STF deve enviar denúncia contra Temer à Câmara

Dados recuperados da Odebrecht complicam situação de ministros

Com apoio da nova procuradora-geral, maioria dos ministros do Supremo votou por mandar texto de Janot para a análise dos deputados; aliados do presidente falam em tentar votar e rejeitar logo

Até amanhã deve chegar à Câmara a denúncia contra o presidente Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. Ontem, sete dos 11 ministros do STF votaram pelo envio, deixando a análise da validade das provas da delação da JBS para depois. O julgamento sobre o envio à Câmara deve ser concluído hoje. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou contra o prosseguimento da denúncia. Em sua primeira participação no STF no novo cargo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, se manifestou favoravelmente ao voto que acabou sendo o da maioria da Corte. Aliados de Temer dizem esperar que em três semanas a denúncia seja apreciada pelos deputados em situação “mais confortável” do que na primeira, rejeitada. Relatório da PGR, com base em dados da Odebrecht, indica repasses de propinas de R$ 13,3 milhões aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, que negam.

O juízo, por ora, será político

Maioria do Supremo vota que denúncia contra Temer deve ser, antes, analisada na Câmara

Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem para autorizar o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de obstrução à Justiça e participação em organização criminosa, para a Câmara dos Deputados. Os ministros também afirmaram que, neste momento, não é possível analisar se as provas apresentadas pelos executivos da JBS são válidas ou não. O tribunal deve concluir o julgamento hoje com a negativa dos dois pedidos de defesa de Temer que abordavam essas questões. Até o fim da semana, a denúncia deve chegar à Câmara.

Para a maioria dos ministros, primeiro a Câmara precisa fazer o juízo político sobre a denúncia. Somente com a autorização de dois terços dos deputados é que o STF poderia fazer a análise jurídica do caso, incluindo a validade ou não das provas e da forma como elas foram obtidas. Nesta fase, o STF decidiria se abre ou não ação penal contra Temer e o transforma em réu.

— À Câmara, compete primeiro apreciar. A questão trazida não é, neste momento, por ora, deste tribunal. O juízo político de admissibilidade da Câmara precede a análise jurídica do STF, especialmente sobre a admissibilidade da denúncia — afirmou o relator do processo, Edson Fachin.

Ele foi o primeiro a defender, também, que a validade das provas só pode ser discutida se a Câmara autorizar a continuidade da investigação:

— O valor probatório ou a validade dos elementos de convicção que eventualmente embasam a denúncia é constatação que se dará por ocasião do juízo de admissibilidade, após eventual autorização da Câmara.

Concordaram com Fachin os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Hoje devem votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Em memorial, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também recomendou ao Supremo o envio da denúncia à Câmara. Foi a primeira participação dela no Supremo.

Diante do placar no STF, aliados de Temer adotaram discurso de que o resultado já era esperado e que agora é “liquidar” o assunto com rapidez, dentro de no máximo três semanas. O Planalto e aliados na Câmara avaliam que a segunda denúncia terá um cenário de menor impacto do que a primeira devido ao desgaste do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e os problemas na delação da JBS.

— Em três semanas votamos isso. A segunda denúncia chega numa situação mais confortável — diz o deputado Darcísio Perondi (PMDBRS), integrante da tropa de choque de Temer.

Ao votar no Supremo, o ministro Barroso indiretamente conclamou a Câmara a autorizar a continuidade das investigações. Ele afirmou que, além das delações da JBS, há inúmeros outros delatores e provas para subsidiar a denúncia. Portanto, eventual invalidade das provas apresentadas pelos executivos da empresa não inviabilizaria as investigações.

— Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados, para que se diga se há ou não interesse público, interesse para o país em saber se esses fatos aconteceram, para que se possa eventualmente absolver os inocentes e condenar os culpados, se houver.

GILMAR FOI O ÚNICO A CONCORDAR COM DEFESA

Apenas Gilmar Mendes defendeu a paralisação do processo até que terminassem as investigações sobre o novo áudio dos delatores da JBS, como queria a defesa de Temer. Ele defendeu, ainda, que a denúncia fosse enviada de volta à Procuradoria-Geral da República (PGR) para revisão. A acusação foi apresentada na semana passada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, Temer lidera organização criminosa desde 2006 até hoje.

Gilmar ponderou que, pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato, mesmo que seja por crime continuado. E, por isso, o STF não poderia apenas “bater o carimbo” e “lavar as mãos”. Gilmar defendeu que a PGR revisasse a denúncia e apresentasse uma nova peça, se fosse o caso, apenas com crimes cometidos a partir de maio de 2016, quando Temer assumiu.

Fux rebateu Gilmar dizendo que, como se tratava de crime continuado, o fato a ser investigado era um só e, portanto, não haveria necessidade de restringir a denúncia a crimes cometidos no mandato:

— A prática do crime permanente invade o mandato. Não é remessa automática, sem qualquer senso de responsabilidade judiciária.(Colaboraram André de Souza e Cristiane Jungblut)