quinta-feira, 27 de julho de 2017

Xeque na meta fiscal. E fôlego de Temer. Imperativa e possível retomada da Previdência | Jarbas de Holanda

As penosas e impopulares medidas tomadas pelo governo federal – novo contingenciamento, de quase R$ 6 bilhões de recursos orçamentários (que afetará sobretudo os já muito comprimidos programas sociais e de obras e serviços públicos) e o aumento dos combustíveis – são consideradas pela própria equipe econômica como insuficientes para o controle e a reversão do descompasso entre as receitas, limitadas ou em queda, e as despesas que não param de crescer.

Descompasso puxado pelo déficit da Previdência, cujas despesas este ano se elevarão a R$ 559,7 bilhões, secundadas pelos gastos de quase R$ 285 bilhões com os servidores públicos. Gastos estes que deverão ser reduzidos em apenas R$ 1 bilhão, a partir de 2018, com a decisão do Palácio do Planalto anunciada anteontem de estender aos servidores do Executivo, por meio de Medida Provisória, o PDV – Programa de Demissão Voluntária já aplicado na Petrobras e outras estatais. O que diminuirá em 5 mil seu quadro total de meio milhão (ampliado em 125 mil, nos governos petistas). Despesas e gastos cuja amplitude põe em xeque a meta fiscal deste ano e já também a do próximo, com duas alternativas de resposta, uma e outra de graves implicações políticas e econômicas: a mudança dessas metas com a elevação dos enormes déficits já definidos ou uma escalada da carga tributária.

Tal cenário é que vai tornando imperativa – para a equipe econômica, com apoio do conjunto do mercado – a retomada, para valer, da tramitação no Congresso da reforma da Previdência. Não apenas para o aumento da idade mínima mas também para outros pontos importantes, entre os quais se destaca a quebra das generosas aposentadorias da elite do serviço público. Imperativo econômico que deverá tornar-se também prioridade política do presidente Michel Temer após a esperada rejeição pelo plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de agosto, da denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o chefe de governo.

Rejeição que, se apoiada numa escala mais ampla, esvaziaria a segunda denúncia, em intenso processo de preparo. Esvaziando igualmente a turbulência desencadeada pelo vazamento da delação dos donos da JBS, em 17 de maio. A cujo impacto político e social somaram-se repercussões muito negativas nos círculos empresariais, paralisantes da recuperação da economia que começava. E que serviu a um objetivo adicional ao de interrupção do mandato de Temer: o desmonte da agenda reformista assumida pelo governo de transição, para o bloqueio principalmente das reformas Trabalhista e Previdenciária. Contexto que avaliei no TopMail de 28 de junho, com o título “Precário com Temer, pior sem ele”.

Os dois alvos de Lula: Sérgio Moro e a tendência de divisão da esquerda
O alvo ostensivo do ex-presidente – para continuar posando de perseguido e de vítima nas investigações da Lava-Jato – segue sendo o juiz Sérgio Moro. Atacado com virulência cada dia maior após sua condenação no processo do triplex do Guarujá. Mas este alvo está tendo que dividir espaço com crescente preocupação de Lula com outro não explicitado, disfarçado: a busca de alternativas à liderança e à nova e incerta candidatura dele por parte de vários dos tradicionais aliados do lulopetismo.

Como o PSOL, o PDT, setores do PCdoB. Busca já articulada com passos públicos dados nesse sentido pelos pedetistas para o lançamento da candidatura de Ciro Gomes. Com o preparo da de Marina Silva para atrair movimentos esquerdistas. E com encontros entre dirigentes do PSOL, do PSTU, de alguns desses movimentos e de alas do PT, como o gaúcho Tarso Genro, objetivando a montagem de outra candidatura de esquerda.

Alternativa voltada para a superação e abandono da hegemonia petista, especialmente a de Lula. Propósito defendido por vários dos intelectuais ligados ao partido e que reflete o generalizado e crescente desgaste da legenda e do ex-presidente com o protagonismo de ambos nos escândalos de corrupção – do mensalão ao petrolão. Este segundo alvo explica a agressiva radicalização esquerdista, anticapitalista, dos últimos discursos de Lula.

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Jarbas de Holanda é jornalista

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