• Se os poderes se entenderem, é possível atender de maneira coordenada a todos
Numa conjuntura adversa, em que o país atravessa a pior crise fiscal de que se tem notícia na história da República, o Estado do Rio paga duplamente o preço do descontrole das contas públicas. O Rio de Janeiro é castigado, como estados e municípios em geral, pelo desastre que resultou do desapreço do lulopetismo pelo equilíbrio entre receitas e despesas, uma política suicida cuja fatura, espetada na conta da sociedade, não será paga senão ao custo de um duro, mas irrecorrível ajuste. E, por conta de uma aposta excessiva nas receitas do petróleo, o Rio enfrenta também uma ressaca que explode no estado com características próprias.
Sair dessa rebordosa implica enfrentar a crise, tanto a local quanto a nacional. No plano federal, a aprovação na Câmara da PEC 241, em primeiro turno, segunda-feira, foi passo essencial para se começar a equacioná-la. No Rio de Janeiro, preso na armadilha de ter caucionado despesas em receitas por realizar oriundas de royalties do petróleo, o governador em exercício, Francisco Dornelles, baixou semana passada uma série de medidas para tentar reorganizar as contas.
Nos dois planos, federal e regional, para além das boas intenções de driblar a recessão, não se pode fugir de uma equação: falta dinheiro, o que implica convocar a sociedade a uma cota maior de sacrifícios. Sem enfrentar esse enunciado com responsabilidade, a crise não vai embora. Ou seja, é impensável vencê-la sem recorrer a ajustes estruturais, que, mais à frente, tragam de volta o crescimento das receitas da Federação. Nessa equação, medidas paliativas e pontuais não têm lugar. Elas podem, de imediato, dar conta de contenciosos de determinados setores. Mais à frente, porém, retornarão, num ciclo que precisa ser quebrado.
No Estado do Rio, é o caso da recente maratona em busca de liminares que asseguram o arresto de recursos do Tesouro para o pagamento de salários, aposentadorias e pensões de categoriais funcionais. Desde o início do ano, a Justiça fluminense vem, por meio de mandados de segurança impetrados por corporações do funcionalismo, determinando o sequestro de contas do governo com esse fim.
Pagar salários é um obrigação, e recebê-los, um direito. Mas, diante de uma situação em que decisões de juízes terão de ser desobedecidas não por desacato, e sim por falta de dinheiro, superar impasses com ações epidérmicas equivale a enxugar gelo. A previsão de que, com ou sem arbítrio da Justiça, o governo não terá dinheiro para pagar o 13º salário dá a noção da ineficácia dessas medidas. Compreensíveis, mas, no fundo, inócuas. A crise não será debelada sem a recuperação da economia como um todo. Não é um processo imediato. Enquanto isso, é crucial se chegar a um entendimento entre os poderes para hierarquizar as despesas, sem descartar a necessidade de recorrer a medidas duras, um tratamento de choque, para que o Estado do Rio possa atender às demandas de forma ordenada.
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