Na conta de Tiradentes

Presidente do Supremo Tribunal Federal diz em Ouro Preto que decisão da corte sobre a constitucionalidade das cotas sociorraciais em universidade seguiu ideais do alferes

Daniel Camargos e Felipe Canêdo

O presidente do STF disse ainda que muito deve ser feito para que o país tenha "pelo menos uma aceitável igualdade de oportunidades para todos os nossos concidadãos"

Ouro Preto – Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar ser constitucional a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino no Brasil, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, defendeu as cotas e disse que a decisão seguiu os ideais de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. "No Brasil contemporâneo há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes, como é o caso do reconhecimento da desigualdade e da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento-chave da comunhão nacional, os negros, fato que levou o nosso STF a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas", declarou Barbosa.

O presidente do STF disse ainda que muito deve ser feito para que o país tenha "pelo menos uma aceitável igualdade de oportunidades para todos os nossos concidadãos". Para Barbosa, o Estado tem o dever de garantir a igualdade de todos, principalmente com políticas públicas para quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Para referendar a política de cotas o presidente do STF citou Aristóteles e também Rui Barbosa: "O princípio da igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam".

A decisão do Supremo completa um ano na sexta-feira, dia 26. Na ocasião foi votado por unanimidade que é constitucional a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino. Dos 11 ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União. A ação julgada, protocolada pelo DEM, questionou o sistema de cotas raciais na UnB, com reserva de 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e vagas para índios independentemente de vestibular.

Orador oficial da solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, Barbosa recebeu o Grande Colar, homenagem máxima do governo mineiro, durante a cerimônia. Antes da solenidade, pediu um fisioterapeuta de prontidão, por causa de suas fortes dores lombares, e teve um tenente da área médica da Polícia Militar à disposição.

Ausentes. Dois dos homenageados na cerimônia ligados à presidente Dilma Rousseff (PT) não foram até Ouro Preto receber suas medalhas. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra do STF Rosa Maria Webber. Entre o primeiro escalão do governo federal, somente o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, foi à antiga capital mineira.

Já o senador Aécio Neves, provável nome do PSDB como candidato à Presidência da República em 2014, sentou ao lado direito de Barbosa e durante vários momentos da cerimônia os dois conversaram ao pé do ouvido. Do lado esquerdo de Barbosa estava o governador Antonio Anastasia (PSDB). Aécio, entretanto, em entrevista após a entrega das medalhas, descartou que a presença de Joaquim Barbosa teve um teor político. "Estamos homenageando um mineiro que é reconhecido não apenas no Brasil, mas no mundo, pela importância que tem", afirmou o senador, que aproveitou para citar o recente julgamento do STF do mensalão, que condenou nomes importantes do PT.

Fonte: Estado de Minas