segunda-feira, 31 de março de 2014

Paulo Brossard*: PeTerização da Petrobras

Não é necessário ser douto para compreender a enormidade do que foi sendo feito com a Petrobras

Zero Hora (RS)

Em 2005 a empresa belga Astra Oil adquiriu a refinaria de Pasadena, no Texas, por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte _ 2006 _, o Conselho de Administração da Petrobras, então presidido pela atual presidente da República, Dilma Rousseff, autorizou a aquisição de 50% das ações da refinaria por US$ 360 milhões. Adquirindo a metade das ações, granjeou também um sócio, que conservava a outra metade e com o qual, parece, não teria especiais relações. Em 2007 a Petrobras recebeu de sua consocia oferta dos restantes 50%, sem obter a anuência do Conselho da empresa, o que levou a belga a exigir da Petrobras, nos termos contratuais, a compra das ações restantes.
A Petrobras se envolveu em vários litígios sem êxito, e em 2010 a Justiça Federal do Texas lhe determinou pagasse os restantes 50% por US$ 639 milhões.

Repetindo, em 2012 pagou a empresa Astra pelos 50% das ações a importância US$ 820,5 milhões, somados honorários e despesas. Quer dizer, a refinaria que em 2005 fora adquirida pela empresa belga por U$S 42 milhões, já custava à Petrobras US$ 820,5 milhões. Ao cabo, desembolsara mais de US$ 1 bilhão, cerca de US$ 1,2 bilhão.

Esse o resumo do resumo de uma refinaria por fim reconhecida como obsoleta, que nunca chegara a funcionar, a estória de uma entidade que haveria de transformar-se em monumental e malcheiroso elefante branco.

Isto posto, dizendo o que é notório, estava armado com pompa e circunstância o maior dos escândalos administrativos e políticos da empresa que chegou a ser em ordem de grandeza a 12ª em termos mundiais, caindo para o 120º lugar em cinco anos, segundo o jornal Financial Times. Esse dado completa de uma forma visível o perfil daquilo que se poderia chamar de forma melíflua uma insensatez; em verdade, a meu juízo, talvez não fosse o maior escândalo, mas adquiriu tais dimensões que, certo ou erradamente, veio a ser proclamado como o maior. Nem foi apenas uma sandice.

Esses números, desidratados, mas objetivos, são de tal significação que não é necessário ser douto para compreender a enormidade do que foi sendo feito com a Petrobras.

Se eu tivesse de definir o quadro instaurado poderia dizer que o chão está resvaladio, mas prefiro dizer movediço. Basta registrar que a senhora presidente da República, que é candidata à reeleição, em dias, caiu sete pontos em sua popularidade. Fato a assinalar, se não estou em erro, resulta na progressiva inserção do partido na administração, não apenas em sua vida administrativa, mas em suas entranhas, com a tendência de chegar à intimidade da mancebia; o fenômeno não é bom, nem para a administração nem para o partido, cuja evolução natural no plano dos partidos, sempre foi em outro sentido. 

A verdade é que, hoje, a questão da refinaria se confunde com a Petrobras, e esta se identifica com aquela. Aliás, esse dado não é de ser estranhado, uma vez que a refinaria desde seu nascimento está ligada à pessoa, nem mais nem menos, que exerce a presidência da República, sem ela a refinaria não teria nascido, sem ela não teria continuado a viver, ainda que viver morrendo e, sem ela, talvez a Petrobras poderia continuar a ser a 12ª empresa no âmbito mundial.

No período eleitoral a então candidata ameaçava que seu adversário iria privatizar a Petrobras. Seus companheiros de partido, alguns dos quais hoje estão na penitenciária, criaram o pejorativo de privatização na palavra privataria.

Pois bem, o que o partido da presidente está fazendo na Petrobras enseja a criação de outro neologismo: a PeTerização da empresa, que já foi orgulho nacional.

* Jurista, ministro aposentado do STF

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