Míriam Leitão - Nas armadilhas

- O Globo

No governo, já se sabe que meta fiscal não será atingida. O ministro Joaquim Levy foi convocado para falar na quarta- feira no plenário do Congresso sobre quando o Brasil volta a crescer, mas a grande preocupação do governo agora é como cumprir a lei fiscal este ano. Não será possível atingir a nova meta de superávit primário de 0,15% do PIB, e o problema é que ela sequer foi aprovada pelo Congresso. Ainda está valendo a inatingível meta de 1,1% do PIB.

Levy foi convocado dentro de mais uma manobra para desgastá- lo. Contra ele atuam explicitamente integrantes do próprio PT. A agenda de crescimento na visão de integrantes da equipe econômica depende agora mais do Congresso. Há medidas a serem tomadas, mas o problema é que a cada sacolejo político os empresários se retraem. É preciso eliminar as incertezas políticas que pesam sobre a economia.

O Congresso não apreciou os vetos na semana passada porque não teve quórum, mas quem mais tem feito esforço para mostrar que a derrubada destes vetos representará aumento de gastos é a imprensa, porque o governo não tem mostrado os riscos que isso significa. Ao mesmo tempo, com a ajuda do PT, o Congresso tem aprovado uma medida expansionista do gasto atrás de outra.

A mistura da nova regra de aposentadoria com a desaposentação elevará o déficit do sistema. Essa mistura foi definida por um integrante da equipe econômica com palavras fortes como “barbaridade” e “hecatombe”. Por baixo, isso aumentaria o gasto em R$ 15 bilhões em dois anos, segundo cálculos da equipe, mas o problema maior é a armadilha que criou.

— Ao aprovar a regra do 85/ 95 foi oficializada a possibilidade de aposentadoria de pessoas com idade mais jovem. Quem se aposentou com um fator de 0,8, por exemplo, e trabalhou mais um pouco, poderá requerer o recálculo da aposentadoria e ganhará um aumento de 20%. Foi destruído o fator para quem está na ativa e entrando no sistema previdenciário e, com a desaposentação, foi destruído o fator retroativamente — explica a autoridade.

Tudo isso começou com uma proposta que faria uma pequena economia, a MP 664, que estabelecia regras para pensão das viúvas jovens. O Congresso embutiu aí o fim do fator. Foi aprovado com os votos do governo e da oposição. O Congresso, então, apresentou, como alternativa ao fator, a aposentadoria quando a soma do período de contribuição e mais a idade chegasse a 85 para as mulheres e 95 para os homens. O governo, em vez de reagir com uma verdadeira reforma da previdência, fez apenas uma pequena alteração no projeto do Congresso. Agora, isso foi posto em votação no Senado, na semana em que nada se votou no Congresso, e foi aprovado imediatamente com a inclusão da possibilidade de desaposentação. O governo, além de estar diante de um aumento de gastos, tem que saber se vai vetar algo que ele mesmo aceitou com uma pequena mudança ( o 85/ 95 progressivo). Precisará saber também que reforma agora pode ser proposta pela comissão que está sendo coordenada pelo ministro Miguel Rosetto.

Esse é o dilema de médio prazo. A curto prazo o governo tem que saber como vai cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este ano, estão sendo pagas pedaladas no valor de R$ 20 bilhões e mesmo assim o governo está sendo acusado de manter as mesmas manobras de postergar pagamentos. Do que está sendo quitado agora, R$ 10 bilhões são do Programa de Sustentação do Investimento ( PSI), e os outros R$ 10 bilhões são do Pronaf. O nome é “agricultura familiar”, mas metade do dinheiro é para subsidiar o complexo agroindustrial. Portanto, beneficia grandes grupos.

O PSI também foi usado para subsidiar grandes grupos. A dupla Guido Mantega- Arno Augustin baixou uma portaria postergando o pagamento do diferencial de juros por 24 meses. Esse período venceu no atual mandato e isso é que aumentou o gasto com o pagamento ao BNDES, segundo explicação de técnicos do governo. Mas neste ponto há outra armadilha. A nova equipe baixou outra portaria reduzindo o tempo para seis meses e quitou o que já havia vencido. Porém, há empréstimos já concedidos, pela regra anterior de dois anos.

O que fazer? Se antecipar tudo, não haverá dinheiro. O fato de não pagar é considerado pedalada pelo TCU. O governo está prisioneiro de armadilhas montadas por ele mesmo no primeiro mandato. E não sabe como sair delas.