Neste primeiro ano de vigência do teto estabelecido para as despesas federais, o governo ainda permanece longe de uma gestão racional do Orçamento.
A regra de austeridade incluída na Constituição está sendo cumprida com sobras. Para 2017, permite-se uma expansão nominal do gasto de até 7,2%, na comparação com 2016. Conforme dados divulgados nesta quarta (26) pelo Tesouro Nacional, o aumento no primeiro semestre não passou de 4,8%.
Nada indica algum risco de descontrole até dezembro. Os resultados parecem compatíveis com a estratégia de redução gradual do rombo nas finanças da União.
Entretanto a cada dia se veem novas iniciativas e estudos para, em caráter emergencial, elevar impostos ou bloquear investimentos em obras públicas —sob o risco de dificultar ainda mais a incipiente recuperação da economia.
Ao mesmo tempo, falta dinheiro para serviços básicos, como a emissão de passaportes, e medidas relevantes, como o reajuste do Bolsa Família, que poderiam ser levados a cabo sem desrespeitar o limite fixado aos desembolsos totais.
A explicação é que, além do teto, o Tesouro obedece a uma meta para o saldo de suas contas: as despesas (excluídos pagamentos de juros) não podem ultrapassar as receitas em mais de R$ 139 bilhões.
Tal objetivo mostra-se muito difícil devido à arrecadação decepcionante —nos últimos 12 meses, o deficit bateu os R$ 180 bilhões.
A questão que se coloca é se vale a pena incorrer em novos sacrifícios —além da alta da gasolina e dos cortes já promovidos em investimento e custeio— caso a receita continue abaixo do esperado.
O próprio governo, noticia-se, já cogita um abrandamento da meta orçamentária. A operação, no entanto, seria das mais delicadas.
Há um tanto de pedagogia política na condução do programa de ajuste. Trata-se de convencer a sociedade e seus representantes de que o controle do gasto é inadiável; de que os contribuintes arcam, cedo ou tarde, com a generosidade dos governantes; de que, sem reforma na Previdência, áreas como saúde e ensino sofrerão.
Esse aprendizado, sem dúvida longo e doloroso, deve ser mantido a salvo de retrocessos.
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