Afastamento é condenação sem processo aberto, diz Aécio

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia depois de sofrer um novo revés do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou uma nota dizendo que seu afastamento do mandato é "uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto", diz o texto.

"Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa", diz a nota.

Por cinco votos a três, a primeira turma do Supremo decidiu na terça-eira (26) impor ao tucano medidas restritivas que o afastam do mandato legislativo e o obrigam a um "recolhimento noturno".

O tucano deixou o Senado de forma discreta no fim da tarde de terça, pouco antes da conclusão do julgamento. Desde então, ele não voltou a aparecer em público e só agora decidiu se manifestar sobre o caso.

"As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa", disse o senador, atacando seu algoz, hoje preso após ter tido seu acordo revogado pela Justiça.

Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal.

Na visão do Ministério Público Federal, as declarações do tucano configuram tentativa de obstrução da Justiça, o que deu base para uma denúncia da qual Aécio é alvo.

As acusações são negadas pelo tucano, que afirma ter obtido um empréstimo privado "sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude", diz o texto.

Por fim, Aécio diz aguardar "serenamente" as providências de seus advogados sobre o caso. Ele diz ainda "confiar que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros".

PLENÁRIO

O caso de Aécio pode ser levado para análise dos 81 senadores. E aguarda uma decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a quem cabe tomar esse tipo de decisão.

Na visão de senadores, tanto da base quanto da oposição, por se tratar de medida análoga à prisão, a imposição de recolhimento noturno precisa de aval do plenário do Senado.

Eles levam em conta o art. 53 da Constituição, que prevê que senadores e deputados no exercício do mandato só podem ser presos em caso de flagrante delito de crimes inafiançáveis. Parlamentares alegam ainda que a Constituição não prevê afastamento de políticos de seus mandatos.

Eunício tem evitado dizer como deve conduzir o caso, afirmando que aguarda ser notificado pelo Supremo, o que não aconteceu até o fim da tarde desta quarta.

Contudo, ele deu a entender que o Senado pode tomar providências caso haja entendimento de que a Constituição foi descumprida.