Presidente da Câmara minimiza embate com STF; Gilmar recebe apoio
Givaldo Barbosa
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), voltou a minimizar ontem o clima de embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Semana passada, os dois poderes tomaram decisões vistas como interferência indevida de um sobre o outro. Um grupo de senadores fez um desagravo ao ministro Gilmar Mendes, que concedeu a liminar que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto de lei que limita o acesso dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV.
- Quem estiver apostando num conflito entre Judiciário e Legislativo vai perder essa parada, porque não é o que queremos, não é o que o Judiciário quer e não pode acontecer - disse Alves.
Ontem à noite, Alves enviou documento ao STF afirmando que a aprovação do projeto de lei que prejudica os novo partidos respeitou as regras constitucionais. A declaração foi dada em resposta ao pedido de informações feito por Gilmar. O documento servirá para auxiliar o ministro na elaboração de um voto sobre a polêmica.
No texto, Alves afirma que a proposta "tramitou com absoluto respeito aos ditames constitucionais e regimentais". E conclui: "reafirmo que todas as decisões tomadas por esta presidência durante o processo estão perfeitamente de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto Interno, sendo corretas e juridicamente inatacáveis".
Semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que submete algumas decisões do STF ao Congresso. No mesmo dia, Gilmar concedeu liminar interrompendo a tramitação do projeto de lei que limita o acesso dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV.
Alves negou que a PEC 33 tenha sido uma ação petista. Lembrou que o autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles, do Piauí, é petista, mas o relator é o tucano João Campos, de Goiás, vice-líder do PSDB na Câmara.
- O autor foi do PT, mas o relator que convenceu, a partir do seu relatório, para o convencimento dos demais é o primeiro vice-líder do PSDB. Não há nada orquestrado pelo PT - disse.
Ontem, os senadores que foram ao gabinete de Gilmar avaliaram que não houve intromissão do Judiciário nas atividades do Legislativo. Para eles, o ministro defendeu princípios democráticos previstos na Constituição, para evitar prejuízo a novos partidos.
A liminar de Gilmar foi concedida diante de pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que liderou o grupo autor do desagravo. Os senadores disseram que o ministro prometeu levar o caso ao plenário assim que receber explicações do Senado e da Procuradoria Geral da República sobre o projeto contra novos partidos. O STF, então, examinará o mérito da ação. Não há data marcada para o julgamento, mas a expectativa é que seja este mês.
- Foi um bom encontro, manifestamos a nossa posição favorável à decisão do STF. Entendemos que o Supremo é o guardião da Constituição e cabe a ele dar a última palavra em matéria constitucional. Há prejuízo material na tramitação desse projeto. Os partidos em formação já seriam prejudicados - avaliou Rollemberg.
Além de Rollemberg, estavam presentes Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ana Amélia (PP-RS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Ruben Figueiró (PSDB-MS).
- Não houve exacerbação de autoridade - afirmou Ana Amélia.
- Não houve intromissão. O STF cumpriu o seu papel constitucional. Esse arremedo de processo legislativo é uma farsa, porque não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema como esse, tema casuístico. Por que agora de afogadilho? - afirmou Taques. - O apressado come cru, e alguns querem comer já em 2014. Por isso viemos aqui não agradecer ao ministro, porque não se agradece por decisões judiciais, mas manifestar ao ministro Gilmar Mendes que no Senado existem senadores de acordo com essa decisão. O Supremo está colocando o Congresso Nacional nos eixos.
Álvaro Dias negou a existência de crise, mas deixou claro que, nesse caso, o STF precisava agir:
- Preferimos que os impasses do Legislativo sejam resolvidos no âmbito do Parlamento, mas nesse caso havia urgência. Um projeto casuístico, oportunista, um favorecimento indevido a um dos lados em disputa. Não haveria tempo para aguardar a solução desse impasse no âmbito do Legislativo.
Para Dias, as críticas de petistas a Gilmar são uma retaliação ao STF pelas condenações no mensalão. Randolfe também considerou que houve um sentimento de vingança do Congresso:
- Viemos aqui deixar claro que somos contrários ao que está tentando se estabelecer, que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário.
Fonte: O Globo
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