Conselho de Ética diz que Aécio foi vítima de armação e arquiva pedido de cassação

O pedido de cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB) foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética, João Alberto de Souza (PMDB). Ele argumentou que não houve quebra de decoro e que o dinheiro que Aécio pediu ao dono da JBS não era propina. “O que eu vi foi uma grande armação que fizeram contra o senador Aécio”, alegou.

Presidente do Conselho de Ética arquiva caso de Aécio

‘Fizeram uma armação contra ele’, diz João Alberto, do PMDB

Maria Lima, O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar o pedido de cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). No início da semana, o peemedebista havia dito que seguiria o entendimento de uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prisão de Aécio. Mas João Alberto decidiu nem esperar a votação do STF, adiada para a semana que vem.

Depois de receber a análise preliminar da assessoria jurídica do Senado, o presidente do Conselho decidiu não dar prosseguimento ao processo, por considerar que não houve quebra do decoro parlamentar ou flagrante continuado no caso das gravações em que Aécio pede dinheiro ao empresário Joesley Batista. O arquivamento do pedido de cassação no Conselho, entretanto, não devolve a Aécio o exercício do mandato, que continua suspenso pelo STF.

SEM VANTAGENS INDEVIDAS

Em seu despacho de 34 páginas, o presidente do Conselho de Ética diz que não se sustenta a “narrativa” de que Aécio pediu propina em troca de favorecimento ao grupo JBS, de Joesley Batista. Diz que o delator armou a gravação para se safar de pena, e que não há prova de que Aécio tenha dado algo em troca de um pedido de empréstimo pessoal.

— Me parece que fizeram uma grande armação contra o senador Aécio — disse o presidente do Conselho.

João Alberto diz que não há crime continuado que justifique a abertura do processo de cassação, nem prova de que os R$ 2 milhões entregues ao primo de Aécio tenham sido incorporados ao seu patrimônio pessoal.

O presidente do Conselho diz ainda que as gravações e os documentos levados posteriormente aos autos provam que a irmã de Aécio, Andrea Neves, não pediu propina, mas apenas procurou Joesley para tentar fazer uma transação imobiliária a fim de arcar com custos da defesa técnica.

Ele diz ainda que, na gravação analisada, não há qualquer tratativa sobre vantagens indevidas envolvendo interesse público, não há ato de oficio da esfera de competência de Aécio. E cita fala do lobista Ricardo Saud: “Ele nunca fez nada por nós, na verdade. Ele nunca fez nada por nós”.

Em nota, a defesa de Aécio afirma que o senador tem conduta de “absoluta correção” e refuta as acusações. “Sobre o empréstimo de R$ 2 milhões, oferecido por Joesley Batista ao senador, a investigação demonstrará que a negociação não envolveu dinheiro público e muito menos propina. Portanto, não houve crime nem quebra de decoro parlamentar.”

GILMAR VAI RELATAR INQUÉRITO

Autor da representação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já encaminhou ofício a todos os integrantes do Conselho pedindo apoio para recorrer ao plenário contra o arquivamento. Mas, segundo ele, apenas dois senadores, Lasier Martins (PSD-RS) e José Pimentel (PT-CE), aceitaram apoiar. Ele precisa, até terçafeira, ter cinco assinaturas.

— A argumentação do senador João Alberto é hilária. Ele diz no despacho que Aécio foi vítima de uma armação e que foi colocado naquilo. Eu esperava um presidente no Conselho, não um advogado do representado — criticou Randolfe.

Um dos inquéritos a que Aécio responde no Supremo Tribunal Federal (STF), baseado na delação premiada de executivos da Odebrecht, será relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a redistribuição da investigação, que estava sob a responsabilidade de Edson Fachin, por não ver relação com desvios na Petrobras, foco inicial da Lava-Jato.

No inquérito, Aécio é investigado pela acusação de ter recebido “pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos” nas eleições de 2014.

Janot solicitou também a redistribuição de outro inquérito contra Aécio, mas pediu que fosse feita uma “distribuição por dependência”, ou seja, que o mesmo sorteio valesse para os dois processos. Ainda não está definido, contudo, se Gilmar também será o relator desta outra investigação.