Lideranças no Congresso se articulam para aprovar propostas que proíbem a concessão dos recursos e do tempo de TV a legendas recém-criadas
Helena Mader, Paulo de Tarso Lyra e Amanda Almeida
Enquanto apoiadores da ex-senadora Marina Silva se mobilizam para lançar hoje o 31º partido brasileiro, surge no Congresso Nacional uma ofensiva para tentar evitar uma migração de parlamentares para a nova legenda e mais uma divisão de dois importantes itens para a musculatura das siglas: o fundo partidário e o tempo de televisão. Lideranças da Câmara dos Deputados se articulam para aprovar com rapidez projetos que proíbem a concessão dos recursos e do tempo de TV a partidos recém-criados. Às vésperas da fundação, os “sonháticos”, como os apoiadores da nova legenda se autodenominam, entraram em conflito ontem ao discutir trechos do estatuto.
A revisão nas regras de divisão de tempo de TV e do fundo pode afugentar interessados em se filiar à nova legenda, já que a falta de dinheiro e de espaço para propaganda são empecilhos a qualquer candidatura. Um dos projetos é o do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). De acordo com a proposta 4.470/2012, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mudanças de filiação partidária não seriam consideradas no cálculo do fundo e do horário eleitoral. Assim, o novo partido só conseguiria turbinar suas cotas depois de eleger parlamentares.
Nas últimas eleições, o PSD, então recém-criado, conseguiu no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a garantia de fundo e tempo de TV proporcionais à sua bancada, formada por parlamentares eleitos por outras legendas.
Lincoln Portela (PR-MG), vice-líder de seu partido, diz que a criação de legendas virou uma “forma de burlar à legislação eleitoral”. “É mais democrático que, depois de coletar assinaturas para criar um partido, eles aguardem as eleições para ganhar representatividade”, explica o deputado, que promete participar da articulação em prol da aprovação dos projetos. “A aprovação desse projeto vai evitar a migração de parlamentares que exercem liderança na Câmara”, acrescenta.
Líder do PPS, Rubens Bueno (PR) diz que o assunto será discutido pela bancada na semana que vem. “Sempre critiquei a forma como o TSE facilita a multiplicação de partidos sem consistência ideológica. Não é questão de ser a favor ou contra a Marina. A discussão é sobre reforma política”, diz. O líder do PT, José Guimarães (CE), reforça: “A regra de divisão de tempo de TV e do fundo deve contar a última eleição. Criar partido a toda hora desorganiza as legendas”.
Rede
O partido encabeçado por Marina será lançado hoje em Brasília. Ontem, os “sonháticos” fizeram uma reunião fechada. O estatuto provisório foi motivo de discordância entre os fundadores. Uma das principais polêmicas é o tempo permitido de mandatos eletivos a filiados, previsto em, no máximo, 16 anos. Outra divergência é sobre financiamento das campanhas. A proposta atual é que seja vedado o patrocínio de alguns setores. A ex-senadora Heloísa Helena, uma das “sonháticas”, defendeu ontem que seja proibido receber doação de qualquer empresa privada.
O texto final será votado hoje. “Nosso DNA é que estamos aqui porque queremos mais do que participar de eleição. Política não se resume à eleição. Seremos um cavalo de Troia para quebrar o monopólio dos partidos quanto ao fazer político”, disse Marina Silva aos “sonháticos”.
Principais pontos
Confira tópicos do estatuto provisório do partido que será lançado hoje
» Será vedado a candidatos e diretórios do partido o recebimento de doações de empresas do setor de bebida alcoólica, cigarro, arma e agrotóxicos.
» Filiados ocupantes de cargos de confiança, assessores das mesas legislativas e lideranças de bancadas e de parlamentares, que não sejam funcionários públicos efetivos, devem pagar uma contribuição financeira mensal de até 2% do salário líquido do filiado.
» Nenhum parlamentar do partido poderá exercer mais do que 16 anos de mandato (pela legenda).
» Filiados ocupantes de cargos executivos ou parlamentares deverão efetuar uma contribuição mensal ao partido, correspondente a 5% da remuneração mensal.
» Será criado um Conselho Político Cidadão Nacional formado por militantes de movimentos populares de diferentes áreas para, entre outros objetivos, exercer “o monitoramento e o controle social independentes sobre os posicionamentos e práticas do partido e seus dirigentes”.
» Eleitos pelo partido devem “combater rigorosamente qualquer privilégio ou regalia em termos de vencimentos normais e extraordinários” e outros subterfúgios que possam gerar desvio de recursos públicos para proveito pessoal ou de terceiros.
» O partido oferecerá até 30% de vagas nas eleições proporcionais para candidaturas “cívicas independentes”, ou seja, de cidadãos não filiados e que não pretendam exercer vínculos orgânicos com nenhum partido político.
Fonte: Correio Braziliense
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