Por Claudia Safatle - Valor Econômico
BRASÍLIA - Em julho, economistas do governo federal vislumbravam a possibilidade de o processo de recuperação da economia ser comandado pela queda das taxas de juros a partir de meados do primeiro semestre de 2016, desde que as metas fiscais fossem alcançadas. De lá para cá, três eventos transformaram esse cenário em miragem. O primeiro deles foi a redução da meta de superávit primário de 1,1% do PIB para 0,15% neste ano e, também, o corte das metas para os anos seguintes. O segundo foi o envio da proposta de Orçamento de 2016 para o Congresso Nacional com um déficit de 0,5% do PIB. O terceiro evento foi resultado dos dois primeiros, que levaram o país a perder o grau de investimento da dívida soberana pela agência Standard & Poor's.
Todos esses desacertos do governo custaram, até agora, cerca de dois pontos percentuais na curva de juros, que foram para o patamar de 15% ao ano como expressão do medo do mercado, que passou a cobrar prêmio de risco sobre tudo. Temor que é alimentado pelo desconhecimento sobre qual é, de fato, o regime fiscal no Brasil.
Sem uma resposta clara para essa dúvida - que deveria ser simples - é impossível conhecer a trajetória da dívida pública como proporção do PIB. E sem ter essa noção adentra-se em um terreno perigoso, onde o limite é a incapacidade do Tesouro Nacional de honrar seus compromissos.
Isso sem considerar que uma crise fiscal no país, hoje, se transformaria rapidamente em uma crise cambial, na medida que estimularia a fuga de capitais. É bom lembrar que aproximadamente 18% da dívida interna está em poder de investidores estrangeiros. Juros "flat" de 15% ao ano é taxa de "default".
O que está em risco é jogar fora todo o trabalho de política monetária que foi feito pelo Banco Central desde abril de 2013 para cá, quando a taxa básica de juros praticamente dobrou, de 7,25% para 14,25% ao ano. A despesa do Orçamento com juros é de quase 8% do PIB - de acordo com os dados oficiais, chegou a 7,92% do PIB nos 12 meses encerrados em julho. Houve, portanto, um substancial aumento desse gasto - em relação aos 4,85% do PIB em igual período de 2013 - para o BC conseguir, com seus erros e acertos, domar a inflação em meio a uma forte correção de preços relativos e ter como meta o IPCA de 4,5% em dezembro de 2016.
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