Pode parecer inoportuno o momento escolhido pela diretoria da Petrobras para fazer o anúncio da queda de preços dos combustíveis, a poucos dias da reunião do Copom. Fantasmas do passado podem fustigar a memória e gerar a desconfiança de que a estatal do petróleo estaria, mais uma vez, colocando as orientações vindas de Brasília acima de seus interesses empresariais e comerciais.
Tal preocupação seria até compreensível diante da desastrada intervenção do Poder Executivo na Petrobras, que produziu na empresa um quadro de profundo desequilíbrio financeiro. Durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a companhia foi usada para controlar a inflação. Para tanto ela foi obrigada a cobrar pelos combustíveis preços abaixo mesmo dos custos de produção, acumulando prejuízos de forma continuada. Chegou-se à absurda situação em que quanto mais vendia gasolina e diesel, mais perdas a Petrobras registrava. O resultado dessa política danosa foi a descapitalização da estatal e o apelo a um extremado endividamento para viabilizar o seu ambicioso plano de investimento.
Nada disso, no entanto, ofusca o fato de que era imprescindível que a petroleira estabelecesse uma política transparente de preços para os combustíveis, em linha com a prática de preços externos, o que foi feito agora.
A Petrobras estava perdendo mercado, com os elevados preços que vinha praticando para os combustíveis. O presidente da companhia, Pedro Parente, informou que, de janeiro a setembro deste ano, a participação da estatal no mercado de gasolina recuou 4%, na comparação com igual período de 2015. No caso do diesel o recuo foi maior ainda, de 14% no mesmo período.
De acordo com o comunicado que a Petrobras encaminhou à Comissão de Valores Mobiliário (CVM), na manhã da sexta-feira passada, a nova política de preços terá por base a paridade com o mercado internacional e uma margem que será praticada para remunerar riscos inerentes à operação. A nota distribuída pela empresa informou que "a diretoria executiva definiu que não praticaremos preços abaixo desta paridade internacional".
A paridade com o mercado externo inclui os custos com o frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias. A margem que será utilizada pela empresa será para cobrir risco como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre paradas em portos e lucro, além de tributos.
A direção da empresa adota, portanto, aquilo que sempre foi pedido a ela no passado: que tenha uma política de preços transparente, sujeita a verificações e críticas, reduzindo as suspeitas sobre eventuais manipulações de preços por razões políticas. E que tenha os preços praticados no mercado internacional da commoditie como referência.
A nova política anunciada pela direção da estatal prevê avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês. Foi criado um grupo executivo - integrado pelo presidente da empresa, pelo diretor de refino e gás natural e pelo diretor financeiro e de relacionamento com investidores - que analisará a necessidade de ajustes nos valores dos combustíveis. Ele poderá manter, reduzir ou aumentar os preços praticados nas refinarias.
A definição de uma regra transparente para os preços dos combustíveis comunicada à CVM, inaugura, portanto, uma nova era na Petrobras. Todos os consumidores e acionistas da estatal do petróleo saberão, a partir de agora, quais os critérios que estão sendo seguidos pela diretoria da estatal para a definição dos preços da gasolina, do diesel e dos demais derivados do petróleo. Não deverá haver mais intervenção do governo e nem manipulação de preços com o objetivo de evitar, de forma inadequada, o aumento da inflação.
Com a nova política o país seguirá a prática internacional e o consumidor local vai regular a demanda por derivados segundo o seu preço. Por um curto período, no passado, a Petrobras teve uma política objetiva e transparente, ligada à cotação do petróleo no mercado externo. Foi durante a gestão de Francisco Gros no comando da estatal. Confiar no sistema de preços é muito mais eficiente do que deixar que assunto de tal importância fique nas mãos do governante do momento.
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