No primeiro dia de análise dos embargos infringentes de 12 dos 25 condenados do mensalão, quatro ministros do STF - Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli - votaram a favor da possibilidade de que as penas sejam revistas. Joaquim Barbosa e Luiz Fux rejeitaram os embargos. Os outros cinco ministros se pronunciarão hoje com mais dois votos favoráveis, o julgamento poderá recomeçar. A reabertura do processo, caso se confirme, ocorrerá em crimes específicos, nos quais a definição de sentença se deu em votações apertadas. A admissão dos novos recursos iniciaria um roteiro legal e burocrático extenso e praticamente adiaria para 2014 a definição das penas. Para o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), seria a possibilidade de escapar da prisão em regime fechado.
Novo julgamento para condenados no mensalão recebe voto de 4 ministros
Felipe Recondo, Mariângela Gallucci
BRASÍLIA - Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal votaram ontem, pela realização de um novo julgamento para parte dos envolvidos no escândalo do mensalão. Dois, incluíndo o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que votou na semana passada, disseram-se contrários. A definição sobre a reabertura da análise de crimes específicos, nos quais a definição de sentença se deu em votações apertadas, ocorrerá hoje, com a posição dos cinco ministros restantes.
Doze dos 25 condenados em dezembro do ano passado terão direito a novo julgamento caso o Supremo aceite os embargos infringentes (veja quadro ao lado").
Dos ministros que faltam dar sua posição, Ricardo Lewandowski é voto ceito pela aceitação dos embargos infringentes. Celso de Mello, que já defendeu esse tipo de recurso em outras ocasiões, será o último a votar, por ser o ministro mais antigo na Casa. Com apenas esses dois votos, os embargos já serão aceitos.
A decisão da maioria dos ministros nesse sentido praticamente adia para 2014, ano eleitoral, a prisão dos condenados e abre a possibilidade de reversão de absolvições, redução de penas e, para personagens centrais, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), a chance de não ficarem presos em regime fechado.
As chances de absolvição ou de redução das penas são reais, especialmente pela chegada à Corte de dois ministros que não participaram do julgamento no ano passado - Luís Roberto Barroso e Tcori Zavascki. Os dois votaram ontem pelo acolhimento de embargos infringentes. Nessa nova análise do processo, os votos de Barroso e Teori beneficiarão os réus.
Nas últimas semanas, quando o tribunal julgava os primeiros recursos dos réus, Barroso criticou as elevadas penas impostas, por exemplo, a Simone Vasconcelos, ex-diretora da empresa de Marcos Valério, operador do mensalão. Zavascld, na semana passada, votou pela redução das penas definidas para os condenados pelo crime de formação de quadrilha, incluindo nessa lista Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, Marcos Valério e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Roteiro. A admissão dos novos recursos iniciaria um roteiro legal e burocrático extenso. O tribunal terá de publicar o acórdão do julgamento dos embargos de declaração, encerrado apenas na semana passada. Depois disso, os advogados de 12 condenados terão prazo para apresentar seus recursos. Um novo ministro será sorteado para relatar esses embargos infringentes, excluindo dessa escolha o relator da ação penal, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Dependerá desse novo ministro a definição da data desse novo julgamento.
Ontem, depois do voto proferido por Rosa Weber, ministros e advogadosjá davam como consumado o resultado. A posição da ministra era uma incógnita e, depois de revelada, fez pender a balança em favor da admissão dos embargos infringentes e do novo julgamento para os réus que foram condenados, mas que tiveram a seu favor os votos de quatro ministros.
Votos. Primeiro a votar ontem, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que negar o recurso, alterando agora o que está escrito no regimento, seria um casuísmo. "Mesmo que se queira cogitar da supressão dos infringentes, penso que seria imprópria uma mudança da regra do jogo quando ele se encontra quase no final. Não há porque sujeitar um processo tão emblemático a uma decisão casuística, de última hora", afirmou o ministro em seu voto. "Nunca houve uma manifestação (no STF) antes da ação penal 470 (mensalão) no sentido da revogação (do recurso)", acrescentou Barroso, que citou vários posicionamentos de ex-ministros da Corte no sentido de aceitar a existência dos infringentes.
Joaquim Barbosa, primeiro a votar contra os recursos, afirmou ontem que os recursos que levariam o mesmo STF a julgar novamente o caso é uma "jabuticaba", ou seja, só existe no Brasil. Além disso, questionou se a decisão do tribunal no novo julgamento será melhor do que a proferida pelos mesmos ministros no ano passado. "Talvez porque o Supremo de 2014 ou 2015 será melhor do que o de 2012", ironizou ontem.
O julgamento do mensalão teve início em 2 de agosto do ano passado. A primeira fase foi concluída em dezembro. Neste ano, o ministros retomaram o caso para discutir os recursos.
Nas sessões do ano passado, o Supremo concluiu que Dirceu comandou um esquema de pagamento de parlamentares a fim engrossar a base de apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os pagamentos, segundo a Corte, foram feitos entre 2003 e 2005, com dinheiro desviado de contratos públicos ou obtidos por meio de empréstimos fraudulentos.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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