Iniciado há quatro anos, o processo de privatização dos principais aeroportos do país já legou melhoras visíveis aos usuários, mas deixou por resolver deficiências estruturais do setor.
Daí que suscite dúvidas a intenção de tirar do poder público a gestão de Congonhas, em São Paulo, e do Santos Dumont, no Rio de Janeiro, manifestada pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), em entrevista a esta Folha.
Em tempos de flagelo orçamentário, a providência renderia um reforço mais que bem-vindo aos cofres do Tesouro Nacional. No momento, as concessões oficialmente programadas limitam-se aos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza, com receita esperada em torno de modestos R$ 4 bilhões.
É de esperar que as autoridades tenham aprendido com os equívocos anteriores. Em 2012, quando foram leiloados os terminais de Guarulhos, Brasília e Campinas, editais pouco exigentes tornaram vitoriosos grupos empresariais de porte médio e escassa experiência no ramo.
O problema foi sanado no ano seguinte, mas as privatizações do Galeão (RJ) e de Confins (MG) reincidiram no modelo que mantinha a estatal Infraero como sócia obrigatória dos consórcios vencedores, com participação de 49% no negócio.
Os efeitos colaterais são perceptíveis hoje. Com resultados comprometidos pela recessão, os concessionários mal conseguem honrar os pagamentos anuais devidos ao Tesouro, e o ingresso de pouco mais de R$ 2 bilhões deverá ser adiado deste mês para dezembro.
Deficitária, a Infraero tampouco tem condições de fazer aportes aos empreendimentos. A estatal, desenvolvida pelos militares, padece dos males de uma estrutura arcaica e inchada, na qual grassa o corporativismo —basta dizer que assumiu os custos com os funcionários não aproveitados nos aeroportos desestatizados.
É justamente na rentabilidade dos dois terminais da ponte aérea Rio-São Paulo que a empresa se ampara agora. O passo sugerido por Temer, portanto, terá consequências para a sustentação financeira de toda a rede restante.
Nesses casos, a sofreguidão por receitas pode ser má conselheira, como mostram vícios das privatizações que não dedicaram o devido cuidado à regulação dos setores afetados —entre os exemplos, formação de oligopólios, carência de investimentos e empresas dependentes do socorro federal.
O deficit no Orçamento é uma mazela conjuntural; eliminar ineficiências públicas e privadas deve ser um objetivo permanente.
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