quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Terreno perigoso – Editorial | Folha de S. Paulo

Um senador da República pede R$ 2 milhões a um empresário, a serem entregues por meio de intermediários de um e de outro. Uma mala de dinheiro chega às mãos de um primo do político e, algumas transações depois, ao caixa de uma empresa ligada à família de um colega de Senado.

Documentados e incontestáveis, os fatos lançam suspeitas gravíssimas sobre a conduta de Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pelo delator Joesley Batista, da JBS.

Denunciado sob acusação de corrupção passiva, alvo de inquérito que investiga lavagem de dinheiro, o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 não foi capaz de oferecer explicações satisfatórias para o episódio —uma tarefa, convenha-se, inglória.

A alegação de que tudo não passou de mera transação privada, destinada a custear a defesa de Aécio Neves na Lava Jato, é frágil diante de tantos procedimentos, para dizer o mínimo, heterodoxos.

Deixando-se de lado a soma envolvida, cabe perguntar por que o uso de dinheiro vivo, de emissários, de uma empresa de terceiros.

Ou, ainda, por que o tucano recebeu pleitos de Joesley Batista por influência na Vale —privatizada há 20 anos— e se gabou de ter acabado de nomear, na prática, o presidente da empresa.

Tudo isso pesado, deve-se dizer que o Supremo Tribunal Federal embrenhou-se em terreno perigoso ao decidir, nesta terça (26), afastar o senador do cargo, além de impor seu recolhimento domiciliar noturno e entrega do passaporte.

O placar de 3 a 2 na primeira turma da corte dá ideia da controvérsia em torno da deliberação.

Previstas no Código de Processo Penal, tais medidas foram justificadas pelo risco de uso do mandato para atrapalhar o andamento das investigações; este fora o entendimento do ministro Edson Fachin em maio, agora restabelecido.

Os argumentos que amparam tal juízo, entretanto, dão margem a questionamentos. Já de início havia claro exagero do Ministério Público em considerar tentativa de obstrução da Justiça os movimentos do senador mineiro por mudanças da legislação penal.

Fora isso, há na conversa com Joesley Batista uma crítica de Aécio Neves ao ministro da Justiça por não conseguir selecionar os delegados encarregados das apurações.

A ministra Rosa Weber citou ainda atividades políticas e contatos com outros investigados, em desobediência às restrições originais aplicadas por Fachin.

Criou-se, dessa maneira, uma perspectiva de conflito com o Senado, que pode submeter a seu plenário a decisão do STF. Nesta hipótese, será difícil distinguir o desejo de impunidade e a defesa legítima de um mandato popular protegido pelo texto constitucional.

Nenhum comentário: