- Valor Econômico
• Temer se equilibra entre Aécio e Alckmin
Perguntado no sábado sobre uma eventual aliança com o PSDB para as eleições de 2018, Michel Temer respondeu que tal possibilidade é "extremamente prematura porque essas coisas só serão cogitáveis no final do ano que vem". É certo que o primeiro horizonte para 2018 fica no final de 2017. O que não é exato é que o atual governo vá esperar até lá para começar a se mexer.
A vitória de João Doria em primeiro turno deu a largada oficial para as negociações da sucessão, mesmo com 57 cidades ainda por decidir seus destinos. A expressiva vitória do governador Geraldo Alckmin nas eleições municipais desencadeou a luta pelo controle do PSDB e, portanto, pela indicação do candidato presidencial em 2018. Aécio Neves detém hoje o controle do partido. Mas há duas eleições decisivas no horizonte próximo: para a presidência da Câmara, em fevereiro, e para a própria presidência do PSDB, que deve ocorrer até julho do próximo ano.
Aécio não tem mais o governo de Minas Gerais como guarida. O resultado é que atrelou seu destino ao do atual governo, que é quem pode lhe dar a necessária robustez da máquina estatal em tempos de campanhas sem financiamento empresarial. Já Alckmin governa o maior Estado da federação. No momento certo e com a prudência necessária, pode romper com o governo Temer se lhe for conveniente, sem perder seus quadros e com capacidade de organizar sua campanha a partir de São Paulo.
Foi para tentar ganhar margem de manobra que o governo Temer fez o experimento Marta Suplicy. A candidata derrotada à Prefeitura de São Paulo, concorreu em uma aliança entre o PMDB de Temer, o PSD do ministro Gilberto Kassab e setores dissidentes do PSDB ligados ao ministro José Serra. O experimento acabou em quarto lugar, com uma votação muito abaixo do esperado.
O fracasso do experimento enterrou as chances de um terceiro polo no campo da centro-direita, com capacidade seja de lançar um candidato próprio, seja de negociar uma posição vantajosa na disputa tucana. Se havia ainda alguma dúvida sobre outras potenciais candidaturas, a vitória do governador de São Paulo e o altamente expressivo resultado do PSDB no geral (791 prefeituras e ainda na disputa em 19 segundos turnos) consolidaram os Aécio e Alckmin como as duas únicas reais opções do campo governista para 2018.
Esses resultados obrigaram Temer a ter de intervir na disputa interna tucana muito antes do que gostaria. Ao chamar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para uma "conversa de amigos" na semana passada, Temer realizou o ato inaugural de uma negociação que tem como primeiro passo de sua construção contrarrestar a ascensão de Alckmin. Para isso, será necessário usar o poder federal para reequilibrar a balança do PSDB a favor de Aécio e contra o governo de São Paulo. Esse movimento não significa desde já se posicionar a favor do ex-governador de Minas Gerais, ainda que essa seja hoje a opção preferencial do atual governo. Significa preservar as duas opções até pelo menos o fim do prazo obrigatório de filiação partidária para as eleições de 2018. Esse prazo ainda não foi fixado pelo Congresso, mas deve ficar entre 6 de outubro de 2017 e 6 de abril de 2018.
Não tendo conseguido construir um campo próprio para negociar em melhores condições, o governo Temer ficou atrelado à disputa interna do PSDB de maneira agora irremediável. Um nocaute obtido por Alckmin poderia colocar em risco o equilíbrio do governo Temer. Uma decisão a dois anos da eleição levaria a um racha prematuro no PSDB e, portanto, a um racha dentro do atual governo. Temer precisa conseguir levar a luta para uma decisão por pontos, depois de esgotados todos os rounds regulamentares.
Se o destino de Temer depende agora da disputa que se trava dentro do PSDB, também os dois presidenciáveis tucanos dependem, em sentidos opostos, do destino do atual governo. Porque, ao contrário de Alckmin, as chances de Aécio dependem de que Temer, mesmo com o governo em situação difícil, consiga manter junto de si o quanto puder de PSD e de PP, a terceira e a quarta forças segundo os resultados da eleição municipal.
Junto com a parte do PMDB que controla, Temer terá na coesão desse trio de partidos a força de que precisa para fazer pender a balança para um lado ou para outro. Pois vai depender do apoio desse bloco a força de qualquer candidatura do campo governista em 2018. E esse bloco só larga um governo quando o barco já afundou. O que lembra, entretanto, que o mesmo fiel que equilibra a balança pode também fazer afundar irremediavelmente um dos seus pratos. É desse equilibrismo que vai depender o futuro do campo governista em 2018.
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No intenso debate sobre a PEC 241, as dimensões social e econômica do teto de gastos dominaram as discussões. Salvo engano, a única a explicitar corajosamente o pressuposto político maior da PEC foi Zeina Latif. Ao comentar o prazo de 20 anos do Novo Regime Fiscal, disse a economista, em reportagem de Tainara Machado noValor: "Essa questão temporal é importante para acalmar agentes econômicos. Se, em 2018, ganhar um governo populista, de esquerda ou de direita, teremos um regime fiscal institucionalmente mais sólido". A PEC 241 pressupõe que o Congresso seja incapaz, a cada ano, de produzir um orçamento responsável, realista e efetivo, em acordo com as condições e as informações disponíveis. Pressupõe que o sistema político seja incapaz de coordenar e dirigir o país em condições democráticas sem a existência de uma trava prévia à sua atuação. E essa desconfiança em relação à democracia e ao sistema político não vale apenas para o governo atual, mas principalmente, para todos os cinco futuros governos que vierem a ser eleitos no período previsto de vigência da PEC. A trava constitucional significa que qualquer governo futuro dependerá de alcançar três quintos dos votos na Câmara e no Senado para estabelecer entendimento diferente, uma dificuldade ainda maior do que vencer uma eleição presidencial. A trava orçamentária e a trava política são dois lados de uma mesma moeda.
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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.
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