Com o fim da atuação de Rodrigo Janot à frente da PGR (inspirada por um messianismo personalista e articulada com interesses corporativos da elite do funcionalismo público), cabe lembrar e cotejar os papeis, contraditórios, desempenhados pelo PMDB nos últimos 11 anos.
Na segunda metade do seu primeiro mandato – com o desencadeamento do escândalo do Mensalão e a fragilidade da base parlamentar governista, baseada na aliança do PT com o PP, o PR, o PTB e partidos menores – o presidente Lula se viu compelido, para a preservação do mandato, a fazer o que rejeitara logo após eleger-se no final de 2002: um acordo com o principal partido do Congresso, o PMDB. Não envolvendo o exercício de qualquer influência quanto aos objetivos da política econômica – que já sofrera uma virada populista com o afastamento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci (e de sua séria equipe técnica), trocado por Guido Mantega, de par com a ascensão de Dilma Rousseff à chefia da Casa Civil. Pois centrado numa ampla partilha com o PT de cargos da máquina administrativa e do uso de recursos das estatais e dos bancos públicos. Partilha processada de modo a potencializar e manipular divergências entre as bancadas do Senado e da Câmara, assim debilitando sua direção nacional. E expressa pela presença de representantes das duas alas na direção de ministérios, estatais e outros órgãos de grande peso “negocial” no “propinoduto” bilionário de múltiplos contratos e relações com segmentos da iniciativa privada, no contexto da montagem do Petrolão (e de várias “operações” similares), como parte de uma “política de estado” para o financiamento do projeto de poder do lulopetismo.
Enfim em outubro de 2015, através do lançamento das propostas da “Ponte para o Futuro”, aprovadas em convenção extraordinária do PMDB, seu presidente Michel Temer conseguiu interromper essa deplorável parceria. As propostas, de forte conteúdo antiestatizante e pró-mercado e de modernização (anticorporativista) das relações sociais e políticas, privilegiaram o enfrentamento da aguda crise fiscal, gerada pelo populismo dos governos petistas, e a atração de investimentos privados para retomada do crescimento e a geração de empregos. O amadurecimento delas refletiu várias etapas do processo de desgaste do governo Dilma e do lulopetismo: a desastrada condução da economia no primeiro mandato dela; o estelionato eleitoral praticado para sua vitória no pleito de 2014; o começo das investigações da Lava-Jato envolvendo a cúpula do PT e do Palácio do Planalto; a cobrança do impeachment em grandes manifestações de rua; a estreiteza da base parlamentar governista; e as articulações entre Temer e principais assessores com as lideranças dos partidos de oposição, à frente o PSDB, em torno de uma agenda econômica reformista e de uma equipe com ampla autonomia para viabilizá-la, bem como da construção de maioria congressual para a garantia da troca de presidente e para assegurar o respaldo à referida agenda. A correta e eficiente combinação entre esses fatores econômico, social e político e o de caráter jurídico (o crime das pedaladas fiscais praticados pela chefe do Executivo) propiciou o amplo respaldo do Legislativo ao impeachment. Que nos livrou, constitucionalmente, de um governo desastrado. E o país (então sufocado por enorme e partidariamente aparelhado gigantismo estatal) de um colapso econômico e social e das instituições democráticas, próximo do vivido hoje pela Venezuela.
São os atos de corrupção praticados por peemedebistas ao longo da parceria com o lulopetismo que devem e precisam ser severamente punidos. Como os do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, investigado e sentenciado – com equilíbrio e firmeza – pelo juiz Sérgio Moro. Não cabendo usá-los, por meio de delações montadas como as dos dirigentes da JBS, em tentativas de interrupção do mandato do presidente Michel Temer. O objetivo básico das duas denúncias do ex-procurador Rodrigo Janot contra ele. Cujos atos ilícitos cometidos anteriormente, se comprovados, devem ser punidos quando deixar a presidência.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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