Câmara também recorre ao STF de liminar de Fux

• Em solenidade no Rio, ministro Gilmar Mendes diz que STF tem de ter cuidado para não parecer corporativista

Leticia Fernandes e Fernanda Krakovics - O Globo

BRASÍLIA E RIO - A Mesa da Câmara recorreu ontem da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a tramitação do pacote de medidas anticorrupção, desfigurado pela Casa, retorne à Câmara e recomece da estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular. No recurso, a Câmara pede que Fux reconsidere a decisão e submeta o caso ao plenário da Corte. O Senado já tinha recorrido anteontem da liminar.

A Câmara alega que a decisão de Fux causa “evidente prejuízo”, e anula “todo o processo legislativo envolvido na apreciação do projeto” do pacote. Essa ordem, “interfere de forma indevida no exercício de prerrogativas privativas da Câmara dos Deputados e, pior, o faz respaldada em argumentos que contrariam de forma direta a jurisprudência da Corte no que tange ao controle judicial do processo legislativo”. Para a Câmara, a anulação de todo o processo causa “consequências gravíssimas no campo político-institucional”.

Na prática, a ordem de Fux suspende a tramitação pela qual o projeto de lei passou e exige que a Casa adote o rito previsto em seu regimento para propostas de iniciativa popular. O projeto idealizado pelo Ministério Público chegou ao Legislativo subscrito por mais de 2 milhões de assinaturas, mas foi apresentado por um grupo de deputados.

Crítico à liminar do ministro Luiz Fux, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, disse ontem no Rio que aquela Corte tem que ter cuidado para não parecer corporativista. Ele citou como mau exemplo a suposta aliança entre o Judiciário do Rio, de onde Fux é egresso, com o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público locais, que teriam criado “o modelo de República corporativa” que estaria em vigor no país.

— O Brasil se transformou nesses últimos anos, o senhores estão no Rio e sabem bem disso, em uma República corporativa. Isso deu no que deu. Se a gente quer saber o futuro de uma República corporativa, olhe para o Rio de Janeiro. O modelo de República corporativa os senhores criaram no Rio de Janeiro, com esse conúbio entre Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário local, Legislativo e Executivo. O resultado parece que não foi bom — afirmou Mendes, em entrevista antes de participar de uma solenidade da Justiça Eleitoral. E ainda acrescentou:

— Os senhores têm no Rio de Janeiro uma combinação de um Ministério Público forte, com fundos, o Judiciário forte, com fundos, Legislativo, Tribunal de Contas e esse conúbio com o Executivo. Tanto que a ministra Eliana Calmon, quando corregedora, descobriu que as ações de improbidade no Rio não andavam, em razão desse tipo de combinação. Isso não deu bom resultado, o estado está pagando por isso. Hoje o Judiciário do Rio de Janeiro é um pobre rico, com esse fundo que ele se apropria. Ele conseguiu isso graças à debilidade dos governos Garotinhos, que fizeram concessão.