2 de agosto. Os ministros estão na fase de cálculo das penas, o que deve durar
algumas semanas. Em alguns casos, como no do empresário Marcos Va-lério
Fernandes de Souza, os mais de 40 anos aos quais ele foi condenado poderão ser
reduzidos, pois há repetição de vários crimes e suas penas podem não ser
necessariamente somadas.
Em princípio, o cumprimento das penas só ocorrerá após a publicação oficial
da decisão do julgamento, o chamado acórdão, no Diário Oficial da Justiça. A
previsão é que isso ocorra apenas no ano que vem. Os advogados dos réus poderão
ainda recorrer da decisão.
A defesa de Dirceu anunciou que irá recorrer ao próprio Supremo. "Não
me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta",
reagiu Dirceu em nota divulgada ontem em seu blog. "A pena de 10 anos e 10
meses que a Suprema Corte me impôs só agrava a ignomínia de todo esse
processo", afirmou o ex-ministro petista.
"A aplicação da pena é apenas a decorrência maior da injustiça já
antes perpetrada", disse em nota Luis Fernando Pacheco, advogado de
Genoino. A defesa de Delúbio não se pronunciou ontem.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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