Dilma afaga Estados por apoio ao ajuste

Andrea Jubé, Fernando Exman e Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje, em reunião com os governadores, que vai sancionar o projeto que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais para pagar precatórios. Será um gesto de afago aos governadores, porque a medida será um alívio para os cofres dos Estados.

O encontro tem duas pautas prioritárias: pedir apoio ao projeto de unificação do ICMS, com a criação de fundo de compensação aos Estados, e um apelo para que os governadores reforcem o diálogo com suas bancadas no Congresso para evitar a aprovação de projetos que onerem os cofres públicos. A presidente fará menção sutil ao pedido de apoio ao ajuste fiscal, para não parecer que está pedindo socorro aos governadore

Dilma acena com alívio financeiro a Estados

A presidente Dilma Rousseff anunciará hoje, em reunião com governadores, que decidiu sancionar a proposta que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais para pagar precatórios, num gesto para dar alívio aos cofres dos demais entes federativos.

O encontro com os gestores estaduais tem duas pautas prioritárias: pedir apoio ao projeto de unificação do ICMS, com a criação de fundos de compensação dos Estados - que pressupõe a aprovação do projeto que regulariza recursos enviados ao exterior ilegalmente -, e um apelo para que os governadores reforcem o diálogo com suas bancadas no Congresso, para evitar a aprovação de projetos que aumentem o rombo nos cofres públicos.

Conforme antecipou o Valor, Dilma e o vice-presidente Michel Temer comandam a reunião no Palácio do Planalto, a partir das 16h, com a presença de 25 governadores e da vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto (PSDB). Apesar de o Planalto ter a informação de que 26 governadores estarão presentes, o do Espírito Santo, Paulo Hartung, não deve participar do encontro. Também participam os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

O discurso inaugural da presidente será transmitido pelos veículos estatais de rádio e TV. A presidente fará uma menção sutil e institucional ao pedido de apoio, sem parecer, em tempos de instabilidade política e alta reprovação popular, que o governo está pedindo socorro aos governadores.

Levy e Barbosa farão exposições sobre o cenário econômico, incluindo a justificativa de reduzir a meta fiscal. Levy pedirá aos governadores que reforcem o apoio no Congresso ao projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. O ministro conta com esses recursos para viabilizar o fundo de compensação aos Estados, com a unificação do ICMS.

A reunião ocorre em meio a mais um episódio constrangedor para Dilma provocado pelo Congresso: a publicação do veto ao reajuste dos aposentados seguindo a correção do salário mínimo. O risco de derrubada deste e de outros vetos que buscam evitar impactos fiscais negativos é uma preocupação do Planalto. Outro veto polêmico foi ao aumento dos servidores do Judiciário, que pode gerar um gasto de R$ 25 bilhões em quatro anos.

O tema é sensível porque há projetos com impacto à União que, de outro lado, interessam aos governadores. Um exemplo é uma emenda incluída na Medida Provisória 670 que concede isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel. A perda estimada de receita federal é de R$ 13 bilhões ao ano. Dilma vetou a proposta e teme a reversão de sua decisão.

Em contrapartida, a presidente acenará com boas notícias aos governadores, como a decisão de sancionar a chamada "emenda Serra", do senador José Serra (PSDB-SP), que libera mais recursos aos Estados e municípios para arcarem com despesas de precatórios. O texto eleva de 40% para 70% o teto para esses gastos. O Ministério da Fazenda era contrário à proposta, mas os parlamentares atenderam ao apelo dos governadores e prefeitos que - assim como a União - também tentam elevar a arrecadação.

A sanção a essa proposta foi um pedido que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, fez pessoalmente a Dilma há duas semanas. Em dificuldades para promover seu próprio ajuste fiscal e com um rombo de R$ 1,5 bilhão para pagar as contas até o fim do ano, Rollemberg defende que os governadores tenham uma postura colaborativa para ajudar o governo federal neste momento. "Agora mais do que nunca os entes federativos têm que dialogar para buscar alternativas comuns e conjuntas para superar as dificuldades", disse aoValor. "Estamos acompanhando o esforço do governo para equilibrar seu Orçamento, estamos fazendo isso também", completou.

Rollemberg, cujo partido tem votado contra o governo no Congresso, diz que o PSB é independente, e não de oposição. Ele afirmou que, "caso seja bem pactuado", os governadores devem concordar com o projeto de lei de equalização das alíquotas de ICMS, que depende da criação de dois fundos de compensação. Ele acrescentou que os governadores vão pedir a Dilma também autorização para contrair novos empréstimos no exterior, travadas este ano pelo Ministério da Fazenda. Essa proposta também será defendida pelos governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Geraldo Alckmin (SP) e Fernando Pimentel (MG), que se reunirão antes do encontro com Dilma.

Rollemberg avalia que o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo federal é preocupante, pois o momento exige um ambiente de diálogo para se pactuar temas de interesse nacional.