quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Editorial / O Estado de S. Paulo: A crise do MST aos 30 anos

Criado no 1° Encontro Nacional dos Sem-Terra, em Cascavel (PR), em 20 de janeiro de 1984, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) acaba de completar 30 anos quando se depara com uma crise muito séria de identidade. Sua razão de existência - expressa no lema "ocupação é a única solução" - se tem esvaziado ao longo do tempo pela redução de sua capacidade de mobilização de militantes com o objetivo declarado de produzir alimentos em terras tidas como improdutivas. Mas sem nunca esquecer outro, disfarçado, de sabotar as bases do Estado Democrático de Direito com o objetivo de substituí-lo por um regime de natureza socialista.

A desmobilização pode ser flagrada nas estatísticas divulgadas anualmente pela Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, segundo as quais o número de invasões de terras em 2013 deve ter sido o mais baixo dos últimos dez anos. Em 1985, com apenas um ano de existência, o movimento, que hoje responde por 60% de todas as ações relativas à reforma agrária, promoveu 145 ocupações. O recorde foi alcançado em 1999, com 502. Ambas nos mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Até novembro do ano passado foram registradas apenas 107, número que só supera o registrado em 2002, quando o movimento sofreu seu maior refluxo, com a ocupação de apenas 103 propriedades rurais, para não atrapalhar a campanha vitoriosa do aliado petista Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República - o que demonstra o primado do objetivo (oculto) de combater o chamado "neoliberalismo" tucano sobre o retórico (tido como prioritário) de distribuir a terra para quem dela precisa para plantar.

O principal líder do movimento, o economista João Pedro Stédile, atribui sua decadência a uma conjunção de diversos fatores: "Do lado do latifúndio, houve uma avalanche de capital que foi para a agricultura atraído pelos preços das commodities, que dão elevados lucros e aumentaram o preço das terras... Do lado dos trabalhadores os salários aumentaram nas cidades, e isso reforçou o êxodo rural". Segundo ele, "há um bloqueio também no Judiciário e no Congresso". Para Stédile, "o governo abandonou as desapropriações. E os trabalhadores acabaram desanimando".

A análise aborda com o inevitável viés ideológico o que realmente aconteceu: nos últimos anos a agroindústria foi o setor de ponta da puxada para cima das exportações brasileiras, tornando-se a "galinha dos ovos de ouro" da economia nacional. Apesar de aliados dos sem-terra, os governos federais petistas - dois de Lula e um de Dilma - tiveram a sensatez de perceber que continuar estimulando a ocupação de terras, que poderiam produzir safras espetaculares com a mecanização aumentando a produtividade, seria mais que um tiro no pé: seria suicídio. Herdando uma postura que já vinha sendo prudentemente empregada por seu antecessor e padrinho, Dilma Rousseff desapropriou menos terras do que todos os presidentes que a antecederam, à exceção de Fernando Collor de Mello, em sua breve passagem pelo mais poderoso cargo da República. A petista recorreu ainda a medidas que enfraquecem o apelo do MST. Em dezembro, por exemplo, determinou que recursos repassados pela União para as famílias assentadas com o objetivo de facilitar sua instalação nos lotes não passem mais por cooperativas. O repasse direto reduz a capacidade de mobilização das cooperativas e, indiretamente, do MST, que controla várias delas.

O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário sob FHG Raul Jungmann acrescenta às causas apontadas por Stédile mais três, provocadas pelo PT. A saída dos tucanos do poder retirou de cena o Grande Satã a ser combatido pelo movimento; programas, como o Bolsa Família, reduziram o interesse dos cidadãos de baixa renda que eram atraídos antes pelo apelo dos acampamentos dos sem-terra; e os militantes passaram a ser cooptados pelo governo.

Algo da crise dos 30 anos do MST, então, pode se ter originado nas vitórias eleitorais e na ocupação da máquina pública pelos aliados do PT.

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