Impeachment não é só por corrupção ou peculato, diz Mendes

Por Renata Batista – Valor Econômico

RIO - Com uma comparação entre o processo que derrubou o então-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB) e o que enfrenta a presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu ontem que não é preciso que haja corrupção e peculato para que se caracterize improbidade e crime de responsabilidade passíveis de um impeachment. Para o ministro, é natural que haja uma tentativa de judicialização do processo, mas a questão deve ser decidida no âmbito político.

Em sua avaliação, o processo não pode ser caracterizado como uma tentativa de ruptura institucional ou golpe, como tentam fazer os aliados da presidente. "Alguém falou de ruptura no caso do Collor? Tivemos, depois disso, uma fase promissora, com Itamar [Franco], com o Plano Real. A vida andou. Não é golpe", disse.

Para Mendes, que participou de evento da área jurídica na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, é normal haver questões de ordem como a que levou ao adiamento da formação da comissão de impeachment na Câmara dos Deputados, na segunda-feira.

"É lógico que há muitas discussões e tudo isso será judicializado. Não sei se terão as respostas que esperam do Judiciário", alertou o ministro, que oficiou uma reclamação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a tentativa do PT de desistir de questionar a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir o processo de impeachment. O PT desistiu do questionamento quando o processo foi sorteado para ser analisado por Mendes.

"Não se pode brincar com a Justiça. Isso não é adequado e é importante que a opinião pública saiba com quem estão lidando. Afinal, eles têm legitimidade, têm representação. É o maior partido do Congresso Nacional", disse Mendes.

Questionado sobre a legitimidade de Cunha para conduzir o processo de impeachment, o ministro disse que o afastamento do presidente da Câmara deve ser decidido pela Casa. "Cunha está na plenitude de suas funções. Como tal, ele vai continuar presidindo a Câmara com toda a carga institucional. Essa é uma decisão [afastamento] que cabe fundamentalmente à Câmara", frisou.

Defendendo a participação dos vários atores no processo, ele disse que há "incompreensão" entre a presidente e seu vice, Michel Temer, mas que o tempo pode ajudar na maturação das posições. Não quis se posicionar, porém, sobre um possível adiamento do recesso parlamentar. "O tema deve ter celeridade, mas tem também a questão da impugnação do mandato que está no TSE e projetará seus efeitos em 2016", disse.