MP dos Portos, em tramitação no Congresso, transfere poder dos gestores portuários para o governo federal.
Governo Dilma retira autonomia de Suape
A MP dos Portos permite maior participação da iniciativa privada no setor, mas transfere poder dos gestores portuários (no caso de Suape, o Estado) à União
Considerado o melhor porto público do Brasil e vitrine dos grandes investimentos de Pernambuco, o Porto de Suape vai perder autonomia com a Medida Provisória 595, em tramitação no Congresso Nacional. Conhecida como MP dos Portos, a medida é uma tentativa da presidente Dilma Rousseff de modernizar a gestão do setor. Se por um lado permite maior participação da iniciativa privada, por outro transfere poder dos gestores portuários (no caso de Suape, o Estado) ao governo federal.Ontem, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) divulgou a lista de portos que poderão ser licitados dentro das condições previstas na MP 595, terminais que incluem Suape, Santos (SP), Belém-Miramar (PA), Aratu (BA), Cabedelo (PB), Itajaí (SC) e Paranaguá (PR). Com a aprovação da MP, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passa a regulamentar e administrar os portos. E a SEP fica responsável pela centralização e planejamento do setor.
Na prática, as novas licitações de terminais serão realizadas pela Antaq e a SEP. Em Suape, por exemplo, as licitações dos novos terminais de grãos, minérios, açúcar e contêineres, que já estavam em andamento, terão que aguardar o novo marco regulatório. "Estamos pleiteando o direito a realizar essas licitações, porque temos uma situação diferenciada. Somos um porto estadual, não somos administrados pelas companhias docas (vinculadas à SEP)", diz o diretor de Planejamento e Urbanismo de Suape, Jaime Alheiros.
O diretor exemplifica com o caso do segundo Terminal de Contêineres de Suape. A diretoria do porto já havia iniciado o processo de licitação, faltando duas etapas para concluir. "Agora será necessário aguardar a nova normatização", diz.
A presidente da Comissão de Direito Marítimo-Portuário de Petróleo da OAB, Ingrid Zanella, também alerta para a quantidade de competências que a Antaq está assumindo, centralizando a administração portuária no País. "Apesar disso, alguns aspectos serão positivos e vão aumentar a competitividade dos portos. Um exemplo é o dos terminais de uso privado", destaca. O Estaleiro Atlântico Sul, por exemplo, que conta com um terminal exclusivo, poderia movimentar cargas de outras empresas e contribuir para alavancar a movimentação do porto. O plano de Dilma também prevê investimentos de R$ 54 bilhões nos portos.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
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