• Presidente contesta críticas em entrevista; embora sua situação jurídica e política seja muito difícil, faltam as condições para afastamento
Cercada por uma atmosfera de descrédito e isolamento quase sem precedentes, a presidente Dilma Rousseff (PT) procura reagir. Na extensa entrevista a esta Folha publicada terça-feira (7), defendeu-se das acusações que lhe fazem e qualificou parte da oposição de golpista.
Prometeu contestar as evidências de que seu governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal mediante manipulação contábil no ano passado. Renovou seu compromisso com o ajuste das contas públicas em curso, cuja implantação pretende acelerar. E reiterou sua aversão à delação premiada como recurso investigativo.
"Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou", insistiu com ênfase exagerada, para em seguida lançar um repto temerário, passe o trocadilho, aos que preconizam seu impedimento, desafiando-os com outra repetição: "Venha tentar, venha tentar".
O impeachment presidencial é, como se sabe, remédio extremo para situações extremas. Depende de dois requisitos, um jurídico, o outro político, para se consubstanciar.
É necessário reunir um conjunto robusto de provas a indicar que o/a presidente cometeu crime de responsabilidade no exercício de suas funções. E é preciso que se configure amplo consenso político de que lhe faltam condições mínimas para seguir governando.
Embora numa democracia qualquer pessoa possa manifestar seu desejo de que o governo caia, uma proposta de impeachment só deve ser considerada seriamente se e quando aqueles dois critérios estiverem atendidos.
Ainda não é o caso. Espera-se que o Tribunal de Contas da União julgue as contas do governo até o final de agosto; caso sejam rejeitadas, como parece provável, caberá ao Legislativo deliberar sobre eventual abertura de processo de impeachment.
Quanto às denúncias de que dinheiro ilegal foi usado na campanha que reelegeu a presidente, conforme acusam delatores identificados na Operação Lava Jato, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral decidir sobre sua veracidade.
Em caso de condenação, haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Do ângulo jurídico, portanto, a situação da presidente é grave, mas ainda indefinida.
Do ponto de vista político, as perspectivas não parecem melhores. Com 10% de apoio, sua sustentação popular é das piores jamais medidas. Atiçado por uma liderança atrevida, o Congresso está em guerra contra o governo e ameaça desfigurar as medidas imprescindíveis para o país sair da crise.
O próprio êxito do ajuste pressupõe um período em que o prestígio do governo venha a se deteriorar ainda mais.
Ainda assim, é preciso esperar que as instituições concluam seu trabalho. Impeachment é solução traumática que convém evitar enquanto houver alternativa.
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