• Dinheiro que será cobrado de empresas só chega ao caixa em janeiro
Mara Bergamaschi - O Globo
O recolhimento de 10% do valor de incentivos fiscais para um fundo estadual deve render R$ 400 milhões anuais para o Rio. Esse dinheiro começará a ser cobrado em dezembro e entrará nos cofres públicos a partir de janeiro. Mas poderia ter chegado antes — e assim amenizar a crise financeira do estado. O projeto que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), previsto para vigorar por dois anos, foi aprovado pela Alerj em julho. A lei foi promulgada pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles, no final de agosto, mas ainda precisava ser regulamentada por meio de decreto — o que o governo só fez agora, em novembro. Após se reunir esta semana com os governadores em Brasília, o Ministério da Fazenda anunciou que este tipo de fundo será adotado por todos os estados que buscam o ajuste fiscal.
SETORES FICARAM FORA DA LEI
A estimativa de R$ 400 milhões foi feita pelo presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), com base no orçamento de 2017 e consultas à Secretaria da Fazenda. A arrecadação seria bem maior se a lei não tivesse aberto exceções. Vários setores — como moda, móveis, metal, sucroalcoleiro, cervejas artesanais, produção cultural, esportes — e empresas que produzem medicamentos básicos, material escolar, produtos da cesta básica, além das pequenas e médias, estão livres de contribuir para o FEEF.
Essa exclusão foi negociada pela Federação das Indústrias do Rio (Firjan). Mesmo assim, a Firjan pediu à Condeferação Nacional da Indústria (CNI) no final de setembro que questionasse a constitucionalidade do FEEF no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de considerar que as medidas trazem “insegurança jurídica para o ambiente de negócios”, a Firjan orientou seus filiados a cumprirem as novas regras. Se não depositar no fundo os valores corretos, a empresa pode perder, em três meses, o incentivo fiscal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário