‘Não se pode demonizar a política’, diz Fachin

Relator da Lava-Jato diz que sistema penal não é solução para todos os males

André de Souza, O Globo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a política não pode ser demonizada e que o sistema penal punitivo não é a resposta para todos os males. Ele também afirmou que o país precisa se reconciliar e que é hora de uma “redenção constitucional”, de modo que o Brasil não se esqueça do que houve de errado e não deixe isso acontecer de novo.

— Falar de Constituição corresponde também a sustentar que não se pode demonizar a politica. Não será o sistema penal punitivo a resposta de todos os males. Nos dias correntes, a propósito, permito-me trazer a lição do eminente ministro Cezar Peluso, a quem muito admiro, segundo o qual nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena alguém por ódio — disse Fachin durante um debate no STF, fazendo uma referência ao ex-ministro do STF que deixou o tribunal em 2012. — Nada mais constrange o magistrado do que ter de, infelizmente, condenar um réu em matéria penal, afirma o ministro Peluso.

Fachin destacou o grande volume de trabalho em seu gabinete em matéria penal: são 142 inquéritos, dos quais 117 apenas da Lava-Jato. Além dos inquéritos, o ministro disse que cuida de outras centenas de questões processuais.

“NÃO HÁ CRISE INSTITUCIONAL”

— É preciso ter forças que unam as pessoas e nada mais certo que ter valores fundamentais em torno dos quais a sociedade há de se manter minimamente coesa. É hora da redenção constitucional brasileira, é mais que urgente o tempo de edificar no espaço da grande política o tripé mínimo para a liberdade, a ética e o desenvolvimento, como bem se assentou à época na terra de Nelson Mandela: “para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça” — afirmou Fachin, referindo-se ao ex-presidente da África do Sul.

Segundo o ministro, não há por que falar em crise institucional, porque o sistema está funcionando.

— Sim, o sistema está a funcionar, as instituições estão a funcionar e, portanto, não há que se falar em crise institucional. Pode orgulhar-se o Brasil da democracia que tem e que exercita. Cumpre quiçá ir além: avançar na redenção constitucional brasileira, e nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade — afirmou Fachin.

Fachin participou na manhã de ontem de um evento no Supremo com o constitucionalista português Paulo Ferreira da Cunha. O tema do debate é “Fraternidade e Humanismo – Novos Paradigmas para o Direito”.