Por André Guilherme Vieira e Fernando Taquari | Valor Econômico
SÃO PAULO - O presidente Michel Temer estuda enviar ao Congresso proposta para adoção do regime "semi-presidencialista" por meio de proposta de emenda à Constituição. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ontem, em seminário sobre reforma política realizado em faculdade da qual o magistrado é sócio, o IDP, em São Paulo.
"Estamos tentando fazer um desenho e em algum momento essa proposta será submetida ao Congresso Nacional sob a forma de emenda constitucional, e aí o Congresso vai encontrar o seu tempo", disse. "É possível que seja [enviada] até pelo Executivo", afirmou Gilmar, que confirmou ter se reunido com o presidente para tratar do tema na sexta-feira.
Gilmar citou os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff para justificar as mudanças que defende na Constituição e disse que o texto constitucional tem "erros" que provocam instabilidade política.
"De certa forma, nós estamos resolvendo problemas de governança e de falta de governabilidade com o uso de impeachment (...) E isto sinaliza uma imperfeição do modelo e talvez nós devamos separar as questões de Estado e as de governo e, por isso, o caminho para o semi-presidencialismo talvez fosse recomendado", disse.
Também participante do evento, o senador e ex-ministro de Temer, José Serra (PSDB-SP), foi outro a defender a implementação do parlamentarismo - até 2022 e com voto distrital, propôs - como medida preventiva a novas crises de representação política.
Indagado sobre a possibilidade de ruptura institucional, na hipótese de o STF manter o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afastado do cargo (o político é alvo de investigação por suposto recebimento de propina milionária da J&F), Gilmar respondeu que não e aproveitou para dar um recado aos colegas de Corte.
"O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, decisões populistas, são decisões que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema", alertou.
Gilmar afirmou ainda, no contexto da pergunta sobre o afastamento de parlamentares do mandato por decisão judicial, que o Supremo tem causado insegurança jurídica e deixado espaço para dúvidas sobre a capacidade de a corte aplicar a Constituição.
"A cada momento nós vamos produzindo uma decisão que provoca insegurança jurídica e provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição", criticou.
O ministro comparou temas julgados pelo STF para ilustrar o que considera "decisões populistas" e disse que a população não tem capacidade de compreender algumas das decisões do Supremo.
"O tribunal decidiu proibir a vaquejada. O Congresso veio e restabeleceu a vaquejada. A 1ª Turma [do STF], esses dias, liberou o aborto. Esse tipo de decisão obviamente não é compreendida pela população. Como você permite a morte de crianças, ou de fetos, e diz 'não, mas o boi não pode ser maltratado'', ironizou.
A suposta "má compreensão" também foi o argumento do qual Gilmar lançou mão para tentar explicar a razão de ter sido alvo, pela segunda vez, de tomates lançados por um pequeno grupo de manifestantes que se identifica na internet como "Tomataço" e se diz a favor da Operação Lava-Jato e da prisão de "bandidos que estão na política", por meio de uma intervenção militar.
"Normal, acho que as pessoas têm, às vezes, incompreensões. Acho que tem uma má compreensão sobre o afazer do próprio Supremo Tribunal Federal, as questões que nós decidimos, que são polêmicas", argumentou Gilmar
Os tomates lançados pelos manifestantes não acertaram o ministro, apenas os vidros da faculdade.
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