Pendências do PAC: programa federal completará oito anos com obras de papel

Planos de hidrovias, ferrovias e aeroportos passam de PAC para PAC sem que sejam consideradas atrasadas

Embora o governo federal comemore o percentual de 82% de obras concluídas no PAC 2, há obras importantes do setor de transporte e mobilidade urbana no Rio Grande do Sul que jamais saíram da prancheta. Hidrovias, ferrovias e aeroportos, ainda que estejam nos planos desde 2007, são barradas por entraves burocráticos ou contenção de recursos.

Uma lógica cerca esses projetos: como não saem do papel, são replanejados e têm prazos transferidos para anos seguintes. Dessa forma, é praticamente impossível descumpri-los. Um exemplo é a segunda ponte do Guaíba, que encerrou os quatro anos do PAC de Lula com o status de "projeto em execução" nos balanços. Foi, então, remanejada para o PAC 2, de Dilma Rousseff. Seguiram mais três anos até a licitação, que teve o resultado divulgado na sexta-feira.

Se cumpridos os prazos de execução, serão mais três anos de máquinas na pista. Da prancheta à inauguração, serão, portanto, 11 anos. Como provavelmente será transferida para o PAC 3 (ainda em gestação) com prazos adaptados, a ponte jamais estará entre o pequeno percentual de metas descumpridas.

Estar no PAC dá a uma obra federal dois aspectos importantes: previsão no orçamento da União e o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Se por um lado a licitação se torna mais ágil ao vincular à mesma empresa o projeto e a execução da obra, por outro lado o valor do projeto passa a ser sigiloso, um pré-requisito legal do RDC.

Ministra disse que corte não vai mudar ritmo de projetos

Na quinta-feira, dois dias depois de o balanço do PAC ser apresentado com pompa pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) e outros 10 ministros, a Fazenda anunciou corte de R$ 7 bilhões nos R$ 61,4 bilhões do orçamento do programa. Uma mostra de que o PAC desacelerará na reta final do governo Dilma. Em janeiro de 2015, o programa completará oito anos.

– Fizemos uma análise do estoque de restos a pagar e das dotações do ano e achamos que, com o ajuste, será possível conduzir as obras no ritmo que é necessário – disse Miriam.

Fonte: Zero Hora (RS)