Texto prevê cadastro de usuários e internação; votação foi adiada
Ailton de Freitas
BRASÍLIA - Após defender a descriminalização da maconha e provocar uma ampla discussão sobre o assunto ao assumir essa posição, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) decidiu interferir diretamente na apreciação do projeto de lei que prevê a criação de um cadastro de usuários de drogas no país. Ele ligou para o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), e pediu uma posição contrária da bancada tucana ao projeto, segundo o parlamentar.
A proposta estava incluída na pauta de votação de ontem na Câmara e foi retirada, a pedido dos líderes do PSDB e do PCdoB. A nova data para o plenário votar o projeto é dia 16. Sampaio prepara emendas ou até um substitutivo ao projeto de lei nº 7.663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
- Fernando Henrique me ligou há dez dias e disse que tem sérias discordâncias em relação ao projeto. Ele considera que a filosofia do projeto não é a que vem sendo discutida no mundo.
Segundo o líder tucano, FH não detalhou quais pontos do projeto considera inadequados. Ele apenas teria pedido que a bancada do PSDB na Câmara "se debruce mais sobre o tema". Pessoas próximas a Fernando Henrique dizem que ele defende uma nova política para as drogas, o que não estaria contemplado no projeto de lei prestes a ser votado.
A proposta prevê que, em até 72 horas, todas as internações e altas hospitalares relacionadas a dependentes químicos sejam registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Drogas. Propõe ainda o registro de usuários de drogas e de suspeitos de uso nas escolas. Essa função caberia a professores e diretores das instituições de ensino.
O projeto também prevê a internação compulsória de dependentes químicos, a ser solicitada por familiares ou servidores públicos que tiveram algum contato com o usuário. Comunidades terapêuticas ligadas a instituições religiosas passariam a contar com um financiamento paralelo ao Sistema Único de Saúde (SUS). A pena mínima para traficantes de drogas aumenta de cinco para oito anos de prisão.
Entre as emendas preparadas pelo líder do PSDB está a supressão do aumento da pena mínima para traficantes e usuários e do fichamento de estudantes usuários de drogas.
Fonte: O Globo
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