sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Legalização de jogos de azar é vista como nova fonte de receita

Por Vandson Lima e Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - Em articulação com o Palácio do Planalto, o presidente da comissão especial do Senado que analisa a chamada "Agenda Brasil", senador Otto Alencar (PSD-BA), solicitou que seja juntado ao grupo de propostas para reanimar a economia um projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que legaliza os jogos de azar - desde o jogo do bicho à atividade de bingos e cassinos - em todo o país.

O pedido coincidiu com a consulta feita ontem pelo governo a líderes partidários da Câmara, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, sobre a receptividade da Casa para aprovar a regularização de jogos com o objetivo de obter nova fonte de receitas.

Segundo relatos, os líderes conversavam com Dilma sobre uma agenda a ser apresentada ao governo quando o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse ter recebido dos senadores a informação de que a defesa da legalização do jogo para aumentar a arrecadação estava muito forte no Congresso e perguntou se a medida tinha apoio na Câmara.

Os líderes do PR, Maurício Quintella (AL), e do PP, Eduardo da Fonte (PE), defenderam a proposta, mas houve divisão. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que o projeto já foi votado três vezes na Câmara e sempre foi rejeitado por pressão das bancadas religiosas e do governo, que orientou contra em outras oportunidades.

Questionado posteriormente sobre a proposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser contra, mas que reconheceu que é minoria neste tema. "Sou contra jogos de azar, [mas] acho que tem boa chance de se aprovar", disse.

Para o pemedebista, o governo federal não pode depender disso para solucionar a questão fiscal. "País que depende de jogo de azar para poder resolver a sua conta é mais ou menos igual a trabalhador que não tem salário e vai para o cassino para ganhar dinheiro e pagar despesa", afirmou. "Vamos depender da sorte dos outros."

No caso do jogo do bicho, o projeto institui que 60% do montante arrecadado seria destinado à premiação, 7% para a unidade federada do domicílio fiscal da empresa, 3% para o município e os 30% restantes para a empresa que explora a atividade.

Os jogos de azar seriam explorados com autorização dos Estados, que ficariam responsáveis por regular, normatizar e fiscalizar os estabelecimentos. A autorização dos cassinos seria, pelo projeto, concedida por prazo determinado, de 20 anos. Os bingos também seriam regulados pela legislação.

Na justificação da proposta, Ciro Nogueira - que está entre os parlamentares investigados no âmbito da Operação Lava-Jato - alega que "é preciso deixar o discurso demagógico de lado diante de um fato social irreversível. A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18 bilhões com o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, i-gaming e pôquer pela internet".

O senador diz que o país deixa de arrecadar "em torno de R$ 15 bilhões" anuais por não ter um marco legal e não arrecadar impostos com os jogos de azar.

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